Execução Fiscal 0026942-90.2010.8.16.0004 - TJPR

Execução Fiscal 0026942-90.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2026, 13:53

Confirmada

05/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:33

Trânsito em julgado

24/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026942-90.2010.8.16.0004 Vistos, 1. Intime-se a parte executada, por carta, para pagamento das custas do Depositário Público, conforme requerido nos autos (vide movs. 134.1, 137.1 e 138.1). 2. Com o decurso do prazo, dê-se ciência ao credor para adotar as providências que entender cabíveis. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (lgab)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 19:27

Mero expediente

19/01/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 01:05

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026942-90.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026942-90.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.352,45 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ESPÓLIO DE MARIO MARTINS DE LASS representado(a) por Alice Casagrande Lass Requer o Município de Curitiba a intimação de ALICE CASAGRANDE LASS para que indique o representante do espólio e se manifeste sobre o bloqueio realizado. Tal pedido não pode ser deferido. Com efeito, o artigo 110 do Código de Processo Civil, regulando a sucessão das partes dispõe que: "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Já o artigo 313, inciso I e §2º, tratando das hipóteses de suspensão do processo afirma: "Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses". Desse modo, considerando que foi juntado aos autos a Certidão de Óbito indicando a integralidade dos sucessores (mov. 42.2), e inexistindo notícia acerca da existência de inventário, incabível o prosseguimento da execução em face de um dos sucessores somente. Portanto, e sendo responsabilidade do exequente diligenciar no sentido de obter tais informações, intime-se o Município de Curitiba para que promova a regularização processual incluindo aos autos o Espólio do Executado, o qual será representado pela integralidade dos herdeiros indicados na certidão de óbito ou ainda por meio do inventariante. Prazo de 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba-PR, data de lançamento no sistema Projudi. JOSÉ AUGUSTO GUTERRES Juiz de Direito Substituto

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026942-90.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026942-90.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.352,45 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ESPÓLIO DE MARIO MARTINS DE LASS representado(a) por Alice Casagrande Lass Vistos, etc. 1. Instado a esclarecer se o Dr. Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque representa os interesses do espólio, o mesmo deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Assim, considerando a extinção do mandato em razão do falecimento do outorgante (art. 682, inciso II do CC), determino seja retificado o cadastro processual com a exclusão do procurador acima citado como representante do espólio. Desta decisão, cientifique-se o procurador supramencionado procedendo-se, na sequência, a exclusão acima mencionada. 2. No mais, considerando o solicitado pelo exequente no movimento 74 bem como em face das diligências infrutíferas realizadas com a finalidade de localizar a representante do espólio, defiro o requerimento de citação por edital. 3. Expeça-se edital de citação como pretendido, com fundamento no art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, em combinação com o art. 246, inciso IV do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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