Execução de Título Extrajudicial 0000077-86.2021.8.16.0087 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000077-86.2021.8.16.0087 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 13:31

Documento (Informações)

10/03/2023, 14:33

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 14:30

Trânsito em julgado

10/03/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:26

Confirmada

17/12/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000077-86.2021.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3327-9120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.212,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): Walcley Cavalheiro Homologo a transação celebrada entre as partes, noticiada na petição de mov.120, e, em consequência, determino a extinção do presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Consigno que desacolho o pedido de suspensão, haja vista que em caso de inadimplência o feito poderá voltar a tramitar com pedido de cumprimento de sentença. Na ausência de pactuação em contrário, cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono. Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas - §3º, art. 90, CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora do imóvel declaro impenhorável. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-86.2021.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3327-9120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.212,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): Walcley Cavalheiro 1. Defiro o pedido de localização de valores pecuniários em nome do devedor, nos termos do art. 854 do CPC, sem dar ciência do ato ao executado, autorizada a repetição programada por até 30 dias. 2. Deverá a secretaria judicial providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.1. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 3. Sendo positiva a penhora, deverá a secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também por meio do sistema on-line. 3.2. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 3.3. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:21

Homologação de Transação

06/12/2022, 14:09

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:02

Documentos

Conclusão

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-86.2021.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3327-9120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.212,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): Walcley Cavalheiro 1. Defiro o pedido de localização de valores pecuniários em nome do devedor, nos termos do art. 854 do CPC, sem dar ciência do ato ao executado, autorizada a repetição programada por até 30 dias. 2. Deverá a secretaria judicial providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.1. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 3. Sendo positiva a penhora, deverá a secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também por meio do sistema on-line. 3.2. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 3.3. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-86.2021.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3327-9120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.212,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): Walcley Cavalheiro 1. Da análise dos autos, vislumbra-se que o bloqueio BACENJUD realizado no mov.80 retornou positivo, com a constrição de R$ 1.507,26 em desfavor do executado. Em razão disso, ele apresentou oposição de impenhorabilidade, alegando que a referida constrição recaiu sobre valores de sua conta poupança (mov.83). Instada a se manifestar, a exequente manifestou-se de forma contrária ao pedido de liberação do valor (mov. 91). Os autos vieram conclusos. Decido. 2. Compulsando dos autos, principalmente do documento juntado ao mov. 83.2, verifica-se que possui razão a parte executada em sua alegação. Isso porque o comprovante demonstra que o depósito recebido se refere ao auxilio emergencial, tanto pela nomenclatura, como pelo valor. Sendo assim, o montante é absolutamente impenhorável, por se tratar de verba alimentar, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Além do mais, o Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 318, orientou aos magistrados para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial não sejam objeto de penhora, até mesmo pelo sistema BACENJUD. Por essas razões, a manutenção da constrição não se justifica, sendo sua liberação medida que se impõe. Ao Cartório para liberar o referido montante em favor da parte executada com a maior brevidade possível. 3. No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Guaraniaçu, datado digitalmente. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000077-86.2021.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.212,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP Executado(s): Walcley Cavalheiro I) Da citação Cite-se a parte executada, por carta com AR ou por mandado, caso o local não seja atendido por serviço de entrega dos CORREIOS, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora (arts. 827 e 829, NCPC). Conste da comunicação que na hipótese de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito (§1º, art. 827, NCPC) e que, caso queira beneficiar-se do pagamento parcelado, previstos no art. 916 do NCPC, deverá apresentar requerimento acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Faça-se constar, ainda, que a defesa poderá ser vertida por meio de embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, NCPC). Por fim, consigne-se que não encontrando o devedor o Oficial de Justiça deverá arrestar os eventuais bens encontrados em nome deles, nos termos do art. 830 do NCPC. II) Havendo Pagamento Se o devedor efetuar o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a eventual quitação. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. III) Da ausência de pagamento Não havendo notícias no processo quanto ao pagamento do débito, caso não seja a exequente beneficiária da gratuidade, intime-se para recolhimento das custas para BACENJUD, INFOJUD OU RENAJUD (conforme o caso), nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná; em seguida, conclusos (§1º, art. 834, NCPC). Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

12/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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