Cumprimento de sentença 0005145-35.2017.8.16.0191 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005145-35.2017.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/06/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 11:01

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:51

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2024, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2024, 13:20

Confirmada

22/03/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005145-35.2017.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005145-35.2017.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$20.993,90 Exequente(s): METALURGICA GUSSO LTDA Executado(s): ELISANGELA APARECIDA DE ALMEIDA MAC MÓVEIS LTDA MACLAN RIBAS AMARAL Vistos, 1. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação elaborada pelas partes e constante nos autos. No mais, considerando que houve pedido expresso de suspensão do feito e o art. 922[1] do CPC permite referida suspensão, defiro-a até o termo final do acordo celebrado, ou até que venha manifestação nos autos de qualquer das partes requerendo a continuidade ou a extinção do processo. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO FIRMADO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA DEMANDA ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001495-08.2020.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 19.06.2021). Destaquei. 2. Alcançado o termo indicado no item 1, as partes deverão - independente de intimação - se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 111[2] do Código Civil, ocasião na qual o processo será extinto pelo adimplemento da obrigação noticiada na transação ora homologada. 3. Sem custas e honorários advocatícios – art. 55 da Lei nº 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº. 9.099/95). 6. Após, suspenda-se os autos. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. Curitiba, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta [1] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. [2] Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa”.

