Apelação / Remessa Necessária 0000774-75.2018.8.16.0164 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0000774-75.2018.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro. Com a expedição dos alvarás e o levantamento dos montantes, arquivem-se com as baixas e comunicações necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro o pedido de mov. 172. Expeçam-se as RPVs nos termos outrora indicados. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intimem-se. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ciente do agravo interposto pelo executado (mov. 161.1). 2. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2.1. Certifique-se se há pedido de informações. 2.2. Em caso afirmativo, encaminhe-se a presente e a decisão de mov. 154.1, com minhas homenagens de estilo. 3. Aguarde-se o julgamento do recurso. Certifique-se seu andamento e a concessão de efeito suspensivo. 4. Intime-se. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Compulsando os autos, verifico que houve, de fato, desídia da autarquia federal em cumprir com as determinações outrora emandas, postergando, imotivadamente, a implementação do benefício da autora. Tal como demonstrado pela própria Executada, esse Juízo determinou a implantação do benefício, como decorrência de sentença e acórdão condenatório por 3 oportunidades, isto é, seq. 128.1; 137.1 e 142.1. Certo considerar que a última decisão impôs efetivamente a multa, eis que nas outras duas oportunidades o alerta coercitivo não foi observado. Assim, a multa é devida desde a publicação do ato decisório, até o efetivo cumprimento. Portanto, considerando que a publicação da decisão junto ao sistema projudi se deu em 22.04.2022 e a efetiva implantação do benefício somente se deu em 10.05.2022 (seq. 145.2), devida a multa no importe determinado a seq. 142.1, pelo tempo de atraso até o efetivo cumprimento (18d). Intime-se a Executada. Preclusa a decisão, expeça-se o competente RPV para pagamento da penalidade processual. 2. Sobre a nova cessão do benefício, intime-se a autarquia para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Diligências necessárias. Teixeira Soares, 10 de novembro de 2022. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre o petitório retro, diga o requerido em 5 dias. Após, voltem. Teixeira Soares, 27 de julho de 2022. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A sentença de mov. 78.1 determinou: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a implantação do benefício de auxílio acidente à parte autora, com data de início vinculada à data da cessação do benefício (02.04.2018) pagando-lhe as prestações vencidas desde a referida data até a data da efetiva implantação do benefício, excluindo eventual recebimento de benefício não cumulativo no período, em valores que deverão ser atualizados e acrescidos com juros de mora calculados na forma do artigo 1-F da L. 9.494/97, e correção monetária pelo INPC." O acórdão confirmou aludida decisão. No mov. 120.1 no dia 01.12.2022 noticiou-se que a Autarquia cessou o benefício da autora, injustificadamente, contrariando os termos do decisum. Desde então a ré vem se furtando a cumprir as determinações, causando tumulto processual e ignorando as ordens do Juízo. Por esta razão, considerando que fora devidamente intimada a reestabelecer o benefício no mov. 128 e ainda não o fez, aplico-lhe a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) diários, limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) até a efetiva comprovação do cumprimento da ordem. Intimem-se. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Indefiro o prazo pleiteado porquanto o tempo já concedido revela-se suficiente para o cumprimento da decisão de mov. 128.1. Outrossim, o caráter alimentar do benefício postulado pela autora urge celeridade. Intime-se a Autarquia para que responda ao decisum no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa, conforme outrora indicado. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A autora noticiou que seu benefício fora suspenso em razão de decisão extrajudicial da autarquia após perícia realizada em 11.11.2021. Instada a se manifestar, a ré manifestou "ciência", não indicando qualquer fundamento acerca da suspensão do beneício deferido por este Juízo e confirmado em sede de Recurso no Tribunal de Justiça deste Estado. De rigor, portanto, a intimação da Autarquia para que reestabeleça o pagamento do benefício da autora no prazo máximo de 5 dias, adimplindo ainda, os meses em atraso, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aludido pagamento, nos exatos termos do acórdão deverá ser realizado até " a intervenção cirúrgica e tratamento fisioterápico posterior". Justifico a medida ante a falta de justificativa plausível por parte da Autarquia, bem como diante a ausência de notícia de que a autora tenha realizado a cirurgia. Ciência à autora. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o apontado no mov. 120 e 121, à lúz do art 10 do CPC, intime-se a autarquia a se manifestar COM URGÊNCIA EM ATÉ 48 HORAS. Com a resposta, tornem conclusos para decisão. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I. Junte-se o cálculo das custas. Intimem-se as partes. II. Havendo concordância, seguindo a ordem do título homologado, quanto aos cálculos e conta de custas, HOMOLOGO para que surtam seus devidos e legais efeitos os cálculos do principal, acessórios, custas e honorários apresentados, eis que superado o interesse de impugnação por qualquer das partes. III. Considerando que os valores relativos aos honorários advocatícios, custas processuais e o principal são inferiores a 60 salários mínimos, e o teor do artigo 21, §1° da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, determino que sejam expedidas requisições de pequeno valor, devidamente instruídas, para recebimento das mencionadas verbas. Atente-se detidamente ao beneficiário dos honorários ao tempo da expedição do alvará. IV. Encaminhem-se a requisição de pequeno valor (RPV) ao TRF da 4 Região, a cientificando-se ao requerido. V. Vindo aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos,(a serventia deverá recolher os valores através de guias de custas) intimando a parte autora, através de seu procurador para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a que caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão. VI. Após o levantamento, nada sendo reclamado, arquive-se. VII. Diligências necessárias Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Magistrado

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante os documentos apresentados pela autarquia no mov. 99, manifeste-se a parte autora em 15 dias, requerendo o que entende de direito. Saliento que o silêncio importará no entendimento que a obrigação fora plenamente cumprida pela parte ré, nada mais tendo a requerer. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Manassés Xavier dos Santos Juiz Substituto

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o retorno do acórdão (mov. 90.2), intimem-se as partes para ciência no prazo de 5 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas e comunicações necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

25/05/2021, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2021, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2021, 08:51

Confirmada

25/03/2021, 08:50

Documentos

Conclusão

•26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000774-75.2018.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000774-75.2018.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ANALICE MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I. Junte-se o cálculo das custas. Intimem-se as partes. II. Havendo concordância, seguindo a ordem do título homologado, quanto aos cálculos e conta de custas, HOMOLOGO para que surtam seus devidos e legais efeitos os cálculos do principal, acessórios, custas e honorários apresentados, eis que superado o interesse de impugnação por qualquer das partes. III. Considerando que os valores relativos aos honorários advocatícios, custas processuais e o principal são inferiores a 60 salários mínimos, e o teor do artigo 21, §1° da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, determino que sejam expedidas requisições de pequeno valor, devidamente instruídas, para recebimento das mencionadas verbas. Atente-se detidamente ao beneficiário dos honorários ao tempo da expedição do alvará. IV. Encaminhem-se a requisição de pequeno valor (RPV) ao TRF da 4 Região, a cientificando-se ao requerido. V. Vindo aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos,(a serventia deverá recolher os valores através de guias de custas) intimando a parte autora, através de seu procurador para o levantamento e manifestação, em 5 dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a que caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão. VI. Após o levantamento, nada sendo reclamado, arquive-se. VII. Diligências necessárias Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Magistrado

06/08/2021, 00:00

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