Execução de Título Extrajudicial 0001085-74.2021.8.16.0192 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001085-74.2021.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:22

Confirmada

29/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001085-74.2021.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4533279224 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001085-74.2021.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$90.123,15 Exequente(s): João Samsel Executado(s): WAGNER DE FREITAS PRADO DECISÃO 1. Considerando que o exequente, intimado, não deu andamento ao feito, suspenda-se o feito, pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2025, 17:56

Outras Decisões

13/02/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:21

Confirmada

28/12/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 14:20

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:33

Confirmada

13/10/2024, 00:34

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001085-74.2021.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0001085-74.2021.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$59.680,93 Exequente(s): João Samsel Executado(s): WAGNER DE FREITAS PRADO DECISÃO 1. Cite-se a parte executada, por carta com A.R.M.P. (aviso de recebimento em mãos próprias), que deverá ser entregue diretamente ao destinatário/citando (248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito advertindo-a de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. 1.1. Ressalto que no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 1.2. Caso haja o retorno do AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do CPC. 2. Deverá constar na carta/mandado que “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja permitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). 3. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC. 3.1. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 3.2. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.3. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial. Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 4. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, ou seja de valor inferior a cem reais, e desde que haja pedido do exequente, proceda a Escrivania à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 4.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 4.2. Lavre-se a penhora por termo nos autos. 4.3. Ainda, do termo de penhora de veículo, intime-se o Exequente se pretende ser depositário do bem, conforme CPC, art. 840, §1º, bem como apresente avaliação. Prazo: 15 dias. 4.4. Do interesse do Exequente para exercer o encargo de depositário, e da informação sobre a localização do veículo (ônus do Exequente), expeça-se mandado de remoção, em favor do exequente, a ser cumprido pelo oficial de justiça. Advirta-se o depositário acerca das implicações legais do encargo (artigo 161 do CPC). 4.5. Registre-se que o Executado será o depositário do veículo (art. 840, §2º, do CPC) apenas se não houver interesse do exequente em exercer tal encargo. 4.6. Intime-se a parte executada acerca da penhora e da avaliação realizada nos autos, com prazo de 15 dias, no endereço de sua citação, considerando-se intimado mesmo que negativa, na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC c.c. 841, § 4º, do CPC. 4.7. Deverá o exequente se atentar ainda ao disposto no artigo 844 do CPC (Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial). 4.8. Havendo impugnação quanto à penhora ou quanto ao valor da avaliação, após ouvida a parte contrária, venham conclusos. 4.9. Decorrido o prazo sem tais impugnações, manifeste-se o Exequente sobre o interesse: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do NCPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880, do NCPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 685-C, caput, parte final e §1.º, do CPC); c) por fim, na alienação em hasta pública (art. 881, do NCPC). 4.10. Caso, entretanto, a consulta inicial infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 5. Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), e desde que haja pedido da parte autora, defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 5.1. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 6. Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001085-74.2021.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0001085-74.2021.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$59.680,93 Exequente(s): João Samsel Executado(s): WAGNER DE FREITAS PRADO DECISÃO 1. Trata-se de “Ação de Execução de título extrajudicial” proposta por João Samsel em face de Wagner de Freitas Prado. