Execução de Título Extrajudicial 0002276-80.2022.8.16.0173 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002276-80.2022.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Definitivo

10/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002276-80.2022.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 99158-0656 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.568,39 Exequente(s): CINQUE E CINQUE LTDA representado(a) por Vilma Maia de Brito Cinque Executado(s): j a ferreira representado(a) por ANA BEATRIZ DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição da demanda entabulada pelas partes (seq. 174.1) e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada, isentas as custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Homologo, ainda, o pedido de dispensa do prazo recursal. Traslade-se cópia desta sentença aos autos de IDPJ nº 0014695-64.2024.8.16.0173 e intimem-se as partes daquele processo a se manifestar a respeito da perda do objeto no prazo comum de cinco dias, voltando-me em seguida aqueles autos conclusos para sentença. P. R. I. Oportunamente, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias, na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Documento (Informações)

09/07/2025, 13:32

Remessa (em diligência)

09/07/2025, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2025, 10:22

Confirmada

09/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:17

Homologação de Transação

09/07/2025, 02:47

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 14:44

Documento (Certidão)

08/07/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:10

Por decisão judicial

06/11/2024, 14:54

Documento (Decisão)

06/11/2024, 14:54

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002276-80.2022.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - Celular: (44) 99145-2529 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.568,39 Exequente(s): CINQUE E CINQUE LTDA representado(a) por Vilma Maia de Brito Cinque Executado(s): LUCAS CUSTODIO FERREIRA j a ferreira representado(a) por LUCAS CUSTODIO FERREIRA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas e promovida por CINQUE E CINQUE LTDA. em face de J. A. FERREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO e de LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA. No seq. 52.1, determinei a manifestação das partes a respeito da legitimidade de LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA para figurar no polo passivo. A parte exequente sustentou (seq. 59.1) que tal pessoa seria o representante da empresa e teria pagado dívidas da entidade com recursos pessoais. A parte executada alegou (seq. 60.1) que a pessoa em comento sequer integra o quadro societário da empresa.. É o breve relatório. 2. Como mencionei na decisão do seq. 52.1, os títulos executivos foram tirados apenas contra a pessoa jurídica, inexistindo qualquer elemento a vincular LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA ao débito em execução. Ainda que a parte exequente argumente que tal pessoa seria representante da empresa, cabe notar que não houve dedução de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, seja na inicial, seja no curso do processo. Logo, não há qualquer liame a demonstrar a pertinência subjetiva do executado em comento, o que conduz à conclusão acerca de sua ilegitimidade. 3. Pelo exposto, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito quanto a LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários do advogado do executado em questão, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida em execução, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a baixa complexidade do caso e as poucas intervenções exigidas, suspendendo a condenação, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. 4. intimem-se as partes desta decisão. Preclusa, promova-se a exclusão de LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA do polo passivo neste sistema e na Distribuição. 5. Após, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002276-80.2022.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.568,39 Exequente(s): CINQUE E CINQUE LTDA representado(a) por Vilma Maia de Brito Cinque Executado(s): j a ferreira representado(a) por LUCAS CUSTODIO FERREIRA DESPACHO 1. CITAÇÃO 1.1 Considerando que os documentos dos seqs. 11.3-11.9 e 11.11-11.14 demonstram a situação de comprometimento financeiro da parte exequente, CONCEDO a ela a gratuidade processual. Anote-se. 1.2 Cite-se a parte executada, na forma postulada, para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, podendo, caso queira, opor embargos no prazo de quinze dias úteis, independentemente de penhora. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo instrumento citatório, salvo tratando-se de cônjuges, em que o prazo se conta da juntada do último instrumento citatório. 1.3 Cientifique-se a parte executada, no ato de citação, da possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor (incluídas custas e honorários), obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária. 2. HONORÁRIOS 2.1 Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. 3. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 3.1 Caso a parte executada não seja localizada, providencie o cartório pesquisa de seus endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (em se tratando de pessoa física), anexando extratos aos autos. 3.2 Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 3.3 Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 3.4 Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 4. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 4.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud, observado o procedimento estabelecido na Portaria nº 01/2020 deste juízo; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 4.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 5. PENHORA 5.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 5.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá ser observado o procedimento estabelecido no art. 854 do CPC. 5.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) em razão da desativação do Depositário Público desta comarca, deverá o exequente ser ouvido a respeito de sua preferência quanto à remoção e depósito; b) caso a parte exequente pretenda a remoção do bem, será ele depositado em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 5.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 5.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr. Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, poderá a parte exequente, caso queira, a fim de conferir presunção absoluta de conhecimento por terceiros, promover a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial ou expedição de ofícios (art. 844 do Código de Processo Civil); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 6. MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 6.1 Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 6.2 Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 7. SUSPENSÃO 7.1 Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 8.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002276-80.2022.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.568,39 Exequente(s): CINQUE E CINQUE LTDA representado(a) por Vilma Maia de Brito Cinque Executado(s): j a ferreira representado(a) por LUCAS CUSTODIO FERREIRA DECISÃO 1. Cuida-se de execução extrajudicial ajuizada por CINQUE E CINQUE LTDA. em face de J.A FERREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO em que a parte exequente afirma ser credora da executada por dívida consubstanciada em duplicatas. 2. Segundo pacífico entendimento jurisprudencial, somente se admite a execução de duplicata sem aceite se acompanhada de protesto e de prova da entrega das mercadorias ou serviços: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. TÍTULO EXECUTIVO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A duplicata sem aceite devidamente protestada e acompanhada dos documentos suficientes para comprovar a entrega das mercadorias é título hábil a aparelhar processo de execução. 2. O reexame da conclusão do acórdão acerca da higidez do título executivo, diante da comprovada realização do negócio jurídico, encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 921.529/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/09/2016, DJe 30/09/2016) No caso em tela, constam do seq. 11.9 as notas fiscais das quais tiradas as duplicatas que são objeto da presente execução. Todavia, nelas não há aposição de assinaturas no campo de entrega das mercadorias, nem informação ou comprovação de eventual indicação de tais títulos a protesto. 3. Destarte, intime-se a parte exequente a, no prazo de dez dias, completar a inicial, apresentando comprovantes de entrega das mercadorias descritas nas notas ficais que geraram a emissão das duplicatas e comprovantes de protestos. 4. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão inicial. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002276-80.2022.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.568,39 Exequente(s): CINQUE E CINQUE LTDA representado(a) por Vilma Maia de Brito Cinque Executado(s): j a ferreira representado(a) por LUCAS CUSTODIO FERREIRA DECISÃO 1. De acordo com o enunciado nº 481 da súmula da jurisprudência do STJ, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso dos autos, contudo, não há elementos hábeis a demonstrar a incapacidade financeira da parte exequente. 2. Assim, intime-se a parte exequente a, em 15 dias, completar a inicial, trazendo aos autos documentos (preferencialmente demonstrações contábeis, extratos bancários ou certidões de protesto e comprovantes de inscrição em cadastros de inadimplência) que demonstrem a alegada incapacidade de pagamento dos encargos processuais. 3. Sem prejuízo, a fim de verificar se a pessoa que assinou a procuração do seq. 1.2 possui poderes para tanto, intime-se a parte exequente a, no mesmo prazo, completar a inicial, juntando aos autos cópia de seus atos constitutivos que demonstrem qual(is) sócio(s) figura(m) como atual(is) administrador(es). Ressalto, desde já, que, caso a pessoa que assinou o instrumento procuratório não seja o atual administrador da empresa, poderá a exequente, no mesmo prazo, juntar aos autos procuração outorgada por quem detenha poderes de representação. 4. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão inicial. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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