Execução de Título Extrajudicial 0004633-85.2018.8.16.0104 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004633-85.2018.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:39

Confirmada

08/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:48

Confirmada

12/03/2026, 00:04

Confirmada

12/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 199) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004633-85.2018.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004633-85.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$78.641,41 Exequente(s): Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL Executado(s): ANTONIO DOMICIO NUNES 1. Defiro o pedido de mov. 195.1. 2. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a recair sobre os bens de propriedade da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça descrevê-los na respectiva certidão (art. 836, §1º do CPC). 2.1. Fica, desde logo, autorizada ao Oficial de Justiça a requisição de reforço policial para cumprimento do mandado, nos termos do art. 846, § 2º, do CPC, se necessário. 2.2. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem, observado o valor da execução, nos termos do art. 831 do CPC. 2.3. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se, de imediato, a parte executada (art. 841 do CPC), para que, querendo, apresente impugnação, por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). 3. Oportunamente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, 11 de fevereiro de 2026. Felipe Buzanelo Ferreira Juiz Substituto

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

01/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2026, 14:07

deferimento

11/02/2026, 16:58

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004633-85.2018.8.16.0104 1. DEFIRO o requerimento de pesquisa junto ao SISBAJUD: a.1) Considerando a ordem estabelecida no art. 835, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pesquisa deverá ser realizada com a utilização do comando de reiteração da ordem (popularmente chamada de "teimosinha"), pelo prazo máximo concedido pelo sistema. a.2) após a conferência do recolhimento das taxas, se for o caso, sem dar ciência à parte contrária, proceda a Escrivania a inclusão da minuta e a protocolização. a.3) tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, INTIME-A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). a.4) se houver impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo. a.5) sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, observe a Secretaria onde o bloqueio foi realizado. a.5.1) se em mais de uma conta, INTIME-SE a parte executada para que indique, em 05 (cinco) dias, a conta onde o bloqueio deverá ser mantido e onde deverá ser liberado. Em seguida, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes. a.5.2) se em apenas uma conta, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, do valor em excesso. a.6) não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. a.6.1) nesse caso, certificado o decurso do prazo, EXPEÇA-SE ofício de transferência/levantamento para a conta corrente informada pela parte exequente, após sua intimação para tal fim. a.7) encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. 2. Infrutífera a ordem, INTIME-SE a parte exequente para o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em caso de silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 4. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente decisão como mandado/ofício. Laranjeiras do Sul, 18 de março de 2025. Felipe Buzanelo Ferreira Juiz Substituto

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004633-85.2018.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004633-85.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$78.641,41 Exequente(s): Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL Executado(s): ANTONIO DOMICIO NUNES 1. A restrição de circulação, por ser medida mais gravosa, poderá ser deferida quando não localizados os bens ou em casos de dificuldade na expropriação. Nesse sentido, citam-se julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. MEIO DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. “O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo.” (AgInt no REsp 1820182/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/10/2019, DJe 18/10/2019)”. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0089580-20.2023.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: SUBSTITUTO LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 03.02.2024). Grifado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. É possível a restrição de circulação de veículo penhorado, via Renajud, notadamente quando a parte exequente enfrentar dificuldades na localização e expropriação do bem, para satisfação do seu crédito.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido”. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0075128-05.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 11.11.2023). Grifado. No caso, o Oficial de Justiça certificou a não localização do veículo (mov. 138.1), motivo pelo qual se mostra viável a restrição de circulação requerida. 1.1. Portanto, DEFIRO o requerimento de restrição de circulação do veículo. 1.2. À Escrivania para que proceda à restrição. 2. Diante da negativa de entrega e da ausência de informações concretas sobre o destino do bem, INTIME-SE o executado para que informe o local exato do bem ou sobre para quem, quando e por quanto vendeu o veículo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, e art. 77, ambos do CPC. 3. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimações e diligências necessárias Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004633-85.2018.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - Celular: (42) 3635-7036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004633-85.2018.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$78.641,41 Exequente(s): Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL (CPF/CNPJ: 84.861.145/0001-77) Avenida Santos Dumont, 5.235 - Parque Industrial - LARANJEIRAS DO SUL/PR - CEP: 85.304-060 - Telefone(s): (42) 3635-2519 Executado(s): ANTONIO DOMICIO NUNES (RG: 43809768 SSP/PR e CPF/CNPJ: 600.749.579-53) BR 473, s/n Proximidades da família Trocki - Linha Buriti - NOVA LARANJEIRAS/PR - Telefone(s): 42 98817-1013 Terceiro(s): BV Financeira (CPF/CNPJ: 08.636.776/0001-04) Avenida das Nações Unidas, 14171 TORRE A I 12º ANDAR - Vila Gertrudes - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 1. Analisando-se os autos, verifica-se que a busca realizada junto ao sistema RENAJUD restou frutífera, logrando-se êxito em localizar um veículo em nome do executado (seq. 57), sendo que a parte exequente indicou que pretende a penhora do bem. O credor fiduciário esclareceu que a cédula bancária em nome do devedor em que o veículo em questão havia sido dado em garantia, foi quitado e o gravado baixado (seq. 92.1). 1.1. Assim, lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (artigo 871, IV, do Código de Processo Civil); b) indicar a localização do veículo e esclarecer se o bem pode ser depositado em poder do executado (artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil); c) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigo 876 e 880 do Código de Processo Civil). 1.2. Em seguida, expeça-se mandado de remoção – devendo o bem ser depositado em poder do Depositário Público da Comarca, salvo se o exequente houver anuído com o depósito em poder do executado (item anterior), hipótese em que se deverá observar o item seguinte – e intimação do(s) executado(s), tanto em relação ao termo de penhora quanto em relação à avaliação (artigo 841, §3º, do Código de Processo Civil). 1.3. Caso não haja remoção do bem, o executado deverá ser intimado tanto da penhora quanto da avaliação particular - assim como da constituição como depositário, no caso do artigo 840, §2º, do Código de Processo Civil - por meio de seu advogado ou da sociedade de advogados a que aquele pertença. 1.3.1 Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil). 2. Com o cumprimento de todas as diligências, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento ao feito sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 199) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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