Cumprimento de sentença 0034828-42.2020.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034828-42.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 16:22

Documento (Informações)

24/11/2023, 17:11

Remessa (em diligência)

23/11/2023, 00:50

Trânsito em julgado

23/11/2023, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2023, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 09:09

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2023, 10:30

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 16:28

Confirmada

18/08/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034828-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.000,00 Exequente(s): MARCELO KRELLING Executado(s): TASSIA MARIANA VIRGENS BRASIL DE CARVALHO Autos nº. 0034828-42.2020.8.16.0182 Ante a satisfação integral do débito (movimentos 130.1 e 131.0), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo sido indicada conta pela parte exequente para transferência de valores, o que lhe facilitará o recebimento da quantia devida, defiro o pedido formulado, em atenção ao disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC[1]. Proceda-se, portanto, à transferência dos valores depositados no movimento 131.0 para a conta bancária de titularidade da sociedade de advogados que assiste a parte exequente, indicada no movimento 130.1. Deverá o advogado da parte credora informar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se se opõe ao envio de carta para cientificação de seu cliente acerca do teor da presente decisão - sem qualquer espécie de ônus. Havendo concordância expressa ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a carta, juntando cópia desta aos autos. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv [1] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2023, 19:04

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 01:05

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:07

Documentos

Conclusão

•18/08/2023, 00:00

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034828-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.000,00 Exequente(s): MARCELO KRELLING Executado(s): TASSIA MARIANA VIRGENS BRASIL DE CARVALHO Autos nº. 0034828-42.2020.8.16.0182 Em petição anexada ao movimento 98.1, requereu o exequente a intimação da executada, a fim de que realize o cumprimento de sentença. A pretensão externada não merece ser deferida, porquanto, in casu, foi decretada a revelia da devedora em fase de conhecimento (movimentos 84.1 e 86.1) e, nos termos do artigo 346, do CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Aliás, o entendimento jurisprudencial é pacífico no sentido de que as penas da revelia são estendidas à fase de cumprimento de sentença, sendo desnecessária a nova intimação da parte executada para que efetue o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE VALORES ADVINDOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO. RÉU REVEL. CITAÇÃO REGULAR NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO. RÉU DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA E CONSTITUIR ADVOGADO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. REVELIA ESTENDE-SE À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 322, CAPUT, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E TJ/PR. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os art. 322, caput, e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, determinam que, havendo revelia do réu na fase de conhecimento e diante da ausência de constituição de advogado nos autos do processo, os prazos processuais passam a correr a partir de sua publicação, independentemente de intimação pessoal. 2. Após a edição da Lei n. 11.232/05, estende-se tal entendimento também para a fase de cumprimento de sentença, não havendo necessidade de intimação pessoal do devedor revel para que o realize.” (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9946378 PR 994637-8 (Acórdão), Relator: Maria Aparecida Blanco de Lima, Data de Julgamento: 07/05/2013, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1099 14/05/2013, sem grifos no original). Indefiro, portanto, o pedido formulado no movimento 98.1 e determino que aguardem os autos o decurso do prazo para pagamento espontâneo dos valores devidos, conforme previsto no art. 346, caput, do CPC, contados a partir do protocolo do requerimento de cumprimento de sentença (movimento 98.1). Transcorrido o prazo assinalado, sem a comprovação de quitação do débito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, nos termos do disposto no art. 835, do CPC, sob pena de extinção. Disponibilize-se à credora cópia da Ordem de Serviço nº. 05/2017. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. CAROLINA MARCELA FRANCIOSI BITTENCOURT Juíza de Direito Designada qcs

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034828-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.000,00 Polo Ativo(s): MARCELO KRELLING Polo Passivo(s): ALIBEBI ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI Autos nº. 0034828-42.2020.8.16.0182 Defiro o pedido formulado pela parte autora no movimento 55.1, a fim de determinar a retificação do polo passivo da lide para que a empresa Alibebi Alimentos e Bebidas Eireli seja substituída pela pessoa física Tassia Mariana Virgens Brasil de Carvalho, conforme qualificação informada pelo demandante (movimento 55.1). Retifique-se a autuação e designe-se data para realização de audiência de conciliação virtual nos presentes autos, devendo ser utilizada a plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Microsoft Teams). Cite-se/intime-se a reclamada a fim de que participe da tentativa de conciliação não presencial, ciente de que será decretada a sua revelia caso se recuse a participar da sessão virtual (artigos 20, 22 e 23, todos da Lei nº 9.099/95, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020). Vale destacar que, se a parte autora não comparecer à audiência de conciliação virtual, o processo será extinto, sem resolução de mérito (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95), e haverá a sua condenação ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28, do FONAJE). Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da mencionada reunião. Nas intimações a serem expedidas, deverão constar os números de telefone, bem como os e-mails da Secretaria e do CECON, caso as partes tenham dificuldades ou não consigam acessar os sistemas de videoconferência. Ressalta-se que as partes que não possuam acesso à internet e/ou não disponham dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook) deverão entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição, sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas penalidades acima descritas. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv (rrv)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034828-42.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.000,00 Polo Ativo(s): MARCELO KRELLING Polo Passivo(s): ALIBEBI ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI Autos nº. 0034828-42.2020.8.16.0182 Considerando que a parte ré justificou a pertinência da produção da prova oral, pois, com a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal, pretende comprovar a ausência do seu dever de indenizar a parte autora pelos danos eventualmente suportados, defiro o pedido formulado no movimento 28.0, a fim de determinar a designação de audiência de instrução e julgamento virtual nos presentes autos, devendo ser utilizada a plataforma emergencial disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, oportunidade em que serão colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e eventualmente proferida a sentença. Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da mencionada reunião. Intime-se a parte ré a fim de que participe da sessão não presencial, ciente de que será decretada a sua revelia caso se recuse a participar do referido ato (artigos 20, 22 e 23 todos da Lei nº 9.099/95, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020). Na hipótese de a parte autora não participar da audiência virtual, o processo será extinto, sem resolução de mérito (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95), bem como haverá a sua condenação ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28, do FONAJE). Nas intimações a serem expedidas, deverão constar os números de telefone, bem como o e-mail da Secretaria, caso as partes tenham dificuldades ou não consigam acessar os sistemas de videoconferência. Ressalta-se, ainda, que as partes que não possuam acesso à internet e/ou não disponham dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook) deverão entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição, sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas penalidades acima descritas. Cientifiquem-se as partes de que as testemunhas – máximo 3 (três) para cada parte, poderão participar do ato independentemente de intimação, exceto em caso de requerimento pela parte, o qual deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. Consigno que, de acordo com o art. 209 do Provimento nº 282/2018 do TJPR, as petições e documentos, cuja juntada é exigida em audiência, deverão estar inseridos no processo eletrônico ao tempo de abertura do ato. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito imb

16/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Carta)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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