Execução de Título Extrajudicial 0000232-53.2018.8.16.0133 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000232-53.2018.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/05/2026, 00:22

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-53.2018.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-53.2018.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$100.605,89 Exequente(s): CLAITON CLEBER MENDES Executado(s): CLEITON BOSCARIOLI Vistos. 1. Defiro o pedido retro e determino a expedição de alvará judicial eletrônico, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, acrescidos dos respectivos rendimentos, em favor da parte exequente. O montante deverá ser transferido para a conta bancária informada no mov. 296.1. À Secretaria para providências. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação ou levantamento de quantias em nome do mandante, indicando o seq. da procuração (em caso negativo, intimar o advogado respectivo para juntada de procuração atualizada com referidos poderes, sendo que somente com o devido cumprimento deve ser expedido o referido alvará); b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está nos autos (em caso positivo retornem os autos conclusos para nova deliberação, deixando por ora de expedir o referido alvará). 2. No mais, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, confirme o recebimento dos valores, bem como se manifeste sobre medidas concretas para o prosseguimento da execução com eficácia, em especial indicando bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). 3. Não cumprida a determinação supra no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano. 4. Ultrapassado o prazo de suspensão, intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito, nos termos dos arts. 9 e 10, do CPC. 4.1. Havendo requerimento, retornem conclusos para deliberação. 4.2. Do contrário, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos dos §§ 2° e 4°, do art. 921, do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:45