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não cumpriu a contento a determinação de mov. 18.1. Isso porque a Magistrada determinou a juntada de documentos idôneos para comprovar o benefício da justiça gratuita, tais como as últimas declarações de imposto de renda, certidão do DETRAN, cópias de propriedade imobiliária, cópia da CTPS ou outros documentos pertinentes. Ocorre que os documentos juntados pelo exequente, por si sós, não comprovam a hipossuficiência alegada, sobretudo considerando que o valor dos títulos a serem executados totalizam R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais). Além disso, o exequente é proprietário de um imóvel rural e de um veículo Fiat Strada, ano/modelo 2016/2017. Logo, não há como conceder à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, o que seria incongruente em face do patrimônio que detém. Com efeito, não há que se confundir impossibilidade de pagamento das custas, a caracterizar a pobreza, com dificuldade para o enfrentamento desse encargo, sendo certo que apenas no primeiro caso o benefício deve ser deferido, como exceção ao direito do escrivão de perceber a devida remuneração pelos serviços prestados. A propósito: Processual Civil. Assistência judiciária gratuita. Situação econômica verificada na origem. Revisão. Exame de matéria de fato. Súmulas 7 e 83 do STJ. 1. O Tribunal a quo, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, decidiu que o recorrente possui meios de prover as custas do processo. 2. [...]. 3. A Corte Especial já pacificou jurisprudência no sentido de que o julgador pode indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita, diante das evidências constantes no processo. Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Demais disso, a jurisprudência firmou entendimento no sentido de que a simples declaração de pobreza, firmada pelo requerente do pedido de assistência judiciária gratuita, é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de concessão do benefício. Agravo regimental improvido. (STJ. AgRg no AREsp 769.514/SP – 2ª T. – Rel. Min. Humberto Martins – j. em 15.12.2015 – DJe 02.02.2016) Não obstante, através do Oficio Circular n. 14/2019 emitido pelo e. TJ/PR aos Magistrados, restou determinada a efetiva fiscalização da questão relativa às custas processuais, a fim de que o benefício da justiça gratuita não seja concedido indevidamente, já que as verbas do Fundo da Justiça (FUNJUS), que têm por fonte de receitas precipuamente as custas processuais, também se destinam ao custeio dos servidores necessários ao efetivo e regular desempenho do Poder Judiciário. Desta forma, restou determinada pelo e. TJ/PR, a aplicação do Decreto Judiciário n. 744/2009 que, em seu art. 48, dispõe que os magistrados fiscalizarão o recolhimento das custas, despesas processuais e taxa judiciária. Assim, cabe ao Poder Judiciário, em todos os graus de jurisdição, usar dos mecanismos disponíveis para de forma criteriosa, analisar os pedidos de isenção de custas processuais. Com efeito, em decisão recentemente proferida em sede de agravo de instrumento interposto em processo que tramita neste juízo (autos de agravo n. 4919-16.2020.8.16.0000), o e. TJ/PR foi claro a decidir que a simples declaração de hipossuficiência não vincula o juízo singular à concessão do benefício, pois ele possui o poder/dever de analisar a condição de fato do requerente, para conceder ou não o pleito. Ao final da referida decisão, o Eminente Relator Des. Dalla Vecchia, deixou de conceder a tutela antecipada recursal, em razão de existir dúvida acerca da miserabilidade da parte agravante. Reproduzo, no que interessa, a decisão do Eminente Relator: Todavia, a simples declaração de hipossuficiência não vincula o juízo singular à concessão do benefício, pois ele possui o poder/dever de analisar a condição de fato do requerente, para conceder ou não o pleito. In casu, o magistrado singular indeferiu a concessão da benesse em relação ao ora recorrente, por não estarem devidamente comprovados os requisitos da gratuidade processual. Não se infere a alegada miserabilidade dele. Nesse sentido, havendo elementos de prova suficientes que desconstituem a carência financeira alegada, não prevalece a presunção escorada no art. 99, §3º, CPC, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita ao exequente. Por outro lado, é necessário sopesar que, embora o requerente não se encaixe nas hipóteses de hipossuficiência econômica, aduz que teve sua principal fonte de renda inviabilizada diante da falta de pagamento dos cheques. Assim, nos termos do § 6º do artigo 98 do CPC, autorizo o parcelamento das custas inicias em até 06 parcelas, devendo a primeira ser realizado em até 15 dias e as posteriores de forma mensal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme previsão do artigo 290 do CPC. 2. Intime-se a parte autora. 3. Comprovado o pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos com urgência. Diligências necessárias. Nova Aurora, datado eletronicamente. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(106)