Execução de Título Extrajudicial 0002615-41.2020.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - Vara Descentralizada do Boqueirão

Partes do Processo

J T A - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Autor

TATIANE CRISTINA DELGADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUVÊNCIO DO CONSELHO MARTINS

OAB/PR 71303·CPF·Representa: Autor

ROMILDA RAMOS MARINELLI MARTINS

OAB/PR 20117·CPF·Representa: Autor

JUVÊNCIO DO CONSELHO MARTINS

OAB/PR 71303·CPF·Representa: Réu

ROMILDA RAMOS MARINELLI MARTINS

OAB/PR 20117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 17:00

Documento (Informações)

01/12/2022, 14:52

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 15:28

Documento (Certidão)

30/11/2022, 15:28

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:27

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 12:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2022, 22:20

Ato ordinatório

21/11/2022, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 09:38

Confirmada

01/10/2022, 00:03

Todas as movimentações(115)

Definitivo

01/12/2022, 17:00

Documento (Informações)

01/12/2022, 14:52

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 15:28

Documento (Certidão)

30/11/2022, 15:28

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:27

Documentos

•13/09/2022, 00:00

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 12:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2022, 22:20

Ato ordinatório

21/11/2022, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 09:38

Confirmada

01/10/2022, 00:03

Confirmada

01/10/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2022, 13:08

Confirmada

23/09/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:39

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2022, 19:30

Expedição de alvará de levantamento

19/09/2022, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002615-41.2020.8.16.0195 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em face de TATIANE CRISTINA DELGADO DOS SANTOS, ambas já qualificadas nos autos. A Lei 9099/95 estabelece, em seu artigo 53, § 1º que "efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente". Diante da realização de penhora (eventos 22.1 e 34.1), da concordância da exequente quanto ao valor penhorado (evento 88.1), da ausência da executada à audiência de conciliação pós-penhora (evento 88.1), ainda que devidamente intimada (evento 86.1), bem como da ausência de embargos à execução, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor. Oficie-se requisitando a transferência dos valores depositados nos autos, quais sejam, R$ 537,10 (evento 22.1) e R$ 430,51 (evento 34.1), para a conta corrente indicada no termo de audiência anexo ao evento 88.1, de titularidade da exequente JTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, devendo esta informar nos autos o regular recebimento do valor, no prazo de 30 dias, sob pena de ser presumido. Certifique-se a existência de pendências no feito, valores depositados, penhoras realizadas, ou outra circunstância relevante que impeça o arquivamento. Com o trânsito em julgado e inexistente qualquer pendência, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 18:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2022, 22:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 19:02

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

01/08/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 17:25

Confirmada

18/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:10

de Conciliação (designada)

07/06/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002615-41.2020.8.16.0195 Compulsando detidamente os autos, verifico a existência de possível nulidade de citação, tendo em vista que a citação foi recebida em 29/09/2020 (evento 13.1) no mesmo endereço no qual tentou-se a intimação da executada em 17/09/2021 (evento 51.1) e, no entanto, o mandado retornou negativo, com a informação de que a executada “teria se mudado daquele endereço há pelo menos dois anos”. Note-se que o A.R. da citação foi assinado por terceira pessoa (evento 13.1). Assim, inicialmente, consulte-se o endereço da executada pelo SISBAJUD, uma vez que houve bloqueio de valores em conta bancária que a executada mantém junto à Caixa Econômica Federal (eventos 21.1 e 31.1) e, portanto, referida instituição financeira possivelmente possui o endereço da executada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

19/05/2022, 00:00

Determinação de Diligência

16/05/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 09:39

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

18/04/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:04

Confirmada

04/04/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 18:09

de Conciliação (designada)

24/03/2022, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 10:13

Confirmada

18/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002615-41.2020.8.16.0195 A Lei 9099/95 estabelece, em seu artigo 53, § 1º que "efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente". Assim, indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará. Diante da realização das penhoras (eventos 22.1 e 34.1) e da manifestação da exequente, informando que as penhoras satisfazem integralmente o valor da execução (evento 66.1), paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes para comparecerem ao ato. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:47

Determinação de Diligência

25/02/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 09:47

Confirmada

21/01/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/01/2022, 09:56

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:14

Confirmada

16/11/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 13:58

Confirmada

01/10/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2021, 19:39

Ato ordinatório

16/09/2021, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2021, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2021, 17:56

Por decisão judicial

05/07/2021, 19:01

Documento (Certidão)

05/07/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 09:30

Confirmada

28/05/2021, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2021, 09:45

Confirmada

21/05/2021, 01:01

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

19/05/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002615-41.2020.8.16.0195 INDEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor bloqueado, uma vez que ainda não houve a penhora da integralidade da dívida, nem a extinção da execução. Cumpra-se integralmente a decisão anexa ao evento 29.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 19:08

Indeferimento

27/04/2021, 23:12

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:26

Ato ordinatório

08/04/2021, 13:22

Confirmada

03/04/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 16:40

Confirmada

23/03/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0002615-41.2020.8.16.0195 INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará do valor bloqueado anexo ao evento 22.1, uma vez que ainda não houve a penhora da integralidade da dívida, nem a extinção da execução. Tendo em vista o valor do débito (evento 19.2) e a importância bloqueada (evento 22.1), inicialmente renove-se a consulta junto ao SISBAJUD. Na existência de numerário, determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta BACENJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Em sendo infrutífera, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço da parte executada, realizando-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta no artigo 835, do Código de Processo Civil. Caso obtenha resultado positivo, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes para comparecerem ao ato. Se não houver penhora ou a devedora não for localizada, a parte exequente deverá indicar novos bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito (art. 53, §4º, da Lei 9099/95). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

05/03/2021, 00:00

Determinação de Diligência

03/03/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 09:37

Confirmada

11/12/2020, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 18:21

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 18:19

Ato ordinatório

18/11/2020, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 09:38

Decurso de Prazo

08/10/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2020, 15:56

Documento (Certidão)

28/09/2020, 16:21

Expedição de documento (Carta)

18/08/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:24

Documento (Informações)

27/07/2020, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 13:13

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

24/07/2020, 11:34

Petição (Petição inicial)

24/07/2020, 11:34

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•11/05/2021, 00:00

•05/03/2021, 00:00