Procedimento Comum Cível 0018275-27.2020.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0018275-27.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018275-27.2020.8.16.0017. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.204,71 Autor(s): Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Paraná Réu(s): LOTÉRICA SUPER PREMIUM LTDA Homologo o acordo assinado (mov. 150) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas porventura remanescentes, dispensadas (CPC, 90, par. 3º). Preclusa, expeça-se alvará de levantamento (se necessário) e arquivem-se os autos com baixas. Caso requerido, defiro desde logo desistência do prazo recursal. PRI. Data lançada pelo sistema. JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 16:35

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:32

Confirmada

27/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) DEFERIDO O PEDIDO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 17:28

Decurso de Prazo

09/12/2025, 00:43

Confirmada

14/11/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:11

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:54

Confirmada

23/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) DEFERIDO O PEDIDO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 08:43

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:35

Confirmada

29/06/2025, 00:15

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ CEJUSC MARINGÁ - PRO - CÍVEL - PROJUDI Av. Tiradentes, 380 - Térreo (atrás do Cartório Distribuidor) - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472 2469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018275-27.2020.8.16.0017 Conforme consta do art. 13 do Decreto Judiciário 699/2021 de 16/12/2021, que “estabelece regras para a retomada das atividades presenciais e para o ingresso em prédios do Poder Judiciário do Estado do Paraná, diante da imunização estatal contra a Covid-19”, as audiências de conciliação e mediação poderão ser realizadas no formato presencial, semipresencial ou virtual (por videoconferência) a critério da autoridade judiciária responsável pelo ato. Considerando que as audiências do Cejusc, diferentemente das audiências em geral, são realizadas por facilitadores e não por magistrado, entende-se que a autoridade judiciária responsável pelo ato é o juiz responsável pela condução do processo e pela determinação de remessa dos autos ao Cejusc, o seja, o juiz de origem. Ademais, a definição da modalidade de realização da audiência depende das condições técnicas (acesso à internet e a dispositivo de áudio e vídeo) e pessoais (local de moradia, dificuldade de deslocamento, inclusão em grupo de risco para o contágio do Covid-19 e outros) dos envolvidos que não podem ser analisadas pelo juiz coordenador do Cejusc que não tem competência decisória, mas tão somente atribuições administrativas e de homologação de acordos pré-processuais. Portanto, entendo que cabe ao juiz titular do processo a definição da modalidade de realização da audiência junto ao CEJUSC, cabendo a este centro tão somente realizar o ato na forma que tive sido designada pelo magistrado competente pela condução do processo. Desta forma, o pedido de alteração da forma de realização da audiência compete ao juízo de origem, considerando as peculiaridades de cada caso. Esclareço que os processos remetidos a este Centro sem definição de forma específica para a realização da audiência estão sendo agendados de forma presencial e que este centro conta com apenas uma sala de audiência equipada com equipamento para realização de audiências semipresenciais, sendo que as audiências virtuais estão sendo realizadas pelos facilitadores de suas residências. Assim, este Centro mantém três pautas distintas, conforme a modalidade de realização da audiência, pelo que, solicita-se que o magistrado de origem distinga entre audiência semipresencial, presencial ou virtual no ato da determinação do envio dos autos a este Centro. Determino, portanto, o envio dos autos ao juízo de origem para definição quanto à forma de realização da audiência de conciliação/mediação. Maringá, 08 de fevereiro de 2022. Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) DEFERIDO O PEDIDO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) DEFERIDO O PEDIDO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

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