Cumprimento de sentença 0024688-95.2016.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024688-95.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024688-95.2016.8.16.0017 Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência propostos e custas adiantadas por AMAZONIA COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA. EPP em face de RHALL TERMINAIS LTDA. 1. A executada apresentou impugnação (ev. 284), aduzindo que o valor da causa apresentado pela exequente para base de cálculo dos honorários se mostra equivocado e não foi objeto de impugnação tempestiva. Assim, entendo que os honorários de sucumbência devem ser calculados com base no valor da causa apontado na inicial. Concorda com os valores executados a título de despesas processuais. Requer concessão de efeito suspensivo e aponta excesso de execução de R$ 5.930,77. 2. Em réplica, a exequente alega que a correção do valor da causa é matéria de ordem pública, não havendo prescrição, podendo ser conhecida de ofício pelo juiz. Ainda, que o valor da causa foi apresentado de forma estimativa devendo ser objeto de liquidação, pois corresponde a soma dos valores de todos os pedidos. Pugna pela improcedência da impugnação. 3. Em face à divergência, foi determinado o encaminhamento dos autos à contadoria. 4. Em petição de ev. 294, a exequente requer a prévia manifestação do juízo sobre a incorreção do valor da causa. RELATADOS, DECIDO: 5. Não obstante a correção do valor da causa seja matéria passível de cognição de ofício, cabe à ré impugnar o valor da causa quando da apresentação de defesa, nos termos do disposto no art. 293[1] c/c art. 337, III[2], ambos do CPC, sob pela de preclusão pro judicato. 5.1 Ainda que os valores dependessem de liquidação – o que não se verifica no caso – deveria a matéria ter sido arguida em preliminar de contestação. 5.2 Aliado a isso, não há que se falar em liquidação de valores que podem ser aferidos por cálculo aritmético. 5.3 Destarte, com o trânsito em julgado da sentença que não modificou o valor da causa, este permanece no valor arbitrado em petição inicial. 6. ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença da parte ré, havendo excesso de execução de R$ 5.930,00 sobre os quais devem incidir honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o referido excesso, com base no art. 85 e §§, do CPC. 7. Havendo concordância das partes e tratando-se de verbas da natureza, poderão ser compensados os valores dos honorários, eis que há depósito nos autos a favor da exequente. 8. Expeça-se alvará dos valores incontroversos. 9. Aguarde-se preclusão desta decisão para levantamento dos valores controversos. Havendo cumprimento na íntegra, julgo extinto o feito com base no art. 924, II, do CPC. Intimações e diligências necessárias. [1] Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas. [2] Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: III - incorreção do valor da causa. - Maringá, data da assinatura eletrônica - Mário Seto Takeguma Magistrado

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024688-95.2016.8.16.0017 1. Defiro o cumprimento definitivo da sentença (ev.263.1) proposto por AMAZÔNIA COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA. EPP contra RHALL TERMINAIS LTDA, com base no art. 523/ss do CPC, pois está devidamente instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a teor do art. 524 do CPC. Anote-se na distribuição. Proceda-se conta de custas e atualização do débito. 2. Assim, Intime-se a parte Executada, através de seu advogado(a) ou pessoalmente(na ausência de advogado), para pagamento em 15 dias do valor atualizado do débito e custas, não havendo pagamento, aplica-se multa e honorários advocatícios, ambos de 10% do valor do débito exequendo(art. 523,§1º), incidindo o mesmo percentuais sobre o remanescente, no caso de pagamento parcial(§2º). Havendo inércia ou não pagamento, CERTIFIQUE-SE e expeça-se e cumpra-se mandado de penhora e avaliação (§3º). 2.1 Caso requerido e decorrido 15 dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE e proceda-se penhora na forma requerida pelo Exequente, bem como bloqueio via SISBAJUD do valor exigido e após a penhora do valor bloqueado. 2.1.1 Havendo bloqueio, proceda-se conta, incluindo as verbas já mencionadas e desbloqueando o remanescente. 