Procedimento Comum Cível 0003108-28.2016.8.16.0140 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003108-28.2016.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2022, 15:00

Documento (Informações)

09/03/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003108-28.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003108-28.2016.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): Validio Siebeneichler Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Em detida análise dos autos verifica-se que o débito principal, bem como os honorários advocatícios e custas processuais foram adimplidas de forma voluntária pela parte executada, conforme ofício requisitório de mov. 148.1, comprovante de expedição de alvará em favor da parte ao mov. 186.1 e demonstrativo de recolhimento das custas processuais de mov. 197.0 e 198.0. Por tal razão, determino o arquivamento do feito. 2. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 14:46

Arquivamento

07/02/2022, 11:12

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 18:53

Documento (Certidão)

04/02/2022, 18:48

Ato ordinatório

08/12/2021, 09:32

Ato ordinatório

08/12/2021, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2021, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2021, 01:15

Confirmada

14/10/2021, 00:43

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003108-28.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003108-28.2016.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): Validio Siebeneichler Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Constata-se dos autos que houve determinação de expedição de alvará em favor da parte autora a ser efetivado pelo Banco do Brasil, através de ofício de transferência. Solicitado cumprimento, até o momento não houve informação da instituição financeira quanto a efetivação da determinação exarada pelo juízo. Considerando tais fatos, determino que seja expedido ofício a instituição financeira, endereço a gerência da agência local, através de AR, para que a referida informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento do alvará eletrônico encaminhado, acostando o devido comprovante de cumprimento. II - O ofício deverá ser acompanhado de documentos hábeis a auxiliar a verificação do cumprimento do referido(s) alvará(s). III - Deverá constar do referido ofício que o não atendimento a determinação judicial poderá ensejar a condenação da instituição por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do inciso IV, c/c §1° do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV - Com o decurso do prazo, acostado comprovante de cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação. V - Em caso de retorno negativo, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no princípio da cooperação processual previsto no artigo 6° do Código de Processo Civil, caso constate que houve o efetivo cumprimento do alvará eletrônico com a transferência dos valores a sua titularidade ou do procurador, apresente comprovação nos autos ou ainda aponte o não cumprimento do alvará de transferência caso não tenha se efetivado. VI - Após, conclusos para decisão. Quedas do Iguaçu, 13 de setembro de 2021. Marcio de Lima Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003108-28.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003108-28.2016.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): Validio Siebeneichler Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Homologo o cálculo do crédito principal e dos honorários advocatícios (seq. 135), ante a concordância da parte exequente (seq. 139.1). 2. Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do principal, correção monetária, juros e para o recebimento dos honorários advocatícios. 3. Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente às custas processuais e honorários advocatícios. 4. Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5. Considerando que o pagamento se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram, quando cumprida a requisição, o alvará poderá ser expedido à parte independentemente da preclusão do direito de recorrer da decisão que extinguir o feito ou que determinar a sua expedição. 6. Com a informação do pagamento, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, por meio do sistema Projudi, acerca do pagamento do precatório ou RPV e a fim de que se manifestem no prazo de cinco dias, considerando seu silêncio a concordância com os valores pagos e, em relação à parte autora, a satisfação integral da obrigação. 7. Após, v. para determinar a expedição do alvará, certificando. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

11/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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