Cumprimento de sentença 0027841-51.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0027841-51.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2023, 15:19

Documento (Informações)

11/09/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:24

Confirmada

28/06/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027841-51.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.820,12 Exequente(s): JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Executado(s): MAYKON MIGUEL ZONNER VISTOS, ETC. Intimada a parte autora para indicar bens hábeis à penhora, requereu novamente a pesquisa SISBAJUD na modalidade reiterada. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como expedição de mandado de penhora de bens, e todas restaram infrutíferas. Assim, não interessa a ninguém a eternização da demanda, na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do Judiciário. Com efeito, nova busca SISBAJUD não se justifica, visto que já realizada em duas oportunidades, tanto na modalidade simples quanto na modalidade reiterada, restando infrutífera, mesmo que parcialmente. Assim, não demonstrada qualquer alteração patrimonial do devedor, a repetição do ato não se justifica. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito de o demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados, em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 1. Expeça-se alvará do valor parcial, sendo o caso. 2. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista. 3. Caso solicitado, expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, observando-se os termos do artigo 3º da Instrução Normativa nº. 100/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:40

Inexistência de bens penhoráveis

07/06/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:53

Confirmada

15/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027841-51.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.820,12 Exequente(s): JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Executado(s): MAYKON MIGUEL ZONNER VISTOS ETC. 1. Proceda a Secretaria à juntada do resultado da pesquisa INFOJUD realizada, mesmo que infrutífera, atribuindo-se SIGILO MÉDIO[1] ao evento junto ao qual o resultado da pesquisa for vinculado. 2. Intime-se a parte Exequente a fim de que indique bens passíveis de penhora em nome do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:13

