Execução de Título Extrajudicial 0002919-02.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

AGêNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.

CNPJ

Autor

APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

ELIANDRA HELENA RIBEIRO

CPF

Reu

ELIANDRA HELENA RIBEIRO 04009652918

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO JOSE BABY

OAB/PR 29031·CPF·Representa: Autor

CAMILE CLAUDIA HEBESTREIT

OAB/PR 37567·CPF·Representa: Autor

TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA

OAB/PR 37411·CPF·Representa: Autor

DÉBORA ASSUR DA SILVA

OAB/PR 71548·CPF·Representa: Autor

NILDO JOSE LUBKE

OAB/PR 36242·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABRICIO JOSE BABY

OAB/PR 29031·CPF·Representa: Autor

CAMILE CLAUDIA HEBESTREIT

OAB/PR 37567·CPF·Representa: Autor

TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA

OAB/PR 37411·CPF·Representa: Autor

DÉBORA ASSUR DA SILVA

OAB/PR 71548·CPF·Representa: Autor

NILDO JOSE LUBKE

OAB/PR 36242·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE BABY

OAB/PR 29031·CPF·Representa: Réu

CAMILE CLAUDIA HEBESTREIT

OAB/PR 37567·CPF·Representa: Réu

TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA

OAB/PR 37411·CPF·Representa: Réu

DÉBORA ASSUR DA SILVA

OAB/PR 71548·CPF·Representa: Réu

NILDO JOSE LUBKE

OAB/PR 36242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 08:12

Documento (Informações)

17/10/2024, 16:58

Remessa (em diligência)

09/10/2024, 08:51

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:51

Trânsito em julgado

09/10/2024, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 13:18

Confirmada

18/07/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Vistos. EXTINÇÃO - ARQUIVAR Efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art.924, inc.II do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Custas já foram quitadas (ref.198). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada. Curitiba, 21 de maio de 2024. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:35

Confirmada

26/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:42

Todas as movimentações(200)

Definitivo

18/10/2024, 08:12

Documento (Informações)

17/10/2024, 16:58

Remessa (em diligência)

09/10/2024, 08:51

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:51

Trânsito em julgado

09/10/2024, 08:50

Documentos

•18/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 13:18

Confirmada

18/07/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Vistos. EXTINÇÃO - ARQUIVAR Efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art.924, inc.II do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Custas já foram quitadas (ref.198). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada. Curitiba, 21 de maio de 2024. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:35

Confirmada

26/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2023, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2023, 09:37

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2023, 10:01

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 15:51

Confirmada

31/08/2023, 15:48

Remessa (em diligência)

25/07/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 08:48

Confirmada

26/05/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Vistos. 1. À Secretaria Unificada para que se constate a quitação das custas como já foi ordenado (ref.176, item 1). 2. Após, os saldos devem ser devolvidos à devedora (caso não haja conta bancária nos autos, a informação deve ser buscada no Sisbajud). 3. Em relação aos embargos de declaração de ref.179, esclareço à parte embargante que a quitação tem por objeto o valor principal pago (as questões relativas a liberações de penhoras ou do próprio crédito são acessórias a essa quitação, que se observa no momento em que o devedor paga). No caso, a parte foi intimada a se manifestar sobre a quitação, e nada alegou, sendo que a sua peça limitou-se aos atos do Sisbajud, que foram analisados na decisão de ref.176, antes da sentença. Se a parte tivesse se reservado a um ponto na sua manifestação para responder ao Juízo, não teríamos a sentença. 4. Pois bem, como há parcelas pendentes de quitação, revogo a sentença e determino a suspensão da execução até quitação do acordo – 10.02.2024. Aguarde-se em arquivo provisório. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba. Curitiba, 25 de abril de 2023. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 13:42

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:33

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2023, 09:14

Determinação de Diligência

25/04/2023, 16:23

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2023, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2023, 12:01

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 11:53

Petição (Embargos de declaração)

29/03/2023, 10:21

Confirmada

24/03/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Vistos. 1. À Secretaria Unificada para cumprir o que foi ordenado em relação às custas, imediatamente. 2. Em relação ao pleito de ref.174, indefiro o pedido ali constante, pois há nos autos informações de que todos os atos de bloqueio de valores e que não foram efetivados, ou seja, não tiveram transferência à conta judicial, foram desbloqueados. O contrário dessa premissa deve vir pela parte interessada comprovado. 3. Ante a ausência de manifestação em específico sobre a satisfação da obrigação como foi determinado, julgo extinta a execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba. Curitiba, 13 de dezembro de 2022. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 21:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2022, 12:02

