Execução de Título Extrajudicial 0030973-50.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030973-50.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2023, 14:10

Documento (Informações)

08/02/2023, 13:59

Remessa (em diligência)

07/02/2023, 17:47

Documento (Certidão)

07/02/2023, 17:47

Trânsito em julgado

07/02/2023, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 16:05

Confirmada

31/01/2023, 00:07

Documento (Informações)

20/01/2023, 16:07

Remessa (em diligência)

20/01/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 15:54

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:52

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030973-50.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030973-50.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$101.127,04 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): ADRIANO VIEIRA MACIEL Vanil Vieira Maciel Vistos e examinados. 1. Defiro o pedido de substituição processual, conforme requerido nos mov. 276 e 284. 2. Considerando que a presente demanda já foi extinta (mov. 272), nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas legais. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 5. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta ALM

19/01/2023, 00:00

deferimento

20/12/2022, 18:10

Documentos

Conclusão

•19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030973-50.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030973-50.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$101.127,04 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): ADRIANO VIEIRA MACIEL Vanil Vieira Maciel Vistos e Examinados. 1. Pugna o executado VANIL VIEIRA MACIEL pela liberação dos valores bloqueados de sua conta (mov. 228 e 233), alegando a impenhorabilidade de tais valores, eis que os valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal encontram-se depositados em conta poupança, nos termos do art. 833, X do CPC, bem como que a conta junto ao Banco Itaú é onde recebe salário, nos termos do art. 833, IV, CPC. Acostou aos autos documentos relativos às contas bloqueadas (mov. 228.3/228.4 e 233.2), aferindo-se, efetivamente, de que a conta bloqueada (Caixa Econômica Federal) se trata de conta poupança, conforme indicação no demonstrativo/extrato bancário (mov. 228.3), bem como que o valor é inferior a 40 salários mínimos (R$ 5.206,43). Em relação aos valores bloqueados junto ao Banco Itaú, verifica-se a juntada dos extratos bancários (mov. 228.4 e 233.2), bem como dos holerites (mov. 233.2), de modo que se percebe que os valores bloqueados são, de fato, oriundos de sua remuneração, sendo, portanto, impenhoráveis. 2. Ante o exposto, declaro impenhoráveis os valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal (conforme extrato de mov. 228.3) e Banco Itaú (consoante extrato de mov. 233.2) e determino seu desbloqueio. 3. A parte exequente, por sua vez, requereu a penhora de 30% dos rendimentos mensais do executado (mov. 238.1). Pois bem. Ainda que a proteção da impenhorabilidade do art. 833 do Código de Processo Civil seja relativa, podendo ser flexibilizada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 22/09/2015, DJe 25/09/2015), não vislumbro, no presente caso, a necessidade e cabimento da dita flexibilização, por ora. Ademais, em observância ao princípio da menor onerosidade ao devedor, considerando que sequer foram utilizados os demais sistemas conveniados ao Juízo para o fim de se verificar quanto à existência de demais bens passíveis de penhora, tenho que a dita flexibilização da regra de impenhorabilidade, neste momento processual, mostra-se prematura. Assim, indefiro o pedido. 4. No mais, com a resposta aos ofícios de mov. 224/227, intime-se a exequente para requerer o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data constante no sistema. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030973-50.2019.8.16.0001. requerido: 4.1. Promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 4.2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 4.3. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4.4. Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 5. No mais, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030973-50.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$73.488,97 Exequente(s): UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Executado(s): ADRIANO VIEIRA MACIEL Vanil Vieira Maciel Vistos e Examinados. 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade do executado Vanil Vieira Maciel, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Autorizo a reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" - pelo sistema SISBAJUD, observando-se o limite de 30 dias. 1.1. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.2. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 2. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 3. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 4. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). Assim, caso intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta L

08/02/2022, 00:00

18/08/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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