Cumprimento de sentença 0002523-46.2018.8.16.0191 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002523-46.2018.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 16:29

Documento (Informações)

10/04/2024, 16:21

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 14:20

Trânsito em julgado

10/04/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 11:44

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2024, 13:44

Confirmada

24/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002523-46.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002523-46.2018.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$158,81 Exequente(s): HORA DO ALMOÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Executado(s): SIMONE MELO DE SANTANA Vistos, etc. 1. Tendo em vista que o credor se manifestou pela satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. 3. Sem custas. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data de inserção no sistema. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:00

Confirmada

25/02/2024, 00:14

Documentos

Conclusão

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002523-46.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002523-46.2018.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$2.102,86 Exequente(s): HORA DO ALMOÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Executado(s): SIMONE MELO DE SANTANA Vistos, 1. Primeiramente, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, acoste a planilha de débito atualizada bem como informe o endereço da empregadora da executada. 2. Entretanto, desde logo e, considerando que já foram esgotadas todas as tentativas de penhora, e com base no Enunciado nº 8 da Turma Recursal Plena e Enunciado nº 13.18 das Turmas Recursais do Paraná, defiro a penhora no limite de 20% (vinte por cento) do salário bruto da executada SIMONE MELO DE SANTANA, excluindo-se apenas os descontos legais (IR e INSS), inclusive sobre o 13º salário, até atingir o montante de a ser indicado na diligência determinada ao item 1 desta decisão. Para tanto, após a apresentação de cálculo e do endereço, oficie-se a empresa BARRETO E BARRETO STUDIO LTDA para que informem se a executada ainda possui vínculo no quadro funcional e, em caso positivo, proceda o cumprimento da ordem mediante apresentação dos comprovantes de rendimento da parte executada e desconto do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário bruto, o que deve ser depositado em conta vinculada aos presentes autos, sem prejuízo do encaminhamento mensal de comprovante. 3. Caso sobrevenha informação de ausência de vínculo, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002523-46.2018.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002523-46.2018.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$2.102,86 Exequente(s): HORA DO ALMOÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Executado(s): SIMONE MELO DE SANTANA Vistos, 1. Considerando a certidão retro, intime-se a parte requerente/exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Caso haja novo decurso do prazo, à Secretaria para que suspenda o feito pelo prazo de 30 dias úteis (considerando os recentes entendimentos da Turma Recursal[1]) a contar do dia seguinte ao término do prazo e na sequência, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0031802-07.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 09.04.2021) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA PROLATADA 22 DIAS ÚTEIS APÓS A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE NOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART. 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002319-48.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 01.03.2021) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO. PRAZO DE TRINTAS DIAS ÚTEIS. PRAZO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003240-26.2016.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 08.02.2021)

24/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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