Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0053774-47.2021.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0053774-47.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2023, 10:52

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:56

Remessa (em diligência)

08/05/2023, 11:50

Confirmada

08/05/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 11:50

Trânsito em julgado

08/05/2023, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 23:32

Trânsito em julgado

25/04/2023, 12:34

Trânsito em julgado

25/04/2023, 12:34

Trânsito em julgado

25/04/2023, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 10:43

Confirmada

14/04/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053774-47.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99604-0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Dano Data da Infração: 11/08/2021 Autor(s): JULIANO TEIXEIRA PATUCCI Réu(s): RAFAELLY PARMEZANI BAPTISTELLA 1 - Acolho o parecer ministerial de seq. 80 e o adoto como razão de decidir para declarar extinta a punibilidade da querelada, face ao integral cumprimento da obrigação assumida, com esteio no art. 61 do Código de Processo Penal. 2 - Deverá a secretaria observar o disposto no art. 76, §6º e art. 84, parágrafo único, 2ª parte, ambos da Lei 9.099/95. 3 – Intimem-se os advogados cadastrados no feito. 4 - P.R.I. 5 - Proceda às comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Londrina, 11 de abril de 2023. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

12/04/2023, 00:00

Confirmada

11/04/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:46

Documentos

Conclusão

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053774-47.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99604-0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Dano Data da Infração: 11/08/2021 Autor(s): JULIANO TEIXEIRA PATUCCI Réu(s): RAFAELLY PARMEZANI BAPTISTELLA 1 – Designo audiência para o dia 08 de junho de 2022, às 17:30 horas, que será realizada por videoconferência. 2 – Cite-se e intime-se a querelada, preferencialmente por meio telefônico ou eletrônico, para que compareça à audiência, advertindo-a de que deverá fazer-se acompanhar de advogado, caso contrário, lhe será nomeado defensor (art. 68, da Lei n. 9.099/95). 2.1 – Não sendo possível contato telefônico ou eletrônico com o querelado, expeça-se mandado. Além das informações constantes do item 2, deverão ser inseridas no mandado todas as instruções de acesso à audiência virtual, que será realizada por videoconferência. A querelada também deverá ser advertida de que poderá esclarecer eventuais dúvidas ou informar eventual impossibilidade de participação na videoconferência através dos contatos da Secretaria, que também deverão constar do mandado. Por fim, no ato da citação/intimação, o Sr. Oficial de Justiça deverá solicitar que a querelada informe seus dados de contato, e-mail, telefone e aplicativo de mensagens. Esses dados deverão constar de certidão apartada, elaborada pelo Sr. Oficial de Justiça, a ser inserida nos autos com restrição de visibilidade externa. 3 – Promova, também, a intimação, no Projudi, do Ministério Público e de eventual defensor já constituído ou nomeado. 4 – Intime-se o querelante e seu procurador. 5 – A audiência será virtual e organizada pelo servidor responsável pelos feitos criminais. 6 – A audiência será realizada nos termos do art. 81, da Lei n. 9.099/95, até o juízo de admissibilidade da queixa, caso não se efetive a composição civil ou a concessão dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo. 7 – Para a defesa da querelada, na hipótese de ausência de defensor constituído, nomeio um dos profissionais habilitados na assistência judiciária da Unopar Pitágoras. Oficie-se para que o advogado, aceitando a nomeação, compareça à audiência designada. 8 – Além das diligências mencionadas, promova, a secretaria, contato com as partes, procuradores e Ministério Público, pelos meios mais céleres disponíveis nos autos, nos termos do art. 22, do Decreto Judiciário n. 400/2020, com o fim de viabilizar a realização da audiência virtual, esclarecendo as diligências que os participantes deverão adotar para acesso à plataforma virtual. 9 – Observe-se, quanto aos dados de contato dos envolvidos, o disposto no art. 23, §1º, do Decreto Judiciário. n. 400/2000. 10 – De tudo, lavre-se circunstanciada certidão, esclarecendo, inclusive, eventual inviabilidade da audiência virtual alegada por algum dos interessados. Londrina, 18 de abril de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

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