Embargos à Execução 0000170-10.2022.8.16.0121 - TJPR

Embargos à Execução 0000170-10.2022.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2022, 14:51

Documento (Informações)

26/05/2022, 11:59

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 14:09

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:06

Trânsito em julgado

24/05/2022, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000170-10.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-10.2022.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$250.834,09 Embargante(s): ESPÓLIO DE DANILO LUIZ CAVAZIN representado(a) por LEONI MARIA CAVAZIN Embargado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP SENTENÇA Trata-se de embargos à execução proposta por (Espólio) ESPÓLIO DE DANILO LUIZ CAVAZIN representado(a) por LEONI MARIA CAVAZIN em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP. As partes informaram a realização de acordo, pugnando pela sua homologação (mov. 28.1). É o relatório. Decido. Havendo composição entre as partes relativamente ao cumprimento da obrigação, é de rigor a sua homologação para que se produzam os regulares efeitos. Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formalizado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 09:32

Confirmada

09/05/2022, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 07:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/05/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:22

Confirmada

03/05/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 20:52

Documentos

Conclusão

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000170-10.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-10.2022.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$250.834,09 Embargante(s): ESPÓLIO DE DANILO LUIZ CAVAZIN representado(a) por LEONI MARIA CAVAZIN Embargado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP SENTENÇA Trata-se de embargos à execução proposta por (Espólio) ESPÓLIO DE DANILO LUIZ CAVAZIN representado(a) por LEONI MARIA CAVAZIN em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP. As partes informaram a realização de acordo, pugnando pela sua homologação (mov. 28.1). É o relatório. Decido. Havendo composição entre as partes relativamente ao cumprimento da obrigação, é de rigor a sua homologação para que se produzam os regulares efeitos. Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formalizado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000170-10.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-10.2022.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$250.834,09 Embargante(s): ESPÓLIO DE DANILO LUIZ CAVAZIN representado(a) por LEONI MARIA CAVAZIN Embargado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP DECISÃO 1. Recebo os presentes embargos para discussão. 2. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo (art. 919 da Lei nº 13.105/15 – CPC). O texto do §1º, do art. 919, do CPC, estabelece que só em casos excepcionalíssimos poderá ser concedido efeito suspensivo aos embargos, qual seja: quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Isto porque deve incidir a regra do "direito fundamental à efetividade (à tutela executiva)" ou "máxima da maior coincidência possível", extraída do Princípio do Devido Processo Legal. No caso em apreço, a possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação para justificar a excepcional atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado não se confunde com os efeitos inerentes à execução. O perigo não se caracteriza só pelo fato de que os bens do devedor poderão ser penhorados ou, até mesmo, alienados no curso da execução ou porque dinheiro do devedor pode ser entregue ao credor. Fosse suficiente este risco, toda execução deveria ser paralisada pelos embargos, já que a execução conduz à prática de atos expropriatórios e satisfativos. O perigo a que alude à lei é outro, distinto das consequências naturais da execução, embora possa ter nelas a sua origem. 3. Diante ao exposto, recebo os embargos no efeito devolutivo. 4. Dessa forma, intime-a parte embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC), colacionando documentos que entender pertinentes. 5. Após, manifeste-se a embargante no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo, a teor do disposto no art. 920, II da Lei nº 13.105/15 - Código de Processo Civil - CPC. 8. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Documento (Outros documentos)

Confirmada

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