Cumprimento de sentença 0000758-41.2012.8.16.0097 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000758-41.2012.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000758-41.2012.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000758-41.2012.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Luiz Flavio Ragalzi Simões Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por meio da qual a parte executada se insurgiu e alegou, em suma, que a parte exequente não seguiu os parâmetros estabelecidos judicialmente para a realização do cálculo do valor devido e, por isso, incorreu em excesso de R$ 19.163,58. Além disso, depositou o valor que entendeu ser incontroverso e pugnou pela concessão de efeito suspensivo (evento 37.1/37.3). A parte exequente se manifestou e disse, em suma, que o cálculo foi realizado da maneira correta e a impugnação deve ser julgada improcedente (evento 46.1). É o relato do essencial. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença é procedente. A parte executada restou condenada nos termos do acórdão no seguinte sentido: “(...) determinando-se a repetição, de forma simples, pelo banco réu, da quantia relativa aos juros que deveriam ter sido descontados em razão da quitação do débito, com atualização monetária pela média dos índices INPC/IGP-DI até a data da citação do banco na presente demanda, quando deverá incidir apenas a SELIC. Ademais, voto no sentido de reconhecer a sucumbência recíproca das partes, condenando-as ao pagamento pro rata das custas processuais e de honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa. ” Com efeito, vislumbra-se que a condenação consistiu na devolução dos juros referentes às parcelas pagas antecipadamente corrigidas pelos índices do E. TJPR de cada desembolso e juros legais de 1% a.m. da citação e, após, pela SELIC, mais honorários de 15% sobre o valor da causa (R$ 10.000,00 em 07/02/2012). A parte exequente, no entanto, ao realizar os cálculos do valor que entendeu devido simplesmente atualizou o valor da causa e chegou à conclusão – equivocada – de que o valor total da execução é o de R$ 24.391,32, em completa desconformidade com o que restou estampado no título judicial. Neste diapasão, vejamos o que afirmou a parte exequente em sua petição de inauguração da fase de cumprimento de sentença: “Conforme r. acórdão, o ora Executado foi condenado ao pagamento da importância de R$10.000,00 (dez mil reais) que deverá ser atualizado monetariamente pela média dos índices INPC/IGP-DI até a data da citação do banco na presente demanda, após a citação, deverá o montante ser corrigido pela SELIC” O descompasso entre o que restou decidido e o que pretendeu executar a parte exequente, portanto, é mais do que evidente. Instada a se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente simplesmente alegou que não houve incorreção e que o valor devido é aquele que foi apresentado em sua inicial. Neste passo, forçoso é reconhecer que o cálculo que se encontra em consonância com o que restou decidido nos autos é o da parte executada. Isso porque, em sua impugnação a parte executada demonstrou, de forma didática, que seguiu de maneira fiel o que restou decidido no acórdão para apurar precisamente aquilo que precisa ser, de fato, devolvido à parte exequente, ou seja, os juros referentes às parcelas pagas antecipadamente corrigidas pelos índices do E. TJPR de cada desembolso e juros legais de 1% a.m. da citação e, após, pela SELIC, mais honorários de 15% sobre o valor da causa (R$ 10.000,00 em 07/02/2012) Com efeito, a parte executada realizou a apuração das parcelas pagas antecipadamente pela parte exequente e as corrigiu adequadamente conforme restou delineado na decisão, chegando, ao final, ao valor devido de R$ 5.227,74. Conclusão. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para o fim de reconhecer o excesso de execução e, assim, HOMOLOGAR os cálculos apresentados no evento 37.1/37.3, que correspondem ao que restou estipulado no julgado com relação ao valor principal devido à título da devolução dos juros referentes às parcelas pagas antecipadamente corrigidas pelos índices do E. TJPR de cada desembolso e juros legais de 1% a.m. da citação e, após, pela SELIC, mais honorários. Em razão do acolhimento da impugnação e nos termos do art. 85, §1º e §2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários pelo cumprimento de sentença no importe de 10% sobre o valor do excesso reconhecido, qual seja o de R$ 19.163,58. Eventuais custas pelo cumprimento de sentença, uma vez vencida, também a cargo da parte exequente. No mais, autorizo o levantamento, desde já, do valor devido à parte exequente de R$ 5.227,74 e a liberação do restante do montante depositado à parte executada. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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