Execução de Título Extrajudicial 0000470-19.2015.8.16.0120 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000470-19.2015.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2023, 15:52

Trânsito em julgado

31/07/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:11

Confirmada

15/07/2023, 00:05

Documento (Informações)

06/07/2023, 17:44

Remessa (em diligência)

05/07/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000470-19.2015.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: 43–3572-8651 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000470-19.2015.8.16.0120 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.246,86 Exequente(s): Anibal dos Santos Pena Executado(s): Marçal Jr Construtora Ltda - ME representado(a) por Paulo Marçal Junior SENTENÇA Vistos até o mov. 217.1. Trata-se de ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte autora postulou a extinção do processo (mov. 217.1), em razão de sua expressa manifestação de desistência. Nos Juizados Especiais, em razão dos seus princípios norteadores, bem como em conformidade com o Enunciado 90 do FONAJE, é possível o acolhimento do pedido de desistência do autor mesmo sem a anuência da parte ré. Desse modo, é de rigor o acolhimento do pleito autoral e a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil, Sem custas. Não há honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e com observância às normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:39

Desistência

04/07/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:05

Confirmada

16/04/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 16:28

Documentos

Conclusão

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-19.2015.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: 43–3572-8651 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000470-19.2015.8.16.0120 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.246,86 Exequente(s): Anibal dos Santos Pena Executado(s): Marçal Jr Construtora Ltda - ME representado(a) por Paulo Marçal Junior Vistos 1. Com vistas à efetividade da prestação judicial e tendo em vista que a última consulta ao sistema RENAJUD foi realizada em 24/02/2019 (mov. 110.1), defiro o pedido de pesquisa, conforme requerido pela parte exequente, pelo sistema RENAJUD (mov. 207.1). 1.1. Positiva a diligência, cadastre-se a restrição quanto à transferência. 1.1.1. Atente a Secretaria que, em caso de bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, a parte exequente deverá ser intimada para indicação do endereço do credor fiduciário, oficiando-o, em seguida, para que informe o teor do contrato, o valor das parcelas adimplidas, e se há débito pendente. Note-se que a penhora incidirá sobre os direitos da parte executada sobre o veículo alienado fiduciariamente. 1.2. Após, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse na penhora e, em caso positivo: (i) apresentar avaliação particular do veículo, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inc. IV, do CPC); (ii) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); (iii) informar se deseja a remoção ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada; (iv) indicar a localização do veículo, se pretender a remoção. 1.3. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima, proceda-se à baixa da restrição cadastrada, independentemente de nova determinação. 2. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, 14 de março de 2023. Felipe de Souza Pereira Juiz Substituto

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000470-19.2015.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: 43–3572-8651 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000470-19.2015.8.16.0120 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.246,86 Exequente(s): Anibal dos Santos Pena Executado(s): Marçal Jr Construtora Ltda - ME representado(a) por Paulo Marçal Junior Vistos até o mov.182. 1. Defiro o pedido para realização de penhora via sistema SISBAJUD (mov. 182.1.). 2. Se necessário, previamente, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias a planilha atualizada do débito. 3. Para tanto, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, do CPC) e juntar, no prazo de até 2 dias, a respectiva resposta a respeito da efetividade da constrição. 4. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 5. Consigno que o excesso de bloqueio sobre os bens da parte executada, superando o valor do débito executado nos autos, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria. 6. Igualmente, se o valor bloqueado via SISBAJUD for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. 7. Realizada a penhora ou oferecidos bens à penhora, designe-se audiência de conciliação, quando poderá a parte executada oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 8. Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, manifeste-se a parte exequente para prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Não encontrada a parte devedora ou inexistindo bens penhoráveis, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95) Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

25/07/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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