Execução Fiscal 0000527-95.2013.8.16.0091 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 479,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Icaraíma

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARAIMA/PR

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S. A.

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FLAVIO MARINS FILHO

OAB/PR 99066·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2024, 13:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2024, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2024, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

08/11/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 12:36

JUNTADA DE CUSTAS

26/03/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 19:51

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/12/2024, 13:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2024, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2024, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

08/11/2024, 18:04

Documentos

Outros

•16/06/2023, 17:09

Outros

•06/04/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 12:36

JUNTADA DE CUSTAS

26/03/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2024, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2024, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 23:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 00:21

JUNTADA DE CUSTAS

26/06/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/06/2023, 16:44

DEFERIDO O PEDIDO

16/06/2023, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2023, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2023, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2023, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 13:42

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/08/2022, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2022, 18:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/08/2022, 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 12:35

DEFERIDO O PEDIDO

18/05/2022, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2022, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000527-95.2013.8.16.0091. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000527-95.2013.8.16.0091 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$479,17 Exequente(s): Município de Icaraíma/PR Executado(s): BRASIL TELECOM S. A. DECISÃO 1. Com

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 17:55

OUTRAS DECISÕES

12/01/2022, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2021, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/08/2021, 12:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/05/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 13:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2020, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

26/11/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2019, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

01/10/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 16:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/09/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2019, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/03/2019, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 08:42

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2018, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2017, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2017, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 15:11

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2017, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2017, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

01/04/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2017, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2017, 00:02

JUNTADA DE CUSTAS

13/02/2017, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2017, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2017, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2017, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2017, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

04/10/2016, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2016, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

09/07/2016, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2016, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

05/04/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2016, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2016, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2016, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2015, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

23/09/2015, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2015, 16:12

JUNTADA DE CUSTAS

31/07/2015, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2015, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2015, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2015, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2015, 09:41

EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

25/06/2015, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2014, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2014, 10:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2014, 16:19

MANDADO DEVOLVIDO

06/06/2014, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2014, 08:48

EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

15/10/2013, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 10:45

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

09/07/2013, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

28/05/2013, 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/04/2013, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2013, 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2013, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2013, 16:38

Outros

•13/08/2022, 12:08

Outros

•18/05/2022, 19:28

Outros

•12/01/2022, 20:17

Outros

•26/05/2021, 18:05

Outros

•17/09/2019, 15:49

Outros

•17/10/2017, 12:09

Outros

•06/04/2015, 15:57

Despacho

•13/12/2014, 14:56

Outros

•10/07/2013, 13:51