Execução de Título Extrajudicial 0028113-37.2010.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028113-37.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:34

Confirmada

28/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028113-37.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028113-37.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$42.132,90 Exequente(s): Massa Falida de UNION PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Executado(s): CLAUDIO BASTOS DA SILVA QUALLY FOOD S INDUSTRIA VILMAR MELO Antes de determinar quaisquer diligências complementares em relação à penhora de cotas sociais (decisão do mov. 286.1 e termo de penhora do mov. 289.1), decisão da qual nem os Executados[1], nem as empresas nas quais os Executados possuem participação societária, intime-se o Exequente para que no prazo de quinze dias apresente elementos mínimos de que as empresas relacionadas no termo de penhora do mov. 289.1 se encontram em atividade, considerando que a prática forense tem mostrado a ineficiência de penhora de cotas e de faturamentos, quando na maioria dos casos as empresas sequer se encontram em atividade. [1] Dispensada a intimação pessoal de VILMAR, que passaram a correr em cartório a partir da decisão do mov. 232.1. Ponta Grossa, 16 de abril de 2026. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 20:57

Mero expediente

16/04/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 01:08

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

05/03/2026, 00:27

Confirmada

16/12/2025, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 15:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 01:40

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:58

Confirmada

03/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE COMPROVANTE (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:55

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028113-37.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028113-37.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$42.132,90 Exequente(s): Massa Falida de UNION PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Executado(s): CLAUDIO BASTOS DA SILVA QUALLY FOOD S INDUSTRIA VILMAR MELO 1. Defiro o pedido de busca de endereço da parte executada e das empresas indicadas via sistema RENAJUD (mov. 344.1). Saliento que deve ser observada a ordem dos sistemas indicada na Portaria vigente neste juízo: Art. 30. Sempre que houver pedido para obtenção de endereço via on-line a fim de permitir a citação ou intimação da parte, ou da testemunha, acompanhado das informações necessárias (CPF, CNPJ ou outros dados) e com as custas devidamente recolhidas, realizar a pesquisa junto aos sistemas conveniados, observando-se, preferencialmente, a seguinte ordem: Infoseg, Infojud, Sisbajud, Renajud, Copel/Sanepar e Siel. § 1º Os pedidos de informações para empresas de telefonia (Tim, Vivo, Claro, Oi, etc), deverão ser atendidos somente quando restarem frustradas todas as diligências do caput. § 2º Esgotadas as diligências do caput e §1º, poderão ser consultados demais sistemas relacionados no Ofício-Circular 120/2020 – DCJ-DMAP. § 3º Com os resultados (positivos ou negativos), intimar a parte interessada para indicação do endereço em que deverá ser cumprida a diligência e para o recolhimento de eventuais custas e despesas, no prazo de 15 (quinze) dias. § 4º Não havendo indicação dos dados necessários à pesquisa nos autos, intimar a parte interessada para apresentá-los no prazo de 15 (quinze) dias. § 5º As disposições deste artigo e parágrafos não se aplicam se, em prévia decisão judicial, foi aplicada a presunção de intimação a que alude o art. 274, parágrafo único do CPC/15 ou art. 513, §3º do CPC/15. Nessa hipótese, em caso de pedido de consulta de endereço, os autos deverão ser conclusos para indeferimento do pedido. A busca será realizada no sistema seguinte apenas se infrutífera a diligência perpetrada no sistema anterior. Atente-se que em todos os sistemas, a busca deve se dar tão somente em relação ao endereço. 2. Havendo resposta, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, requerer o que lhe for de direito. 3. Cumpra-se. Ponta Grossa, digitado e assinado eletronicamente. Thiago Bertuol de Oliveira Juiz de Direito Substituto ia

