Cumprimento de sentença 0005847-06.2016.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005847-06.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Confirmada

21/05/2026, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:35

Confirmada

14/05/2026, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2026, 01:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 01:23

Por decisão judicial

09/04/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:37

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005847-06.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005847-06.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$230.682,16 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CONFEITARIA RAYANE LTDA ELOIR LUCIA PIRES DE LIMA BARBIERI GILMAR JOSE BARBIERI 1. Defiro a penhora dos veículos indicados em nome da parte executada (mov. 262.1). 2. Proceda-se o bloqueio de “transferência” dos veículos via RENAJUD e lavre-se o termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil, ressalvado que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 3. Lavrado o termo, deverá ser intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial (art. 871, IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 4. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada, tanto da penhora quanto da avaliação particular, através de seu advogado ou sociedade de advogados a que ele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará a executada no mesmo ato constituída como depositária (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nessa última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimada a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005847-06.2016.8.16.0194 Avoco os autos. Ciente da interposição do agravo de instrumento e da decisão do juízo ad quem que indeferiu o efeito suspensivo reclamado. Mantida a decisão agravada, porém, por fundamentos diversos. A indisponibilidade de imóveis de propriedade do devedor mediante utilização do Cadastro de Indisponibilidade de bens - CNIB – pode, sim, ser realizada, mas desde que, citado o devedor, não haja pagamento ou indicação de bens à penhora no prazo legal, bem como tenham se esgotado todas as diligências para a localização de bens. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB), INSTITUÍDO PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ – CASO CONCRETO EM QUE AS DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS (BACENJUD E RENAJUD) SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS PARA A OBTENÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO – EXECUTADO QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO PAGOU VOLUNTARIAMENTE A DÍVIDA, TAMPOUCO INDICOU BENS À PENHORA – OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DOS REQUISITOS ESTIPULADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.377.507/SP, UTILIZADOS AQUI ANALOGICAMENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO". (TJPR - 6ª C.Cível - 0065030-97.2019.8.16.0000 - Rel.: Des. Renato Lopes de Paiva - J. 20.04.2020). Este último requisito não se encontra presente na hipótese dos autos, eis que, até o momento, de diligências ordinárias, o exequente somente se valeu da busca de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD e RENAJUD. Há, ainda, o sistema INFOJUD, do qual não lançou mão. II. Não impugnada a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros pela executada Confeitaria Rayane Eireli (mov. 201.1), converto-a em penhora, independentemente de termo, com fundamento no artigo 854, § 5º do CPC. Se requerido, expeça-se alvará a favor do exequente para levantamento da quantia penhorada, com os dividendos correspondentes. Intimem-se. Curitiba, 28 de maio de 2021. Mayra Rocco Stainsack Magistrada

31/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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Confirmada

Por decisão judicial

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