Execução de Título Extrajudicial 0006209-87.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006209-87.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/03/2024, 07:44

Desarquivamento

25/03/2024, 00:53

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:31

Confirmada

04/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo acima assinalado sem a localização de bens penhoráveis, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (§ 4º) e deverão os autos ser remetidos ao arquivo provisório (§ 2º). Int. Dil. Nec. Londrina, 22 de março de 2023. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

27/03/2023, 00:00

Provisório

24/03/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:14

Arquivamento

24/03/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 08:29

Confirmada

21/03/2023, 00:07

Confirmada

18/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:22

Documento (Ofício)

10/03/2023, 14:22

Ato ordinatório

10/03/2023, 09:32

Documentos

Conclusão

•27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Inobstante a possibilidade de reiteração de ordem de penhora conforme ferramenta disponibilizada pelo SISBAJUD, o magistrado não está vinculado a aplicar a medida pelo prazo máximo disponibilizado, tampouco em observar o lapso indicado pela parte exequente. Aliás, o art. 8º do CPC é expresso ao prever que o juiz deve observar a razoabilidade e a proporcionalidade ao aplicar o ordenamento. Assim, o prazo anteriormente assinalado (seq. 128.1) mostrou-se suficiente para fins averiguar a titularidade de ativos financeiros pela executada. Lembre-se de que não foram encontrados valores na reiteração de 10 (dez) dias, o que demonstra que não há expressiva movimentação bancária pela devedora, não se justificando a reiteração da medida e/ou sua prorrogação pelo prazo rogado. Inclusive, para o deferimento de novo pedido de busca nas contas da executada, indispensável a demonstração de provas ou indícios de modificação em sua situação econômica. O entendimento jurisprudencial segue adiante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PESQUISA POR ATIVOS FINANCEIROS (BACENJUD) – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE NORMA LEGAL QUE LIMITE A QUANTIDADE DE DILIGÊNCIAS PELO BACENJUD – NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – NOVO PEDIDO REALIZADO APROXIMADAMENTE DOIS MESES APÓS A CONSULTA ANTERIOR – LAPSO TEMPORAL CURTO – EXISTÊNCIA DE PENHORA DE IMÓVEIS E VEÍCULO JÁ FORMALIZADA – SATISFAÇÃO DO CREDOR QUE DEVE OBSERVAR O BOM SENSO E A RAZOABILIDADE – EXISTÊNCIA DE SEIS CONSULTAS PRÉVIAS INFRUTÍFERAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS DEVEDORES – CONSULTAS COM PERIODICIDADE MENSAL QUE PODEM INVIABILIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0030516-84.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 14.06.2021)” (destaquei) “RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012)” (destaquei) Eis que a parte interessada não se desincumbiu de tal mister, datando aproximadamente duas semanas a última tentativa infrutífera de constrição via sistema SISBAJUD (seq. 134), à falta de qualquer indício de alteração da situação patrimonial, INDEFIRO a medida buscada. Destarte, diga a exequente em termos de correto prosseguimento. Em caso de inércia, certifique-se, remetendo-se os autos, independentemente de novo despacho, ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 09 de junho de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] De início, desentranhe-se a peça de seq. 110.1, eis que idêntica à contida na seq. 109.1. Ademais, retifiquem-se a autuação e os demais registros a fim de que passe a constar, no polo passivo, em lugar de MOSAIC DESENVOLVIMENTOS SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, MOSAIC DESENVOLVIMENTO, SERVIÇOS E PROJETOS – EIRELI (certidão anexa). Por fim, INDEFIRO, de pronto, o pleito de seq. 109.1 ante a patente inadequação via eleita. Observe a parte exequente que, conforme consta no trecho destacado do extrato de 109.1, fl. 2, a responsabilidade da empresa executada é limitada, uma vez que constituída sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), nos moldes do art. 980-A do CC. Int. Dil. Nec. Londrina, 17 de fevereiro de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto 17/02/2022 13:42 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 22.193.616/0001-69 06/04/2015 CADASTRAL MATRIZ NOME EMPRESARIAL MOSAIC DESENVOLVIMENTO, SERVICOS E PROJETOS - EIRELI TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE MOSAIC ENGENHARIA ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 26.51-5-00 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 71.12-0-00 - Serviços de engenharia 41.20-4-00 - Construção de edifícios 27.90-2-99 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 71.20-1-00 - Testes e análises técnicas 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais 25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R FERNANDO DE NORONHA 1039 SALA A CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 86.060-410 CENTRO LONDRINA PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE [email protected] (43) 3304-3336/ (43) 8434-9820 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 06/04/2015 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 17/02/2022 às 13:23:45 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 1/1

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] 1) Cite-se a parte executada para que: a. em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito principal, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte exequente, observando-se que, se efetuado o pagamento integral no prazo acima, a verba honorária (que arbitro em 10% do valor exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC) será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC); b. ou, no prazo de 15 (quinze) dias, reconheça o crédito em favor da parte exequente e promova o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, requerendo seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC); c. ou ainda, apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o art. 231, do CPC, independente de penhora, depósito ou caução (art. 915, CPC). 2) Decorrendo os prazos acima sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias. 3) Efetuado o pagamento ou requerido o parcelamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias. 4) Registro, desde já, que eventual diligência na busca de bens junto ao CRI, Detran e outros bancos de dados de caráter não sigiloso, sem prejuízo das diligências por Oficial de Justiça, é encargo que cabe à parte interessada, nos termos do art. 828 do CPC. 5) Expeça-se ofício citatório via ARMP (em se tratando de pessoa física a parte executada) ou AR (caso trate-se de pessoa jurídica). Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, apenas caso assim expressamente rogado pela parte exequente. Int. Dil. Nec. Londrina, 15 de fevereiro de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

17/02/2021, 00:00

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