Execução de Título Extrajudicial 0033397-41.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0033397-41.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033397-41.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033397-41.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$88.359,88 Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A (CPF/CNPJ: 34.274.233/0001-02) Avenida do Batel, 1898 2º andar - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-090 Executado(s): AUTOPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 00.081.817/0001-31) RUA ANTONIO BETINARDI, 251 - VILA AUGUSTA - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-425 João Frazão Junior (CPF/CNPJ: 664.055.059-87) Rua das Laranjeiras, 25 - COLOMBO/PR Maria Jussara Moreira Frazão (CPF/CNPJ: 428.321.109-59) Rua das Laranjeiras, 25 - COLOMBO/PR Tendo em vista o noticiado em mov. 321.1, homologo o pedido de renúncia realizado pela parte exequente e julgo extinto o feito com fulcro no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do exequente, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, atento ao grau de zelo profissional, simplicidade da causa e ao tempo total de duração da lide. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

29/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2026, 12:16

Confirmada

22/05/2026, 12:14

Remessa (em diligência)

21/05/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 17:57

Renúncia ao direito pelo autor

20/05/2026, 17:57

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:45

Desarquivamento

24/02/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:28

Provisório

17/09/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 00:21

Por decisão judicial

04/10/2023, 12:47

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2023, 21:55

Confirmada

22/07/2023, 00:12

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033397-41.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033397-41.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$88.359,88 Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A (CPF/CNPJ: 34.274.233/0001-02) Avenida do Batel, 1898 2º andar - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-090 Executado(s): AUTOPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 00.081.817/0001-31) RUA ANTONIO BETINARDI, 251 - VILA AUGUSTA - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-425 João Frazão Junior (CPF/CNPJ: 664.055.059-87) Rua das Laranjeiras, 25 - COLOMBO/PR Maria Jussara Moreira Frazão (CPF/CNPJ: 428.321.109-59) Rua das Laranjeiras, 25 - COLOMBO/PR 1. O artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil prevê que: Art. 833. São impenhoráveis: (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Pela resposta dos ofícios juntados nas seqs. 293 e 300 é possível perceber que as contas em questão se tratam de contas poupanças e os valores estão abaixos do determinado pela lei. Assim, defiro o pedido de desbloqueio. 2. À Secretaria para que providencie o desbloqueio, expedindo-se alvará caso seja necessário. 3. Em face da não localização de bens do devedor passíveis de penhora, com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC, defiro o pedido retro, determinando a SUSPENSÃO DO PROCESSO por 1 ano, sendo suspensa a prescrição neste período, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 4. Decorrido o prazo acima sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 5. Salienta-se que o prazo máximo de suspensão será de 5 (cinco) anos, de acordo com o que estabelece o art. 206, § 5º, inciso I, e a Súmula 150 do STF que dispõe: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 6. Aguarde-se, no arquivo, a manifestação do exequente. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do artigo 487, parágrafo único, do CPC. 7. Após, voltem conclusos para extinção. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033397-41.2014.8.16.0001 1. Diferentemente do que sustenta a Defensoria Pública através da petição de sequência 266, não há qualquer indício de que os valores bloqueados via Bacenjud são oriundos de conta poupança, tampouco comprovação documental acerca da sua impenhorabilidade, razão pela qual afasto a arguição. Nesse sentido tem se manifestado o nosso Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DA VERBA BLOQUEADA - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA, MANIFESTADA POR CURADORA ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA) - ALEGAÇÃO DE QUE O MONTANTE CONSTRITO É IMPENHORÁVEL PORQUE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA - NÃO ACOLHIMENTO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ENSEJA, AUTOMATICAMENTE, A IMPENHORABILIDADE DO VALOR - HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS EM QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO ACERCA DA NATUREZA DA CONTA - IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA VERBA - EXECUTADA QUE, MESMO APÓS O BLOQUEIO E O LEVANTAMENTO DO VALOR, NÃO COMPARECEU AOS AUTOS - CONSTRIÇÃO QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO - EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045267-76.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 30.11.2020) (Grifo Nosso) 2. Considerando que já houve a transferência dos bloqueios para uma conta judicial, decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte credora para o levantamento dos valores. 3. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, juntando inclusive a planilha atualizada do débito. 4. Diligências e providências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

09/12/2021, 00:00

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