Cumprimento de sentença 0003131-46.2015.8.16.0192 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003131-46.2015.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 16:18

Documento (Informações)

21/03/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003131-46.2015.8.16.0192 Junte-se o acórdão da Turma Recursal e arquivem-se. Nova Aurora, 10 de março de 2023. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

21/03/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 17:27

Documento (Acórdão)

20/03/2023, 17:27

Arquivamento

10/03/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003131-46.2015.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003131-46.2015.8.16.0192 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.326,50 Exequente(s): Tarcisio Carneiro Executado(s): FFT - ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA ME DESPACHO 1. Considerando a remoção deste Juízo para a Comarca de Tomazina e que o período de trânsito terá início em 09/01/2023, encerrando-se minha designação para atuar na Comarca de Nova Aurora (Portaria nº 13.380/2022-DM), devolvo excepcionalmente estes autos, salientando não possuir, nesta data, processos conclusos há mais de cem dias. 2. Oportunamente, remetam-se novamente conclusos. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

Mero expediente

19/12/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:09

Confirmada

07/11/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:02

Recebimento

26/10/2022, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2022, 18:25

Documentos

Conclusão

•21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003131-46.2015.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003131-46.2015.8.16.0192 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.326,50 Exequente(s): Tarcisio Carneiro Executado(s): FFT - ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA ME SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por TARCISIO CARNEIRO em face de FFT ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA-ME (LOJA IZANA) ajuizada em 04/12/2015. Após as diligências iniciais, sobreveio acordo entre as partes que foi homologado pelo Juízo (mov. 10.1 e 14). A Executada foi intimada para realizar o pagamento, porém permaneceu inerte (mov. 74.1). A tentativa de penhora dos bens da executada restou infrutífera (mov. 80 e 81). Em virtude disso, pugnou o Exequente pela desconsideração da pessoa jurídica, pedido indeferido pelo Juízo (mov. 84, 89, 91 e 110). Na sequência, advertiu-se a parte sobre o disposto no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 (mov. 101.1). A busca de bens pelo INFOJUD restou infrutífera conforme se vê do evento 102. Intimado para dar prosseguimento ao feito, pugnou o Exequente pela suspensão do feito por 30 dias a fim de diligenciar bens (mov. 115.1). É o breve relatório. Decido. 2. Há previsão no § 4º do art. 53, da Lei 9099/95, de que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, conforme se observa, o feito tramita há mais de 6 anos, foram empreendidas diversas buscas que restaram infrutíferas, sendo que o Exequente esgotou as diligências no sentido de indicar bens penhoráveis, não obtendo êxito. 3. Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no § 4°, artigo 53 da Lei 9099/95, indefiro o pedido de mov. 115.1 e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. 4. Transitado em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos sem prejuízo da manutenção do nome do Executado no Cartório Distribuidor. 5. Sem custas. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Documento (Acórdão)

Arquivamento

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

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