Por decisão judicial

11/03/2024, 15:45

Trânsito em julgado

11/03/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:45

Documentos

Conclusão

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005145-35.2017.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 3263-5521 - Celular: (41) 3263-5547 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005145-35.2017.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$20.993,90 Exequente(s): METALURGICA GUSSO LTDA Executado(s): ELISANGELA APARECIDA DE ALMEIDA MAC MÓVEIS LTDA MACLAN RIBAS AMARAL Vistos, 1. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação elaborada pelas partes e constante nos autos. No mais, considerando que houve pedido expresso de suspensão do feito e o art. 922[1] do CPC permite referida suspensão, defiro-a até o termo final do acordo celebrado, ou até que venha manifestação nos autos de qualquer das partes requerendo a continuidade ou a extinção do processo. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO FIRMADO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA DEMANDA ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001495-08.2020.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 19.06.2021). Destaquei. 2. Alcançado o termo indicado no item 1, as partes deverão - independente de intimação - se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 111[2] do Código Civil, ocasião na qual o processo será extinto pelo adimplemento da obrigação noticiada na transação ora homologada. 3. Sem custas e honorários advocatícios – art. 55 da Lei nº 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certifique-se o trânsito em julgado, pois irrecorrível sentença homologatória de conciliação (art. 41 da Lei nº. 9.099/95). 6. Após, suspenda-se os autos. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. Curitiba, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta [1] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. [2] Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa”.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Vistos, etc. 1)- Trata-se de pedido da parte credora a respeito da inclusão dos sócios da empresa devedora no polo passivo do feito por meio da admissão de incidente, e posterior acolhimento, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que respondam pela dívida nos termos legais. Neste ponto, verifico que houve o esgotamento das diligências usuais para a obtenção de bens penhoráveis, pois foram intentadas buscas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e penhora de bens via mandado. Nos autos conta documentação necessária para demonstrar quais as pessoas que figuraram como sócios da empresa. Após análise da petição de seq 194.1, verificou-se indícios da prática de abuso da personalidade jurídica pelos sócios da empresa. Reproduzo aqui a fundamentação já lançada anteriormente na decisão que admitiu a instauração do presente incidente: Diante dos indícios de abuso da personalidade jurídica demonstrados pela parte credora, defiro o pedido para que haja a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Além do exposto, tem-se que os sócios, devidamente citados sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, deixam de se manifestar nos autos. Portanto, diante da evidência de que a empresa devedora se encontra ativa e até o momento não procurou saldar a dívida ou apresentou qualquer proposta de acordo ou parcelamento, tem-se com clareza que dadas as práticas demonstradas, foi utilizada para a prática do desvio de finalidade com o propósito de lesar a parte credora deste feito, na hipótese do artigo 50, § 1º do CC1, entendo pelo acolhimento do pedido de desconsideração da sua personalidade jurídica. 2)- Neste diapasão, determino a inclusão no polo passivo da relação processual dos sócios da empresa devedora, já qualificados, na condição de devedores. 2.1)- Corrija-se a classe processual para execução de título extrajudicial, considerando a decisão junto ao IDPJ. Anotações necessárias. 3)- Diante do exposto, determino, desde já a pesquisa de bens pela Secretaria junto aos seguintes sistemas: SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e INFOJUD, podendo ser o exequente intimado para apresentação da competente planilha de débito, caso necessário, bem como expedição de mandado de penhora de bens livres e desembaraçados para cumprimento da residência do devedor. 4)- Caso infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, considerando os resultados obtidos no item 2 desta decisão, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito 1 Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019) § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005145-35.2017.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005145-35.2017.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.622,96 Exequente(s): METALURGICA GUSSO LTDA Executado(s): MAC MÓVEIS LTDA Vistos, 1. Considerando a certidão de mov. 289, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Caso haja novo decurso do prazo, à Secretaria para que aguarde o prazo de 30 dias úteis (considerando os recentes entendimentos da Turma Recursal1) a contar do dia seguinte ao término do prazo e na sequência, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito 1 RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0031802-07.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 09.04.2021) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA PROLATADA 22 DIAS ÚTEIS APÓS A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE NOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART. 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002319-48.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 01.03.2021) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO. PRAZO DE TRINTAS DIAS ÚTEIS. PRAZO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003240-26.2016.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 08.02.2021)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- Pretende a parte credora a desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora, com base no Código de Defesa do Consumidor. É perfeitamente aplicável a norma ínsita no artigo 28, da Lei nº 8.078/90, que confere ao Juiz a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social; ainda, quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados pela má-administração. Igualmente, quando sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Todavia, sequer encontram-se esgotadas as vias executórias disponíveis, uma vez que até o momento apenas restou utilizado o convênio BACENJUD e expedido mandado de penhora. Ademais, não há comprovação de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados pela má administração, requisitos já mencionados. Tal situação, no entender deste Juízo, impõe que se postergue a análise do pedido até que no mínimo se esgotem as diligências mais usuais para a obtenção de bens, razão pela qual indefiro o seu processamento nesta fase processual, podendo o pedido ser reanalisado em momento futuro, caso as tentativas de penhora de bens restem infrutíferas ou venham aos autos outros elementos indicativos da ocorrência de alguma das situações indicadas no item 1 desta decisão. 2)- Diante do exposto, e tendo por base o princípio da cooperação, intime-se a parte credora para que se manifeste quanto ao interesse na utilização sucessiva dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, o que se coaduna com a previsão do artigo 835 do CPC. No que tange à ferramenta SISBAJUD, deve esclarecer se possui interesse na utilização da ferramenta de bloqueio continuado (“teimosinha”). Isso porque, caso seja efetivada neste momento na modalidade simples, considerando o entendimento do STJ, um novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, o que obstará a reanálise do pedido quanto à modalidade continuada. Prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005145-35.2017.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005145-35.2017.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.582,75 Exequente(s): METALURGICA GUSSO LTDA Executado(s): MAC MÓVEIS LTDA Vistos, 1. Considerando a certidão de mov. 258, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao despacho de mov. 254, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Caso haja novo decurso do prazo, à Secretaria para que aguarde o prazo de 30 dias úteis (considerando os recentes entendimentos da Turma Recursal[1]) a contar do dia seguinte ao término do prazo e na sequência, tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0031802-07.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 09.04.2021) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA PROLATADA 22 DIAS ÚTEIS APÓS A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE NOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART. 485, III, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002319-48.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 01.03.2021) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ABANDONO. PRAZO DE TRINTAS DIAS ÚTEIS. PRAZO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003240-26.2016.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 08.02.2021)

28/09/2021, 00:00

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