Execução Fiscal 0040718-54.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0040718-54.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040718-54.2015.8.16.0014 1. Considerando que a herança não é dotada de natureza alimentar, entendo ser viável o parcelamento da dívida, na forma proposta no evento 477. Intimem-se as herdeiras Giselly de Cássia Noda e Marianna de Cásia Noda Rigonato (no PROJUDI, elas estão habilitadas em nome de Ingrid Yuri Meyer Noda) para efetuar o depósito mensal de R$ 297,50 na conta da herdeira Meri Noda Matuda indicada no evento 456, pelo período de 6 meses. Intime-se também a herdeira Meri Noda Matuda desta decisão. 2. Nesse intervalo, suspenda-se o feito pelo prazo de 180 dias. 3. Escoado o prazo, intime-se a herdeira Meri para dar quitação de seu quinhão, em 5 dias. 4. Oportunamente, nada mais sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. 5. Diligências necessárias. Londrina, 31 de março de 2026. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Documento (Acórdão)

08/04/2026, 16:18

Recebimento

08/04/2026, 13:49

Mero expediente

06/04/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 09:04

Confirmada

02/04/2026, 09:01

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:57

Por decisão judicial

01/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:15

Mero expediente

01/04/2026, 10:34

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:16

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:36

Documentos

Conclusão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040718-54.2015.8.16.0014 1. Os documentos de evento 424.2 dão conta de que o Sr. Massaru Noda era filho de Wataro Noda e Hana Noda, que por sua vez eram avós maternos da executada Alice Mayumi Tastugawa. A certidão de óbito de evento 405 menciona que a executada faleceu em 1991, sem deixar filhos ou cônjuge. Por sua vez, a certidão de evento 424.2 revela que a mãe da executada, a Sra. Kaoru Tastugawa, faleceu em 2004, deixando apenas uma filha, a Sra. Neusa Noriko Tatsugawa, irmã da executada. Avós: Watari Noda e Hana Noda; Pais: Kaoru Tatsugawa (Irmã de Massaru Noda) e Haruo Tatsugawa; Filhas: Alice Mayumi Tatsugawa e Neusa Noriko Tatsugawa. Em consulta ao sistema Projudi, verifiquei que a Sra. Neusa faleceu em 2023. Porém, a Sra. Neuza estava interditada desde 2007, conforme autos de interdição n. 566/2005, que tramitaram perante a 6º Vara Cível de Maringá/PR. Inicialmente, a Sra. Neuza estava sob o cuidados da Dra. Inez Francisca Vieira Meyer, que era companheira de Massaru Noda. Porém, ainda em 2007, passou a ser cuidada pela Sra. Vera Lúcia Borges Ramos (cf. "Declarações", em anexo), que moveu os autos n. 0035975-93.2018.8.16.0014, que tramitaram perante a 4ª Vara Cível de Londrina. A Sra. Vera veio a falecer em 2021 (cf. "Constatação" em anexo), e a curatela foi sucedida pela Pra. Cristina Borges Francisco Alves, que esteve com a Sra. Neusa até o seu falecimento em 2023. Assim, antes determinar o levantamento dos valores, habilite-se nos autos e expeça-se carta de intimação/AR da terceira Cristina Borges Francisco Alves (CPF n. 052.833.579-02) para, querendo, requerer o reembolso de despesas pelo exercício da curatela de Neusa Noriko Tastugawa, em 15 dias, observando-se o seguinte endereço: Rua Mamoeiro, 430 - Charrua - Londrina/PR - CEP: 86.071-090 2. Transcorrido in albis o prazo, e em atenção ao princípio da cooperação processual, intime-se a terceira interessada Ingrid Yuri Meyer Noda para entrar em contato com os familiares listados no evento 417, informando da existência do saldo nestes autos a ser repartido entre os herdeiros de Watari Noda e Hana Noda para, querendo, se habilitarem nos autos em 15 dias, comprovando as diligências nos autos. 3. Após, conclusos para diligências complementares. 4. Diligências necessárias. Londrina, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040718-54.2015.8.16.0014 1. Prosseguindo-se com a fase de expropriação de bens, paute a Secretaria, juntamente com o leiloeiro à frente designado, local, dia e horário para a realização do primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. 2. Para evitar a prática de atos processuais, a Secretaria também deverá designar, desde já, o segundo leilão, caso se constate a ausência de licitantes em relação ao primeiro. 3. Em qualquer dos leilões, será considerado vil o lance inferior a 50% do preço de avaliação. 4. Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, na forma do item anterior. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses. A parcela deverá ser monetariamente atualizada pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento. O restante parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 5. O(s) leilão(ões) deverá(ão) ser realizado(s) no prazo máximo de 12 meses, a partir da publicação deste despacho. 6. Designo o leiloeiro Paulo Roberto Nakakogue, inscrito na Junta Comercial/PR sob n. 12/048-L, para condução da alienação judicial. Ao leiloeiro designado que realizar o procedimento será devida comissão de 5% sobre o valor da arrematação do(s) bem(ns), a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento da dívida previamente ao início do leilão, a comissão a ser paga pela parte executada será de 2% da dívida principal efetivamente paga. Intime-se-o do presente despacho e para dar início às providências indispensáveis ao êxito do procedimento expropriatório. 7. Delego ao leiloeiro designado a realização e subscrição dos atos meramente administrativos voltados à concretização da alienação judicial, entre os quais os relacionados nos itens subsequentes deste despacho. A juntada de intimações, cartas, ofícios, editais e demais atos expedidos pelo Leiloeiro deverá ser por ele promovida nos autos. 8. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação, em sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro e na imprensa oficial, uma só vez, pelo menos 10 dias antes da dará marcada para o leilão, obedecidos o art. 22, § 1º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 886 do CPC. 9. Deverá haver atualização da avaliação, por meio dos índices oficiais, se esta datar de mais de 30 dias entre o laudo e a efetiva data do primeiro leilão. 10. Intime-se a parte executada do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa do advogado, se houver. Em não havendo, a intimação da parte executada deverá se dar por carta e, em restando sem êxito, por edital, na forma do art. 886. 11. Deverão também ser intimados, nos mesmos moldes do item anterior e também dos termos da penhora, os interessados relacionados nos itens II ao VII, art. 889 do CPC, se for o caso, principalmente eventual possuidor, este último por mandado. Providencie a Secretaria. 12. Todas as demais normas disciplinadoras da alienação por hasta pública, dispostas no Código de Processo Civil ou em legislação extravagante, deverão ser aplicadas. 13. Intimem-se a Fazenda exequente e parte executada, se processualmente representada, do presente despacho. 14. Diligências necessárias. Londrina, 15 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Recebimento

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