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:24

Confirmada

27/09/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Vistos. 1. A pretensão de ref.162 não se faz necessária, pois localizada a minuta e determinado o debloqueio (ref.169), devendo se aguardar pelo menos 48 horas para que o sistema efetive o ato. 2. À parte exequente para esclarecer quanto à quitação da obrigação para fins de extinção. 3. À Secretaria Unificada para recolher o valor das custas pendentes utilizando eventual saldo ainda em conta judicial. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba. Curitiba, 06 de julho de 2022. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 08:41

Determinação de Diligência

06/07/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:39

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:40

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 15:38

Confirmada

31/03/2022, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:51

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:07

Confirmada

21/03/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:42

Confirmada

11/03/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:30

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 17:16

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 17:16

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 13:22

Confirmada

08/03/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Levando em conta todo o relatado na petição de ref.115.1, o qual retrata de fato a situação ocorrida, mais o acordo perpetrado entre os litigantes, DEFIRO os pedidos formulados pela Agência de Fomento (ref.115.1). Diligencie-se. Curitiba, 02 de março de 2022. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Magistrado

08/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:38

deferimento

02/03/2022, 17:24

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 14:45

Confirmada

25/02/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:41

Documento (Certidão)

24/02/2022, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 14:28

Confirmada

21/02/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Vistos. 1. Considerando os termos do acordo – evento 92, promova-se o desbloqueio e a transferência de valores como ali ajustado. 2. Deve ser averiguado se há outros valores em contas judicais objeto de penhoras anteriores, haja vista o que consta na aba de ‘informações financeiras’. 3. Ao Contador Judicial para o cálculo das custas finais. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0002919-02.2018.8.16.0004 Vistos. Defiro o bloqueio on line de ativos em nome da parte executada, via Sisbajud, até o limite do valor exequendo (R$29.870,44 -ref.803), com fulcro nos artigos 835, inciso I, 837 e 854 do Código de Processo Civil. Deve ser utilizada a função ‘teimosinha’ pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou, se ainda não tiver este prazo possível, por 30 (trinta) dias – a funcionalidade permite que as ordens judiciais de bloqueio de valores de devedores sejam repetidas automaticamente pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida para pagamento. O valor encontrado deve ser transferido a uma conta bancária vinculada ao Juízo, intimando-se o devedor quanto à penhora. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada. Curitiba, 25 de junho de 2021. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:52

Remessa (em diligência)

18/02/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:52

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:48

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:46

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:45

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:44

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:43

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:49

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:13

Determinação de Diligência

10/02/2022, 12:27

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 17:48

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 11:48

Confirmada

25/08/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 18:15

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 18:15

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:41

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

13/05/2021, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2021, 09:45

Confirmada

08/04/2021, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 08:55

Confirmada

16/12/2020, 16:09

Remessa (em diligência)

08/12/2020, 12:51

Mero expediente

23/11/2020, 11:48

Conclusão (para decisão)

23/11/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 15:00

Decurso de Prazo

07/08/2020, 00:47

Decurso de Prazo

04/08/2020, 01:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2020, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2020, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2020, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 09:53

Mero expediente

15/04/2020, 14:30

Conclusão (para decisão)

15/04/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2019, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 15:36

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 15:34

Documento (Certidão)

03/12/2019, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2019, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 13:54

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 15:34

Documento (Certidão)

23/07/2019, 15:34

Decurso de Prazo

20/03/2019, 00:01

Decurso de Prazo

19/03/2019, 00:38

Decurso de Prazo

14/03/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2019, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2019, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2019, 12:26

Expedição de documento (Carta)

01/02/2019, 14:28

Expedição de documento (Carta)

01/02/2019, 14:27

Expedição de documento (Carta)

01/02/2019, 14:25

Documento (Certidão)

01/02/2019, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2018, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2018, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2018, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2018, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2018, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2018, 14:07

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2018, 17:33

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 17:32

Distribuição (sorteio)

04/07/2018, 16:32

Remessa (em diligência)

03/07/2018, 14:53

Petição (Petição inicial)

03/07/2018, 14:53

Conclusão

•25/05/2023, 00:00

•15/03/2023, 00:00

•27/09/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00