Execução de Título Extrajudicial 0003454-17.2019.8.16.0061 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003454-17.2019.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003454-17.2019.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003454-17.2019.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$10.906,20 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO SUDOESTE DO PARANÁ Executado(s): MAURICIO REMBOSKI MAURICIO REMBOSKI - ME 1. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, por Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçi – SICOOB VALE DO IGUAÇU em face de Mauricio Remboski – ME (pessoa jurídica) e Mauricio Remboski. Foi realizada restrição/penhora de 03 (três) veículos, todos em nome de Mauricio Remboski (mov.142.1). A parte autora requereu expedição de mandado de avaliação e remoção do veículo KIA CERATO EX2 1.6L, MOD/ANO 2009/2010, PLACA IQJ0902, COR: PRATA – GASOLINA RENAVAM 180914871 (mov. 190.1) No mov. 211.1, foi realizado o acordo entre as partes no qual, o veículo removido (190.1) foi entregue ao Executado e seria mantida a restrição RENAJUD de transferência do referido veículo até o pagamento do acordo. A parte autora requer que seja levantada a restrição RENAJUD, que recaiu sobre os outros veículos (mov.231.1). Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relato. DECIDO. 2. Em face ao exposto, defiro o pedido de mov. 231.1, sendo assim determino o levantamento das restrições do Sistema RENAJUD que recaíram sobre os veículos PEUGEOT 307 16 FX PR, placas LVU0944 e RENAULT/SANDERO EXP1016B, placas OIX3012, apenas. 3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. A presente certidão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Capanema, data e assinatura digital. Gianlucca Daniel da Matta Silva Juiz Substituto

08/11/2023, 00:00

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003454-17.2019.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$10.906,20 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO SUDOESTE DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 11.328.653/0001-10) RUA FLORIANÓPOLIS, 478 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR Executado(s): MAURICIO REMBOSKI (CPF/CNPJ: 603.859.289-04) Rua Otavio de Mattos, 625 - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 MAURICIO REMBOSKI - ME (CPF/CNPJ: 05.075.228/0001-64) Rua Otavio de Mattos, 625 - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 VISTOS. 1. Considerando a manifestação de mov. 147.1, promovam-se o levantamento da restrição do veículo RENAULT/SANDERO PLACA OIX3012. 1.1. Em prosseguimento, defiro o pedido de penhora do veículo modelo KIA CERATO EX2 1.6L, MOD/ANO 2009/2010, PLACA IQJ-0902 e CHASSI KNAFU411BA5144877, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 1.2. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 2. Expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o exequente nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II). Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 4. Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 5. Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). A presente decisão servirá como termo de penhora, mandado ou ofício. Intimem-se. Capanema, 22 de junho de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003454-17.2019.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$10.906,20 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO SUDOESTE DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 11.328.653/0001-10) RUA FLORIANÓPOLIS, 478 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR Executado(s): MAURICIO REMBOSKI (CPF/CNPJ: 603.859.289-04) Rua Otavio de Mattos, 625 - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 MAURICIO REMBOSKI - ME (CPF/CNPJ: 05.075.228/0001-64) Rua Otavio de Mattos, 625 - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 VISTOS. 1. O arguido pelos executados no mov. 104.1 já restou apreciado, conforme apura-se pela decisão retro. Posto isto, a matéria apenas poderá ser revista mediante recurso competente. 2. Defiro o pedido de bloqueio dos veículos pertencentes ao(s) devedor(es) e determino à escrivania que proceda à pesquisa e bloqueio de transferência diretamente no Sistema RENAJUD. 2.1. Em sendo encontrados bens, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2.2. Ao indicar o(s) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pretende que recaia a penhora, deverá instruir o pedido com cotação apresentada por órgãos oficiais (CPC, art. 871, IV), certidão dos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, e demonstrativo atualizado do débito, de modo que a indicação do(s) bem(s) não supere o valor do débito. 2.3. Feita a indicação, desde já defiro o pedido de penhora, servindo a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838). 2.4. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 2.5. Caso o(s) credor(es) tenham requerido a remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e depósito, ficando o(s) mesmo(s) nomeado(s) depositário(s) (CPC, art. 840, II). Caso contrário, fica o(s) devedor(es) nomeado depositário do(s) bem(s) (CPC, art. 840, § 2º). 2.6. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (CPC, art. 841), oportunidade em que também deverá se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. 2.7. Havendo impugnação, diga(m) o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, oportunidade em que também deverá manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 2.8. Cumpridos os itens supra e não havendo impugnação, deverá o(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, manifestar-se se tem interesse na adjudicação do(s) bem(s) (CPC, art. 876). 3. Não havendo informações, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1°, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Capanema, 18 de agosto de 2021. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003454-17.2019.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003454-17.2019.8.16.0061 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$10.906,20 Exequente(s): SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO SUDOESTE DO PARANÁ Executado(s): MAURICIO REMBOSKI MAURICIO REMBOSKI - ME Vistos. 1. Defiro o pedido retro. 2. Sendo preferencial a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, autorizo a consulta junto ao SISBAJUD. 3. Lavre-se minuta para protocolo. 4. Havendo bloqueio de quantia a maior do que o valor necessário ao pagamento integral das custas, tornem imediatamente conclusos (CPC, art. 854). 5. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 05 (cinco) dias, podendo, nesse prazo, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 6. Apresentada manifestação, dê-se vista à parte contrária, para que se manifeste em 05 (cinco) dias e, ato contínuo, tornem conclusos. 7. Não apresentada manifestação pelo executado, nos termos do item '5', independentemente da lavratura de termo de penhora, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 8. Depositado em juízo o montante, na forma do item '7', expeça-se o competente alvará, intimando-se a parte credora para levantamento em 30 (trinta) dias. 9. Levantada a quantia, não havendo pendências outras, arquivem-se. 10. Infrutífera a diligência deferida no item '2', manifeste-se o interessado em 15 (quinze) dias e tornem. Int. Dil. Capanema, datado digitalmente. Christiano Camargo Juiz de Direito

25/02/2021, 00:00

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