Mero expediente

18/05/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:00

Confirmada

28/04/2026, 00:16

Confirmada

26/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:40

Documentos

Conclusão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000232-53.2018.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-53.2018.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$100.605,89 Exequente(s): CLAITON CLEBER MENDES Executado(s): CLEITON BOSCARIOLI 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja realizada a atualização da conta geral intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, ou a sua atualização. Caso necessário, solicite as informações pertinentes ao Juízo Deprecante. 2. Certificado que o bem não foi arrematado em outros processos, o registro de atos constritivos (penhora, arresto ou sequestro) na Serventia respectiva (DETRAN), será feito independentemente da expedição de mandado, devendo vir aos autos certidão probatória do registro efetuado, à vista de: I - cópia do respectivo auto ou termo que contenha os elementos previstos no art. 838 do CPC, acompanhado da petição inicial; II - pagamento de emolumentos devidos à serventia; III - comprovante de recolhimento das receitas devidas ao FUNREJUS. 2.1 Em seguida, em nada sendo requerido, inclua-se em pauta para arrematação do bem penhorado, em primeira e segunda praça/leilão. Na hipótese de fechamento do Fórum nas datas previstas fica desde logo designado o primeiro dia útil subsequente. 2.2 Será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. O edital deverá conter a informação sobre o preço considerado como vil. 3. Requisitem-se do Exequente – caso necessário – os documentos descritos nos art. 799, inciso I e 844, ambos do CPC. 3.1 Proceda-se ainda a comunicação da realização da praça será mediante correspondência com aviso de recebimento ou por meio digital: I - Às Fazendas Públicas do Estado e do Município, à Receita Federal e, quando a parte Executada for pessoa física, ao INSS, devendo constar do ofício que o imóvel será levado à praça, com indicação precisa do número dos autos, nome das partes e valor do débito; II - Ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Independente do retorno das certidões deverá ser realizado o expediente, em tempo hábil, para a arrematação designada. 4. O principal desafio do processo moderno é tentar a efetividade do direito. Na pratica, o que se percebe, quando o processo de execução chega nesta fase, é que não consegue prosseguir e efetivar a venda mediante licitação pública dos bens, de forma a satisfazer o credor. Em muitos feitos, repete-se a designação de datas por várias vezes, sem sucesso, o que implica em intensa movimentação processual, expediente, intimações, publicações, com índice de resultado frustrante (para o credor, que não recebe, para o devedor, que muitas vezes quer se ver livre da obrigação; para os que manuseiam o processo, pela repetição de atos, sem resultado objetivo). Alguns fatores contribuem para a ineficácia: a) o credor não se sente na obrigação de divulgar a licitação, procurar compradores interessados no bem, assumindo geralmente a postura extremamente passiva, sem perceber que com a venda do bem, haveria o cumprimento da obrigação; b) os leilões realizados aleatoriamente - um hoje, outro amanhã – para a venda de um ou dois bens, de outra banda, não atraem interessados, geralmente não alcançando pessoas além daquelas que quase todos os dias – por um motivo ou outro – transitam pelos corredores do Fórum; c) acrescente-se a burocracia processual, a possibilidade de embargos, a arrematação com recursos a ele inerentes, não raras complicações quanto do pagamento de tributos ou taxas, nem sempre claramente explicitadas aos interessados. Um dos caminhos é agrupar as arrematações, vários feitos, para uma mesma data, promovendo ampla divulgação. Por essas razões é conveniente a realização do ato por leiloeiro oficial – como já fazem dezenas de Varas Cíveis no Estado – que seria responsável por publicações, divulgação (em classificação de jornais, carros de som, panfletos, internet, radio, etc.), até porque a sua remuneração dependeria, unicamente, do alcance da propaganda e venda dos bens penhorados. Para as partes não há prejuízo – credor ou devedor – pois a remuneração – em caso de arrematação – é por conta do arrematante. Ao revés, desonera a parte de encargo, na medida que não haverá custas para a publicação de editais e repetição de atos. 5. Em sendo assim, determino a nomeação de leiloeiro, pela secretaria, via CAJU. Realizada a nomeação, intimem-se as partes e o leiloeiro para se manifestar. Prazo: 5 dias. Não sendo aceito o encargo ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o próximo leiloeiro da lista. 6. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realizada a remição. Adjudicação 2% do valor da adjudicação, pelo credor. Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de praça e leilão, não haverá pagamento de comissão à leiloeiro. 6.1. A venda a prazo não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) meses, observando-se o disposto no artigo 895 e seguintes do CPC. 7. Em sendo parcelado o pagamento, deverão as prestações serem atualizadas mensalmente pela média do INPC/IBGE+IGP/DI (Decreto 1.544/95) e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 8. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante. 9. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lance nas mesmas condições de outros licitantes. 10. Leilão eletrônico Fica autorizado o leiloeiro, com base nos artigos 880 § 3º, 882 § 1º e 2º e 887 § 2º do CPC, a promover o leilão exclusivamente pela forma eletrônica, bem como advertido de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual e também pelos lances. Deverão ser observadas as regras da Resolução n. 236/2016 do CNJ, Código de Processo Civil e Instrução Normativa 7/2016. Caberá ao leiloeiro do sistema de alienação judicial eletrônica a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances. Fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito. A modalidade eletrônica de leilão judicial será aberta para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias (art. 887, §1º, do CPC) de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão (art. 886, IV, do CPC), observado o disposto no art. 889, parágrafo único, do CPC. O leilão deverá ser exclusivamente eletrônico, cujo endereço será indicado no edital, uma vez que os leilões presenciais estão suspensos. Expeça-se edital, observando-se o disposto nos artigos 866 do Código de Processo Civil, ficando a cargo do leiloeiro oficial as publicações que se fizerem necessárias. 11. Intimem-se as partes por meio de seu advogado, ou, se não tiver procurador constituído nos autos, pessoalmente (mediante carta registrada, oficial de justiça ou outro meio idôneo), inclusive a propósito do contido no artigo 826 do CPC, ficando ela intimada no próprio edital, se não for encontrada. 12. Dê-se ciência do presente às Fazendas Publicas perante as quais devedoras a parte executada com antecedência mínima de dez dias. 13. Intime-se a parte devedora, e se for o caso os demais possíveis interessados, na forma do disposto nos artigos, 826 e 889, ambos do CPC, ficando a parte Executada e eventuais interessados intimados no próprio edital. 14. Cumpra-se o no que couber ou for necessário as disposições do Código de Normas. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado digitalmente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

07/12/2022, 00:00

19/07/2022, 00:00

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Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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