Monitória 0006581-78.2021.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0006581-78.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 11:38

Documento (Informações)

10/05/2024, 15:58

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:05

Confirmada

29/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0006581-78.2021.8.16.0194 Trata-se de Ação de Monitória que TEREZINHA HALAS WINIARSKI move em face de ESAL FLORES COMÉRCIO DE FLORES. Houve o reconhecimento da dívida pela requerida, sendo que a parte requerente manifestou, no mov. 143.1, a satisfação dos créditos nessa ação perseguidos. Destaque-se que o fim da monitória é a satisfação do direito do credor. Se a obrigação é obtida, seja voluntária ou forçadamente pela conversão em execução, exaurida está a missão do processo. É o que ocorreu in casu. Visto que houve o adimplemento que impulsionava o feito perante este juízo, não há com o que prosseguir. Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, c, do CPC, julgo extinta a presente ação monitória, para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Custas processuais nos termos da lei. Dou esta por registrada e publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:02

Confirmada

18/03/2024, 17:55

Remessa (em diligência)

18/03/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:16

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

14/03/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:50

Confirmada

18/02/2024, 00:40

Documentos

Conclusão

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0006581-78.2021.8.16.0194 Trata-se de embargos de declaração opostos por TEREZINHA HALAS WINIARSK contra a decisão proferida ao evento 85.1. Alegou a embargante, em essência, que a hostilizada decisão é omissa, pois é possível o levantamento do valor incontroverso desde já. Conheço os embargos declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade, nos termos do artigo 1.023, do novo Código de Processo Civil. A finalidade dos aclaratórios não é outra senão a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, como preconiza o artigo 1.022, da Lei Adjetiva Civil. A decisão não se ressente de omissão, conforme se passa a fundamentar, em obediência ao inciso IX, do artigo 93, da Lei Maior. No mérito o recurso não prospera. Em que pese a insurgência manifestada pelo embargante, os presentes embargos não merecem acolhimento, porquanto sua finalidade não se destina a rediscussão da decisão mas, unicamente, a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, de acordo com os estreitos limites do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Neste norte, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. Conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, os rejeito, nos termos acima exposto (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009381-17.2012.8.16.0058/2 - Campo Mourão - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - - J. 10.04.2015) In casu, a decisão embargada não está eivada de qualquer vício apto ao acolhimento do pedido, isto porque, a fim do correto prosseguimento do feito, o levantamento do valor depositado nos autos somente deverá ocorrer após verificado a real quantia do débito. Sublinha-se que não há prejuízo à parte requerente o levantamento do montante em momento posterior, pois encontra-se rendendo na conta judicial. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e no mérito, rejeito-os. No mais, prossiga-se nos termos da decisão embargada. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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