Execução Fiscal 0004251-37.2010.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0004251-37.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2022, 12:54

Documento (Informações)

03/11/2022, 16:33

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 13:32

Documento (Certidão)

25/10/2022, 13:32

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2022, 13:15

Confirmada

26/08/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:34

Pagamento integral do débito

25/07/2022, 09:13

Documento (Certidão)

09/05/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 11:43

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004251-37.2010.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004251-37.2010.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$974,26 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): JANSEN & JANSEN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Da análise do pedido de expedição de mandado na Comarca de Pontal do Paraná, indefiro. Pois bem, apesar de ser permitida a atuação do Sr. Oficial de Justiça em Comarca Contígua, salienta-se que o quadro de Oficiais de Justiça desta Comarca encontra-se aquém do necessário, possuindo apenas 3 Oficiais para cumprimento de mandados de todas as Varas da Comarca, sendo provável que haja demora na possibilidade de cumprimento. Em face do princípio da celeridade processual e, tendo em vista que é de interesse do exequente a agilidade processual, determino a expedição de carta precatória para cumprimento das medidas necessárias. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/03/2022, 14:30

Documentos

Conclusão

•24/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

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