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028113-37.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028113-37.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$42.132,90 Exequente(s): Massa Falida de UNION PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Executado(s): CLAUDIO BASTOS DA SILVA QUALLY FOOD S INDUSTRIA VILMAR MELO 1. Defiro a penhora de cotas que o Executado possui em relação às empresas relacionadas no mov. 282.1. 2. Cumpram-se as diligências a seguir: a) Lavre-se termo de penhora e oficie-se à JUCEPAR para averbação da penhora no registro da empresa; b) Oficie-se às empresas, dando-lhes ciência a respeito da penhora de cotas, cabendo-lhe no prazo de 30 dias úteis a partir do recebimento do expediente cumprir as seguintes diligências: Apresentar balanço especial, na forma da lei; Oferecer as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; Não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro; ou promova a aquisição das cotas sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, também com subsequente depósito em juízo do valor apurado, em dinheiro; Querendo, solicite a nomeação de administrador para a liquidação parcial da sociedade. Consigne-se no ofício, ainda, que caso não haja interesse dos demais sócios no exercício do direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa, será determinado o leilão judicial das quotas. 3. Intime-se o Exequente. 4. Intime-se o Executado cujas quotas foram penhoradas: a) eletronicamente, caso esteja representado por advogado; b) pela via postal com ARMP, no endereço no qual foi citado ou no último endereço constante nos autos como sendo de seu domicílio (devendo ser considerado sempre o mais recente), ou pela via pela qual foi originalmente citado (p.ex.: eletrônica, mandado etc). Ponta Grossa, 28 de junho de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028113-37.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028113-37.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$42.132,90 Exequente(s): Massa Falida de UNION PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Executado(s): CLAUDIO BASTOS DA SILVA QUALLY FOOD S INDUSTRIA VILMAR MELO 1. Expeça-se o alvará de transferência dos valores bloqueados nos autos diretamente para conta judicial vinculada ao processo de falência da exequente (autos n. 0006177-54.2012.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judicias do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP). 2. Defiro a quebra de sigilo fiscal através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pelo Executado Vilmar Melo: (x) DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) (x) DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) () DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) () ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) (x) DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. 3. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. 4. Sobre o resultado da consulta (positiva ou negativa), digam as partes em cinco dias. 5. Nos termos do artigo 782, §3º do CPC, autorizo que seja realizada a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) Cláuduio e Qually Foods nos seguintes cadastros de inadimplentes: (x) SPC (VIA OFÍCIO) (x) SERASA EXPERIAN (DEVENDO SER UTILIZADO O SISTEMA SERASAJUD) () SCPC - Boa Vista (DEVENDO SER OBSERVADO O CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 11/2015 CGJ) No ofício deverão constar os dados dos autos (número, classe, assunto e nome das partes) e o valor executado, conforme última atualização existente nos autos. Nos termos do Ofício-Circular 94/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça, deverá a Secretaria utilizar a ferramenta eletrônica "Restrição SERASA/SPC" para registro no campo "Anotações nos Autos, cuja utilização é compulsória. Ainda, tão logo seja garantido o Juízo mediante penhora, efetuado o pagamento do débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, expeça-se ofício para o cancelamento da negativação. 6. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 5/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 11 de abril de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028113-37.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028113-37.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$42.132,90 Exequente(s): Massa Falida de UNION PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Executado(s): CLAUDIO BASTOS DA SILVA QUALLY FOOD S INDUSTRIA VILMAR MELO 1. Secretaria: alterar o nível de sigilo dos anexos para médio. Considerando que o executado, apesar de intimado para comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado ou a permanência da indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (NCPC, artigo 854, §3º), manteve-se silente, converto o bloqueio em penhora, nos termos do artigo 854, §5º do NCPC, dispensada a lavratura de termo. 2. Extrato do sistema SISBAJUD em separado. 3. Em uma semana, verifique a Secretaria junto à instituição financeira depositária judicial se a transferência de valores foi concluída. Caso positivo, cadastre-se a quantia penhorada no registro do feito e, no campo observações do registro financeiro do depósito, consigne que se trata de penhora on line. 4. Intimem-se as partes (prazo: 15 dias). 5. Decorrido o prazo sem recurso, expeça-se o alvará. Salvo se o credor do alvará for beneficiário da gratuidade processual, a emissão do alvará ficará condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, cabendo ao interessado emitir a guia no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria (Tabela IX, item III - alvará expedido) e comprovar o pagamento nos autos. Alvarás ou ofícios de transferência em nome conjunto do patrono que representa o credor da respectiva quantia somente deverão ser expedidos em tal modalidade se constar nos autos procuração ao mandatário concedendo-lhe poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. A mesma determinação do parágrafo anterior se aplica a pedidos de transferência em prol de sociedade de advogados, a qual também deve constar na procuração com poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. 6. Diga o exequente em qual(is) cadastro(s) de inadimplentes pretende a inclusão do nome dos devedores. Ponta Grossa, 25 de fevereiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE COMPROVANTE (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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