Execução de Título Extrajudicial 0019752-48.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019752-48.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2022, 16:48

Documento (Informações)

04/04/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 17:33

Trânsito em julgado

01/04/2022, 17:32

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Confirmada

18/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019752-48.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$153,25 Exequente(s): Castro & Fogaça - Serviços Odontológicos Ltda. Executado(s): Jean de Oliveira Vistos Relatório dispensado a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando os fatos, fundamentos e as provas apresentadas aos autos, verifico que o pleito autoral não merece prosseguir. Conforme consta no ev. 9, a parte autora foi intimada para emendar a inicial para o fim de apresentar os documentos relacionados na certidão de ev. 5.1, porém não atendeu ao pedido de emenda, pois deixou escoar o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação (ev. 10). Assim, diante do descumprimento quanto a determinação de emenda à inicial, tendo em vista ainda que a documentação solicitada era pertinente para aferir a legitimação para figurar como parte nos Juizados Especiais (art. 8º, da Lei nº 9.099/95), impera a aplicação da regra contida no parágrafo único, do art. 321, do CPC, qual seja, o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, com base no art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente lide, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixas no Cartório Distribuidor. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)gl

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:39

Indeferimento da petição inicial

07/03/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 17:23

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:06

Confirmada

20/12/2021, 00:10

Documento (Informações)

09/12/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 12:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 12:14

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019752-48.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$153,25 Exequente(s): Castro & Fogaça - Serviços Odontológicos Ltda. Executado(s): Jean de Oliveira Vistos Relatório dispensado a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando os fatos, fundamentos e as provas apresentadas aos autos, verifico que o pleito autoral não merece prosseguir. Conforme consta no ev. 9, a parte autora foi intimada para emendar a inicial para o fim de apresentar os documentos relacionados na certidão de ev. 5.1, porém não atendeu ao pedido de emenda, pois deixou escoar o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação (ev. 10). Assim, diante do descumprimento quanto a determinação de emenda à inicial, tendo em vista ainda que a documentação solicitada era pertinente para aferir a legitimação para figurar como parte nos Juizados Especiais (art. 8º, da Lei nº 9.099/95), impera a aplicação da regra contida no parágrafo único, do art. 321, do CPC, qual seja, o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, com base no art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente lide, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixas no Cartório Distribuidor. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)gl

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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