Documentos

Conclusão

•20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027841-51.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.820,12 Exequente(s): JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Executado(s): MAYKON MIGUEL ZONNER VISTOS, ETC. Intimada a parte autora para indicar bens hábeis à penhora, requereu novamente a pesquisa SISBAJUD na modalidade reiterada. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como expedição de mandado de penhora de bens, e todas restaram infrutíferas. Assim, não interessa a ninguém a eternização da demanda, na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do Judiciário. Com efeito, nova busca SISBAJUD não se justifica, visto que já realizada em duas oportunidades, tanto na modalidade simples quanto na modalidade reiterada, restando infrutífera, mesmo que parcialmente. Assim, não demonstrada qualquer alteração patrimonial do devedor, a repetição do ato não se justifica. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito de o demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados, em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 1. Expeça-se alvará do valor parcial, sendo o caso. 2. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista. 3. Caso solicitado, expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, observando-se os termos do artigo 3º da Instrução Normativa nº. 100/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027841-51.2021.8.16.0021. exequente: II - indicar: c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.820,12 Exequente(s): JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Executado(s): MAYKON MIGUEL ZONNER VISTOS ETC. Intimada para prosseguimento do feito, a parte Exequente requereu a expedição de certidão de dívida para fins de protesto, a inclusão do nome do devedor via CNIB, a intimação do Executado a fim de que este indique bens à penhora, bem como a pesquisa SISBAJUD pelo prazo de 60 dias. DECIDO No processo de execução, a expedição de certidão de dívida para fins de protesto é condicionada ao esgotamento dos meios de defesa e à inexistência de bens para a garantia do débito, nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE, o que não ocorreu até o momento, motivo pelo qual indefiro o requerimento. Em relação à inclusão via CNIB, tal sistema não constitui banco de dados patrimoniais, mas apenas um cadastro de indisponibilidade de bens, não havendo pertinência na utilização de tal ferramenta por ora. Por fim, a indicação de bens à penhora é dever do Exequente, seja em cumprimento de sentença[1], seja em execução de título extrajudicial[2], não cabendo a transferência de tal incumbência, posto que a execução corre ao seu interesse, motivo pelo qual indefiro o requerimento formulado. ISTO POSTO, 1. Proceda-se à pesquisa SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, aguardando-se em cartório para juntada dos resultados. 2. Restando negativa a pesquisa SISBAJUD, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. [2] Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027841-51.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027841-51.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.820,12 Polo Ativo(s): JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s): MAYKON MIGUEL ZONNER SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por José Messias Pereira da Silva contra Maykon Miguel Zonner alegando que, realizou a venda de um veículo ao réu, o qual apenas efetuou o pagamento parcial do preço ajustado, deixando para trás um saldo remanescente. Por tais razões, pediu a condenação do réu ao pagamento do valor ajustado pela compra do veículo. Deferi o pedido cautelar e determinei o bloqueio do veículo. Citado, o réu não contestou, nem compareceu à audiência. Prejudicada a tentativa prévia de conciliação, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Considerando a ausência injustificada da parte ré à audiência de conciliação, decreto sua revelia e, por isso, passo ao julgamento imediato do mérito do processo, conforme me autorizam os arts. 20 e 23, da Lei 9.099/95. Está em causa ação de cobrança decorrente de contrato de compra e venda. Reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, em especial quanto ao negócio jurídico firmado entre as partes e o inadimplemento dos valores, já que a parte ré optou por se sujeitar aos efeitos materiais da revelia. Não bastasse isso, o autor trouxe aos autos elementos de prova que me convencem da dívida, conforme as regras do ônus da prova que lhe incumbiam (art. 373, I, CPC), em especial o contrato de compra e venda do veículo (mov. 1.6) e os áudios de conversas travadas com o réu que corroboram o inadimplemento (mov. 1.7 a 1.15). Do que se vê, o veículo foi vendido por R$ 10.000,00, dos quais o réu apenas pagou o valor de R$ 2.000,00, deixando um saldo de R$ 8.000,00, acrescido de multa de 20% (vide cláusula nona do contrato), totalizando R$ 9.600,00. Assim, dos elementos trazidos aos autos, me sinto suficientemente convencido que a parte ré não cumpriu a sua obrigação de pagar o preço do veículo ao autor, notadamente porque não fez prova do contrário (art. 373, II, CPC). Portanto, os documentos trazidos aos autos, conjugados à revelia do réu, fazem prova da dívida em favor do autor, no valor de R$ 9.600,00, referente ao saldo remanescente pela compra do carro. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por José Messias Pereira da Silva contra Maykon Miguel Zonner para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 9.600,00, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o vencimento da dívida. Resolvo, assim, o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027841-51.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027841-51.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$10.820,12 Polo Ativo(s): JOSÉ MESSIAS PEREIRA DA SILVA Polo Passivo(s): MAYKON MIGUEL ZONNER DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por José Messias Pereira da Silva em face de Maykon Miguel Zonner alegando que, realizou a venda de um veículo ao réu, o qual apenas efetuou o pagamento parcial do preço ajustado, deixando para trás um saldo remanescente. Narrou que o réu acumula diversos processos judiciais, havendo um risco de não conseguir reaver o bem. Por tais razões, pediu a concessão de uma tutela de urgência cautelar para determinar o bloqueio de transferência do veículo. DECIDO. O art. 300, do CPC, unificou em um mesmo dispositivo os requisitos para a tutela de urgência de natureza antecipada ou cautelar, exigindo para sua concessão: 1. Probabilidade do direito; 2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3. Ausência de perigo de irreversibilidade da medida, no caso de tutela antecipada. De acordo com uma análise superficial dos documentos que instruem a petição inicial, pude perceber que as partes firmaram um contrato de compra e venda do veículo VW/Gol, de placa AHR-1160 (mov. 1.6). Por sua vez, os áudios anexados à inicial (movs. 1.7 a 1.15) dão voz à tese de que o réu estaria inadimplente com parte dos valores acordados. Bastante provável, portanto, o direito alegado pelo autor. Por sua vez, o risco ao resultado útil do processo também está presente e funda-se na possibilidade de ocorrer o desaparecimento do bem durante a tramitação do processo, obstando uma futura execução, caso a autora se veja vencedora. De mais a mais, o bloqueio acautelatório do veículo não traz prejuízo ao réu, mas, por outro lado, acautela o direito eventual do autor, aliando-se ao fato de que a medida não é irreversível e poderá ser revista a qualquer momento. Assim, ao menos em um juízo de cognição sumária, reputo presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida. Por essas razões, CONCEDO a tutela de urgência cautelar e determino o bloqueio acaute- latório, apenas de transferência, do veículo VW/Gol, placa AHR-1160, mediante utilização do sistema RENAJUD. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se o(s) réu(s) e intime-se a parte autora para que compareçam à audiência. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

22/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(94)