Procedimento Comum Cível 0008537-27.2016.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Largo - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Arquelau Araujo Ribas

Partes do Processo

IVONETE VIANA HORNING

Autor

GENERALI BRASIL SEGUROS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ ZANGARI

OAB/PR 30775·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR 58971·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUIZ ZANGARI

OAB/PR 30775·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR 58971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 16:42

Documento (Informações)

11/03/2024, 18:20

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:54

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:53

Confirmada

29/01/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:11

Confirmada

18/01/2024, 13:59

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 13:30

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 13:30

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:02

Confirmada

20/11/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:49

Recebimento

09/11/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Cessada a substituição de 09 e 10 de maio de 2023, e, na forma do artigo 59, V, “a” e art. 61, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, não havendo vinculação deste magistrado ao presente feito, devolvo os autos à Divisão. Curitiba, datado digitalmente. GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ Desembargador Substituto

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(168)

Definitivo

13/03/2024, 16:42

Documento (Informações)

11/03/2024, 18:20

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:54

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:53

Confirmada

29/01/2024, 00:10

Documentos

•17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:11

Confirmada

18/01/2024, 13:59

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 13:30

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 13:30

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:02

Confirmada

20/11/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:49

Recebimento

09/11/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Cessada a substituição de 09 e 10 de maio de 2023, e, na forma do artigo 59, V, “a” e art. 61, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, não havendo vinculação deste magistrado ao presente feito, devolvo os autos à Divisão. Curitiba, datado digitalmente. GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ Desembargador Substituto

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008537-27.2016.8.16.0026 Recurso: 0008537-27.2016.8.16.0026 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): Ivonete Viana Horning Apelado(s): GENERALI BRASIL SEGUROS Vistos. 1. Considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.874.788/SC e 1.874.811/SC (Tema 1.112), em 02/03/2023, tendo sido publicado o acórdão em 10/03/2023, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias úteis. 2. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Curitiba, 10 de abril de 2023. Desembargador Arquelau Araujo Ribas Magistrado

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008537-27.2016.8.16.0026 Recurso: 0008537-27.2016.8.16.0026 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): Ivonete Viana Horning Apelado(s): GENERALI BRASIL SEGUROS VISTOS. 1. Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro de Vida em Grupo ajuizada por IVONETE VIANA HORNING em face de GENERALI BRASIL SEGUROS, na qual i juízo afastou a caracterização da ocorrência de invalidez funcional permanente e total (IFPD). 1.2. O Tema Repetitivo 1068 (REsp 1.845.943/SP e REsp 1.867.199/SP), que visava a definição sobre a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento do capital segurado à perda da existência independente do segurado, foi desafetado, haja vista o trânsito em julgado ocorrido em 12/11/2021. 1.3. Não obstante, a seguradora alega nos autos que é dever da estipulante informar a segurada à respeito das cláusulas limitativas e restritivas contratadas, razão pela qual, em atendimento a determinação contida no Recurso Especial nº 1.874.788/SC e nº 1.874.811/SC, em regime de afetação (Tema 1.112), de 26/10/2021, que pretende definir a quem cabe tal dever, deliberou pela suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em trâmite no território nacional sobre a questão “excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos”. 1.4. Diante disso, determina-se a suspensão da Apelação, até ulterior deliberação. 2. Registre-se e comunique-se a origem. 3. Intimem-se. Curitiba, 04 de março de 2022. Desembargador Arquelau Araujo Ribas Magistrado

08/03/2022, 00:00

Documento (Decisão)

07/03/2022, 16:20

Documento (Decisão)

16/11/2020, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2020, 14:53

Decurso de Prazo

03/10/2020, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2020, 00:28

Petição (Contra-razões)

09/09/2020, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 15:33

Decurso de Prazo

01/09/2020, 00:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 12:38

Improcedência

30/07/2020, 00:59

Conclusão (para julgamento)

10/06/2020, 12:31

Mero expediente

29/05/2020, 14:34

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:44

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 00:22

Conclusão (para julgamento)

21/05/2020, 13:13

Petição (Contra-razões)

15/05/2020, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 17:35

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2020, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 18:55

Improcedência

13/03/2020, 18:02

Conclusão (para julgamento)

04/02/2020, 12:22

Decurso de Prazo

23/01/2020, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2020, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 18:37

Documento (Certidão)

11/12/2019, 18:37

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2019, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 14:19

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:25

Decurso de Prazo

21/11/2019, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2019, 00:30

Decurso de Prazo

13/11/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2019, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:09

Ato ordinatório

05/11/2019, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:00

deferimento

10/10/2019, 14:21

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 10:59

Decurso de Prazo

07/05/2019, 00:51

Decurso de Prazo

12/04/2019, 00:48

Decurso de Prazo

12/04/2019, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2019, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 19:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2019, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 18:29

Ato ordinatório

20/03/2019, 18:29

Decurso de Prazo

26/01/2019, 00:46

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2018, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 12:42

Decurso de Prazo

13/11/2018, 00:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2018, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2018, 00:16

Decurso de Prazo

18/10/2018, 00:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 20:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2018, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 13:48

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:48

Mero expediente

08/10/2018, 17:35

Conclusão (para decisão)

23/08/2018, 16:07

Mero expediente

03/08/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 14:48

Documento (Certidão)

13/06/2018, 14:48

Decurso de Prazo

11/05/2018, 00:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 14:09

Ato ordinatório

04/04/2018, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 13:38

deferimento

03/04/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2017, 00:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2017, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 17:22

Mero expediente

08/09/2017, 17:23

Conclusão (para decisão)

07/03/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 19:41

de Conciliação (realizada)

01/02/2017, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2017, 07:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2017, 17:28

Petição (Contestação)

16/01/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2016, 17:29

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 17:27

Documento (Certidão)

21/11/2016, 17:02

Decurso de Prazo

18/11/2016, 00:50

Decurso de Prazo

18/11/2016, 00:22

Decurso de Prazo

18/11/2016, 00:22

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2016, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 14:54

de Conciliação (designada)

07/11/2016, 14:53

de Conciliação (cancelada)

07/11/2016, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2016, 14:45

deferimento

04/11/2016, 20:39

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2016, 10:34

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2016, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 17:10

Decurso de Prazo

04/10/2016, 00:52

Documento (Certidão)

28/09/2016, 16:45

Expedição de documento (Carta)

28/09/2016, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2016, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2016, 08:22

de Conciliação (designada)

26/09/2016, 08:15

Decurso de Prazo

24/08/2016, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2016, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2016, 18:51

deferimento

11/08/2016, 16:49

Conclusão (para decisão)

05/08/2016, 14:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 14:27

Documento (Certidão)

05/08/2016, 14:27

Recebimento

05/08/2016, 12:18

Distribuição (sorteio)

05/08/2016, 12:18

Remessa (em diligência)

04/08/2016, 18:34

Petição (Petição inicial)

04/08/2016, 18:34

Conclusão

•12/04/2023, 00:00

•08/03/2022, 00:00