Execução Fiscal 0001602-53.2016.8.16.0128 - TJPR

Execução Fiscal 0001602-53.2016.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 17:22

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:54

Documento (Informações)

15/04/2024, 16:51

Remessa (em diligência)

15/04/2024, 16:42

Trânsito em julgado

15/04/2024, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2024, 16:40

Confirmada

05/04/2024, 00:24

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:32

Confirmada

26/03/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001602-53.2016.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001602-53.2016.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.030,39 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - CEP: 87.005-080 Executado(s): ESPÓLIO DE APARECIDO OLIVEIRA DIAS (RG: 65687690 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.594.008-10) R ERCÍLIO TORRES, 000389 - CENTRO - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 Terceiro(s): PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARIA ALICE RODRIGUES (RG: 134866586 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.886.799-72) Rua Ercílio Torres, 289 - INAJÁ/PR ROMEU GABRIEL RODRIGUES DIAS (CPF/CNPJ: 135.444.579-11) AREA MUNHOZ DA ROCHA, 135 - VI PARQUE JR - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 RONI GABRIEL RODRIGUES DIAS (RG: 98576665 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.816.069-47) RUA ANTONIO QUINTINO FERREIRA, 835 CASA - SARANDI/PR SENTENÇA A exequente manifestou-se pela desistência da execução sem renúncia aos créditos tributários respectivos, com fulcro no art. 1º da Lei 16.035/2008. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015, julgo extinta a execução sem resolução de mérito, tendo em vista a desistência manifestada pela exequente. No que tange às custas processuais, condeno o executado ao pagamento, pois a ele devem ser atribuídas, de acordo com precedentes do E. TJPR (AC 1706590-8; AC 1721156-2; AC 1503188-2; APL 026-45.1997.8.16.0078). Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. Oficie-se, se necessário, para liberação. Cumpram-se as disposições do CN, no que for cabível. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

26/03/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

25/03/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:08

Desistência

25/03/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 01:09

Documentos

Conclusão

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001602-53.2016.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001602-53.2016.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.030,39 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - CEP: 87.005-080 Executado(s): ESPÓLIO DE APARECIDO OLIVEIRA DIAS (RG: 65687690 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.594.008-10) R ERCÍLIO TORRES, 000389 - CENTRO - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 Terceiro(s): PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARIA ALICE RODRIGUES (RG: 134866586 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.886.799-72) Rua Ercílio Torres, 289 - INAJÁ/PR ROMEU GABRIEL RODRIGUES DIAS (CPF/CNPJ: 135.444.579-11) AREA MUNHOZ DA ROCHA, 135 - VI PARQUE JR - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 RONI GABRIEL RODRIGUES DIAS (RG: 98576665 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.816.069-47) RUA ANTONIO QUINTINO FERREIRA, 835 CASA - SARANDI/PR SENTENÇA A exequente manifestou-se pela desistência da execução sem renúncia aos créditos tributários respectivos, com fulcro no art. 1º da Lei 16.035/2008. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015, julgo extinta a execução sem resolução de mérito, tendo em vista a desistência manifestada pela exequente. No que tange às custas processuais, condeno o executado ao pagamento, pois a ele devem ser atribuídas, de acordo com precedentes do E. TJPR (AC 1706590-8; AC 1721156-2; AC 1503188-2; APL 026-45.1997.8.16.0078). Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. Oficie-se, se necessário, para liberação. Cumpram-se as disposições do CN, no que for cabível. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001602-53.2016.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001602-53.2016.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.030,39 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - CEP: 87.005-080 Executado(s): ESPÓLIO DE APARECIDO OLIVEIRA DIAS (RG: 65687690 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.594.008-10) R ERCÍLIO TORRES, 000389 - CENTRO - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARIA ALICE RODRIGUES (RG: 134866586 SSP/PR e CPF/CNPJ: 975.886.799-72) Rua Ercílio Torres, 289 - INAJÁ/PR ROMEU GABRIEL RODRIGUES DIAS (CPF/CNPJ: 135.444.579-11) AREA MUNHOZ DA ROCHA, 135 - VI PARQUE JR - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 RONI GABRIEL RODRIGUES DIAS (RG: 98576665 SSP/PR e CPF/CNPJ: 095.816.069-47) RUA ANTONIO QUINTINO FERREIRA, 835 CASA - SARANDI/PR 1. Os herdeiros PEDRO HENRIQUE e ROMEU foram intimados por meio de sua genitora, representante legal (seq. 205). Neste eito, determino ao cartório que retifique o polo passivo da ação, uma vez que os herdeiros não são partes, mas sim representantes do espólio. 2. Quanto ao herdeiro RONI, diante da resposta referente ao ofício expedido (seq. 179), manifeste-se o Estado para regularizar a representação no tocante ao menor. Prazo de 15 dias. 3. Por ora, indefiro o pedido de penhora de valores (seq. 210), uma vez que o executado se trata de pessoa falecida e os herdeiros são menores de idade. Sendo assim, na hipótese em tela, cabe ao exequente comprovar a existência de bens a serem partilhados, bem como a existência de inventário, uma vez que a responsabilidade está limitada ao patrimônio herdado. 4. Concomitantemente, considerando que os herdeiros são menores, manifeste-se o Ministério Público, em 15 dias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

15/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Ato ordinatório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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