Execução Fiscal 0005871-71.2020.8.16.0104 - TJPR

Execução Fiscal 0005871-71.2020.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2022, 15:48

Documento (Informações)

22/09/2022, 12:33

Remessa (em diligência)

15/09/2022, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 09:41

Confirmada

02/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005871-71.2020.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - Celular: (42) 3635-7044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005871-71.2020.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$539,81 Exequente(s): Município de Nova Laranjeiras/PR (CPF/CNPJ: 95.587.648/0001-12) Rua Rio Grande do Sul, 2122 Prefeitura Municipal - Centro - NOVA LARANJEIRAS/PR - CEP: 85.350-000 Executado(s): PIERINA BERTON (CPF/CNPJ: 033.457.209-65) RUA MACEIO, 00 - NOVA LARANJEIRAS/PR - CEP: 85.350-000 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Nova Laranjeiras/PR em face de Pierina Berton, em que o exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento administrativo (seq. 41.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Considerando que a Fazenda Pública Municipal informou o pagamento extrajudicial antes mesmo da citação da parte executada (da certidão do Sr. Oficial de Justiça consta que a parte executada é falecida, sem informações sobre a data do falecimento), há de se reconhecer a perda superveniente de interesse processual. Portanto, configurada a falta de pressuposto processual verificada no caso, consistente no interesse processual, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente de interesse processual. 3.1. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. 6. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Laranjeiras do Sul, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 13:48

Ausência de pressupostos processuais

17/08/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 09:19

Confirmada

16/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005871-71.2020.8.16.0104 Suspenda-se o curso da presente execução fiscal pelo prazo do parcelamento, sem prejuízo de impulso pela parte exequente em caso de eventual inadimplemento. Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/03/2022, 15:00

Documentos

Conclusão

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005871-71.2020.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - Celular: (42) 3635-7044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005871-71.2020.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$539,81 Exequente(s): Município de Nova Laranjeiras/PR (CPF/CNPJ: 95.587.648/0001-12) Rua Rio Grande do Sul, 2122 Prefeitura Municipal - Centro - NOVA LARANJEIRAS/PR - CEP: 85.350-000 Executado(s): PIERINA BERTON (CPF/CNPJ: 033.457.209-65) RUA MACEIO, 00 - NOVA LARANJEIRAS/PR - CEP: 85.350-000 1. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Nova Laranjeiras/PR em face de Pierina Berton, em que o exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento administrativo (seq. 41.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Considerando que a Fazenda Pública Municipal informou o pagamento extrajudicial antes mesmo da citação da parte executada (da certidão do Sr. Oficial de Justiça consta que a parte executada é falecida, sem informações sobre a data do falecimento), há de se reconhecer a perda superveniente de interesse processual. Portanto, configurada a falta de pressuposto processual verificada no caso, consistente no interesse processual, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente de interesse processual. 3.1. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se. 6. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Laranjeiras do Sul, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Todas as movimentações(47)