Execução de Título Extrajudicial 0012569-81.2017.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012569-81.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 01:06

Por decisão judicial

27/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 14:41

Documento (Certidão)

22/01/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:19

Confirmada

26/11/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:27

Ato ordinatório

23/11/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:40

Confirmada

14/11/2024, 14:55

Confirmada

14/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012569-81.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012569-81.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.910,86 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. F. V. RIVA & CIA LTDA José Vitório Riva 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora de créditos da parte executada junto ao programa "Nota Paraná”. Proceda-se à pesquisa de valores junto ao sistema pertinente da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná e, sendo encontrado montante superior a R$ 100,00 (cem reais) (art. 836, caput, do Código de Processo Civil), promova-se o bloqueio do saldo existente, limitado ao valor do débito exequendo. 2. Infrutífera a diligência acima, promova-se a suspensão do feito pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo (art. 921, §2º, do Código de Processo Civil), observando-se o prazo prescricional pertinente (cinco anos). 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 17:53

Documentos

Conclusão

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012569-81.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012569-81.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.910,86 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. F. V. RIVA & CIA LTDA José Vitório Riva 1. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Banco Central por meio do sistema Sisbajud, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora (art. 854, §5º). Após, não havendo a apresentação de qualquer defesa pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia. 2. Infrutífera a diligência supra, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo (art. 921, §2º, do Código de Processo Civil). Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012569-81.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012569-81.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$139.910,86 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. F. V. RIVA & CIA LTDA José Vitório Riva 1. Defiro o pedido da parte exequente. Mostra-se cabível a decretação da indisponibilidade de bens da parte executada. Sobre o tema, confira-se os julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em casos análogos ao presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUES E DUPLICATAS MERCANTIS - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB – NSURGÊNCIA DA EXEQUENTE 2013 PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA NO ERCENTUAL DE 20% DO VALOR EXEQUENDO POR ATO ATENTATÓRIO À IGNIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO - TEMA NÃO ABARCADO ELA DECISÃO AGRAVADA - VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PLEITO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) – POSSIBILIDADE – REQUISITOS PREVISTOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, RESP 1.377.507/SP, VERIFICADOS NO CASO: CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD NEGATIVOS). Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0016082-61.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 11.07.2018) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006228-43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 25.04.2018) Ante o exposto, defiro a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens- CNIB, com relação a parte executada, determinando a indisponibilidade de bens indistintos desta, diante das diligências infrutíferas já realizadas. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

08/03/2022, 00:00

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