Execução de Título Extrajudicial 0003806-76.2017.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003806-76.2017.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:27

Trânsito em julgado

02/03/2026, 17:02

Documento (Acórdão)

02/03/2026, 17:01

Desarquivamento

02/03/2026, 16:59

Recebimento

24/02/2026, 16:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003806-76.2017.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003806-76.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.117,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): IVANI GUIDINO PEREIRA 1. Ciente do agravo de instrumento interposto (mov. 317.2). 2. Em sede de retratação, mantenho a decisão hostilizada pelo agravo, por seus próprios fundamentos. 3. Tendo em vista a ausência de atribuição do efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se integralmente a decisão proferida no mov. 314.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

21/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 07:16

Provisório

13/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:56

Mero expediente

12/11/2025, 23:34

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003806-76.2017.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003806-76.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.117,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): IVANI GUIDINO PEREIRA 1. Indefiro o pedido do mov. 312.1, considerando que a parte exequente não juntou qualquer prova no sentido de que a situação econômica da parte autora tenha, de fato, se alterado, ônus que lhe incumbia. Em consonância, os seguintes julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar se escorreito o juízo a quo ao indeferir o pedido de penhora do ora agravante, sob o fundamento de que o prosseguimento da execução somente seria possível após eventual demonstração da inexistência da situação que ensejou a concessão da gratuidade de justiça. 2. Deferida a gratuidade de justiça, a execução dos honorários somente é possível, se a parte exequente comprovar a alteração da situação econômica do beneficiário, nos termos do previsto pelo antigo art. 12, da Lei nº 1.060/50 e pelo atual art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, o que não ocorreu no caso em tela. (STJ, REsp 1341144/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 09/05/2016). 3. Agravo de instrumento desprovido”. (TRF-2 - AG: 00055363820164020000 RJ 0005536-38.2016.4.02.0000, Relator: FIRLY NASCIMENTO FILHO, Data de Julgamento: 19/09/2016, 5ª TURMA ESPECIALIZADA) “PRETENSÃO À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS DO EXEQÜENTE. Resta suspensa a exigibilidade da cobrança das custas processuais e dos honorários de advogado, se a parte se encontra sob o pálio da justiça gratuita. Em se tratando de execução de honorários de advogado contra a parte que se encontra sob o pálio da justiça gratuita, a presunção de miserabilidade somente é elidida através da prova robusta e cabal da condição financeira suficiente do beneficiado. É do exeqüente o ônus da prova da condição favorecida do executado”. (TJ-MG - AC: 10056081761167001 MG, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 01/08/2013, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/08/2013) 2. No mais, cumpra-se o item “2”, da decisão proferida no mov. 271.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003806-76.2017.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003806-76.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.117,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): IVANI GUIDINO PEREIRA DECISÃO 1. Indefiro o pedido do mov. 297.1, vez que além de realizados de forma manifestamente genérica, deixou de apresentar, ao menos, indícios da modificação da situação financeira da parte executada. Isso porque, inobstante a execução se realize no interesse do credor (CPC, art. 797), é certo que, determinada a suspensão do feito pela ausência de bens do devedor, compete ao primeiro comprovar, ainda que minimamente, indícios da modificação da situação financeira do devedor, a fim de demonstrar a viabilidade da realização de novas diligências. Nesse sentido, a jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-ADO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NASITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADECOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. O exequente deve demonstrar indícios de modificação da situaçãoeconômica do executado para motivar o requerimento de realização denova diligência tendente à realização da penhora de ativosfinanceiros pelo sistema Bacen-Jud. Precedentes: REsp 1.145.112/AC,Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 28/10/2010; REsp1.137.041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe28/06/2010.2. Incide, na espécie, a Súmula 83/STJ.3. Agravo regimental não provido”.(STJ - AgRg no AREsp: 147499 AC 2012/0033247-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 17/05/2012, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2012) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 2. Não se identifica, com base unicamente no tempo decorrido desde a última tentativa de localização de bens passíveis de penhora, a razoabilidade na realização de novas diligências pelos sistemas informativos disponíveis no juízo. 3. Conforme o STJ, a busca de ativos financeiros sem a devida razoabilidade e expressa justificativa oneram o juízo com providências que incumbem ao próprio exequente.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0008046-93.2019.8.16.0000 - Medianeira - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 03.12.2019)” (TJ-PR - AI: 00080469320198160000 PR 0008046-93.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, Data de Julgamento: 03/12/2019, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2019) 2. No mais, cumpra-se o item “2”, da decisão proferida no mov. 271.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 13 de maio de 2024. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003806-76.2017.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003806-76.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.117,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº Predio Prata, 2° andar - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): IVANI GUIDINO PEREIRA (RG: 66552284 SSP/PR e CPF/CNPJ: 705.742.609-78) Rua João Siqueira, 95 - Jardim Bele Vil - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Terceiro(s): JOÃO APARECIDO PEREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VEREADOR WLADIMIR ALVES ARANHA, 701 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 NELSON APARECIDO PEREIRA (RG: 35824430 SSP/PR e CPF/CNPJ: 481.962.239-00) Rua Massato Ueno, 145 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Vistos. 1. Considerando o requerimento do credor (mov. 269.1) e a frustração das diligências para localização de bens penhoráveis, bem como o disposto no inciso III e no § 1º, ambos do artigo 921 do Código de Processo Civil, suspendo o processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspensa, no período, igualmente, a fluência do prazo prescricional da pretensão executiva. 2. Decorrido o prazo estabelecido acima sem manifestação do exequente, independentemente de conclusão ou intimação do credor (cf. nesse sentido: J. M. Garcia Medina, in J. S. Fagundes Cunha (coord.), Código de Processo Civil Comentado, São Paulo, RT, 2016, p. 1278), arquivem-se os autos, passando a fluir, então, tão logo decorrido o primeiro interregno, o prazo de prescrição intercorrente (§§ 2º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil). 3. Após, decorridos 05 (cinco) anos em arquivo sem manifestação do credor, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a prescrição intercorrente da pretensão (§ 5º do artigo 921 do Código de Processo Civil), tornando os autos conclusos na sequência. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

20/01/2023, 00:00

08/03/2022, 00:00

30/04/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Acórdão)

Desarquivamento

Recebimento

Decurso de Prazo

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(328)