Procedimento Comum Cível 0000542-26.2018.8.16.0144 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000542-26.2018.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 199) (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:11

Confirmada

03/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000542-26.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-26.2018.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): Aiuto Zacarias Barreto Réu(s): CLARO S/A Decisão Vistos até o mov. 192. 1. Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Aiuto Zacarias Barreto em face da Claro S/A, em que se alega, em síntese, ser usuário de serviço de telefonia fornecido pela ré, a qual alterou seu plano e efetuou cobranças relativas a serviços não contratados, os quais importaram descontos em seus créditos, pleiteando também indenização por danos morais em razão da suposta ineficiência do “call center”. Determinado o sobrestamento do feito em virtude do disposto no IRDR 002 e do tema repetitivo n. 954 do STJ, a parte autora pleiteou o prosseguimento do feito diante da demora do julgamento do IRDR, que teria ultrapassado o prazo legal (mov. 186.1). A requerida não se opôs ao pedido (mov. 190.1). 2. Indefiro o pedido formulado pela parte autora. Compulsando os autos n. 0024611-40.2016.8.16.0000, referentes ao IRDR 002, nota-se que em 14.12.2024 foi prorrogada a suspensão das demandas – individuais e coletivas – que versem sobre o tema, com ressalva daquelas com trânsito em julgado e fase de cumprimento de sentença, o que não é o caso dos autos. Veja-se que o parágrafo único do artigo 980 do CPC é cristalino no sentido de que cessa a suspensão dos processos após o curso do prazo de um ano, se não houver decisão fundamentada do relator em sentido contrário. Como, no caso em análise, há determinação expressa, nota-se que o sobrestamento do feito decorre de ordem superior, inexistindo qualquer discricionariedade deste juízo. 3. Determino o sobrestamento do feito por um ano ou até que o IRDR 002 seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e o RESp 1.525.174/RS pelo STJ, o que acontecer primeiro. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:45

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:59

Confirmada

10/01/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000542-26.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-26.2018.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): Aiuto Zacarias Barreto Réu(s): CLARO S/A Decisão Vistos até o mov. 192. 1. Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Aiuto Zacarias Barreto em face da Claro S/A, em que se alega, em síntese, ser usuário de serviço de telefonia fornecido pela ré, a qual alterou seu plano e efetuou cobranças relativas a serviços não contratados, os quais importaram descontos em seus créditos, pleiteando também indenização por danos morais em razão da suposta ineficiência do “call center”. Determinado o sobrestamento do feito em virtude do disposto no IRDR 002 e do tema repetitivo n. 954 do STJ, a parte autora pleiteou o prosseguimento do feito diante da demora do julgamento do IRDR, que teria ultrapassado o prazo legal (mov. 186.1). A requerida não se opôs ao pedido (mov. 190.1). 2. Indefiro o pedido formulado pela parte autora. Compulsando os autos n. 0024611-40.2016.8.16.0000, referentes ao IRDR 002, nota-se que em 14.12.2024 foi prorrogada a suspensão das demandas – individuais e coletivas – que versem sobre o tema, com ressalva daquelas com trânsito em julgado e fase de cumprimento de sentença, o que não é o caso dos autos. Veja-se que o parágrafo único do artigo 980 do CPC é cristalino no sentido de que cessa a suspensão dos processos após o curso do prazo de um ano, se não houver decisão fundamentada do relator em sentido contrário. Como, no caso em análise, há determinação expressa, nota-se que o sobrestamento do feito decorre de ordem superior, inexistindo qualquer discricionariedade deste juízo. 3. Determino o sobrestamento do feito por um ano ou até que o IRDR 002 seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e o RESp 1.525.174/RS pelo STJ, o que acontecer primeiro. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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