Execução de Título Extrajudicial 0008390-40.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008390-40.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2022, 16:51

Documento (Informações)

22/06/2022, 15:36

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 15:37

Trânsito em julgado

21/06/2022, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 08:33

Confirmada

04/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008390-40.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.715,13 Exequente(s): DIONISIO SKURA (RG: 9027556 SSP/PR e CPF/CNPJ: 211.926.189-04) Rua Estilac Leal, 608 - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-240 Executado(s): ADIR APARECIDO GRUBER (RG: 88863488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 167.797.622-53) Rua Panamá, 1302 - Periolo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.817-180 Josefa Pereira (RG: 125962025 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.451.419-43) Rua Panamá, 1302 - Periolo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.817-180 Vistos. Trata-se de ação de execução de título. Diante de diversas tentativas expropriatórias inexitosas realizadas por este Juízo, a parte Exequente requereu a suspensão do processo (ref. 69.1). Indefiro, pois a Lei nº 9.099/95 tem regra própria: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” (art. 53, §4º). Portanto, tendo em vista a não localização de patrimônio penhorável da parte Executada, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o direito de o credor requerer a reabertura do feito, caso encontre bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade da parte devedora. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 15:30

Inexistência de bens penhoráveis

20/05/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 19:57

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:55

Documento (Decisão)

04/05/2022, 13:13

Confirmada

30/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:09

Documentos

Conclusão

•25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008390-40.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.715,13 Exequente(s): DIONISIO SKURA Executado(s): JUAREZ SCHNEIDER Josefa Pereira 1) Cite-se o(a) executado(a), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 3.715,13 (três mil setecentos e quinze reais e treze centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 2) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online. 3) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 3.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC). No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça. COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor. Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil. Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo. Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias. Cascavel-PR, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

07/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Decisão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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