3. Decorrido o prazo concedido para pagamento, inicia-se outro prazo de 15 dias para que a parte Executada, apresente nos próprios Autos a sua impugnação, através de advogado e observando o disposto no art. 525 do CPC, e independente de penhora ou nova intimação; 3.1 Havendo Impugnação, intime-se a Exequente para resposta no prazo de 15 dias, posteriormente apreciaremos em que efeitos a impugnação é recebida. Não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor penhorado. Caso haja impugnação com reconhecimento de valor incontroverso pela parte executada, de valor ainda não levantado nos autos, defiro eventual pedido de levantamento pelo exequente, devendo ser expedido o respectivo alvará ou ofício de transferência. Independente da impugnação os atos executivos devem prosseguir até penhora e avaliação, sendo que eventual suspensão do cumprimento de sentença só será apreciado após penhora(art. 525,§5º). 4. No caso de depósito voluntário, sem impugnação, defiro levantamento. 5. Manifestando uma das partes, de forma relevante, ouça-se a parte contrária. Defiro pesquisa/bloqueio de transferência via RENAJUD /INFOJUD/SIEL se requerido. 6. Devem as partes informar a este juízo eventual mudança de endereço, para efeito de intimação deste juízo, valendo a intimação constante nos Autos para todos efeitos (CPC, art. 274 do CPC). Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito j

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024688-95.2016.8.16.0017 Trata-se de ação de indenização proposta por RHALL TERMINAIS LTDA contra AMAZÔNIA COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA, ambas as partes qualificadas. 1. Alega a AUTORA(1.1) o seguinte: a) Atua no ramo de descarga e carregamento (caminhão para os vagões) de produtos transportados via férrea pela América Latina Logística(ALL). Para tanto, adquiriu da RÉ em 15/01/2015, a quantia de 1500 M/P ou 100m de correia de elevação de carga Fenlop, 15 polegadas, de 5 lonas, cobertura 1/16, antichama e antióleo, ao preço de R$ 10.925,00(NF/eletrônica 7.627). b) No entanto, em 29/09/2016, tal correia arrebentou repentinamente, com apenas 20 meses de uso(em condições normais de operação, num elevador de 45 metros), quando deveria durar entre 5 e 7 anos, ou seja, uma média de 72 meses. “A autora está no mercado de grãos há 15 anos e realiza manutenção preventiva em seus elevadores semanalmente, e sempre obteve o rendimento acima com equipamento dessas especificações, operando com grãos de soja e milho.” c) Na mesma data(29/09/2016) comunicou a RÉ, via telefone e email, a qual autorizou a “confecção de emenda, postergando o exame das duas partes da correia (a que arrebentou e foi retirada do elevador e a outra parte que continua no elevador).” “O reparo se fazia necessário em virtude dos compromissos de descarga previamente estabelecidos, dos diversos caminhões que ali aguardavam para descarregar, possibilitando a exportação dos produtos dentro dos prazos contratados, não sendo exigível conduta diversa por parte da autora. O reparo foi realizado apenas na parte em que a correia rompeu (o restante do corpo da correia apresenta sinais de desgaste acentuado, o que é perceptível em simples análise visual.” c.1. Em 17/10/2016 notificou a RÉ, que contranotificou se esquivando “do dever de indenizar, alegando desconformidade com o prazo de garantia, extinção dessa em razão do conserto feito e mau uso do equipamento”. c.2. “Foram os seguintes, os prejuízos sofridos pela autora, até o momento, no total de R$ 26.040,38: I) R$ 10.925,00 pela aquisição da correia avariada; II) R$ 3.000,00 pelas despesas com guindaste para içar a correia junto ao elevador depois que arrebentou; III) R$ 3.600,00 pela despesa para realizar a emenda da correia; IV) R$ 1.642,20 pela despesa das canecas de elevação da correia avariada; e V) R$ 6.872,66 em 29.09.2016 pelas estadias de caminhões a serem descontadas dos serviços prestados pela Rhall, conforme as duas relações acostadas. Existem ainda outras despesas que estão em apuração ou em processo de negociação. d) Trata-se de indenização por fato do produto(CDC, art. 26), não se aplicando o prazo decadencial por vício redibitório, intrínseco á coisa(CDC, art.26). A garantia de 3 meses é “pro forma” em razão da exigência legal, sendo desarrazoada, pois o produto tem vida útil superior a 5 anos. “Assim, nos termos da legislação consumerista e sua interpretação na doutrina e na jurisprudência, apenas depois do término da garantia contratual é que teria início o prazo decadencial de 90 dias, previsto no artigo 26 do mencionado codex.” d) Após vistoriar a correia os prepostos da RÉ alegaram mau uso e desgaste natural do produto, mas a correia foi utilizada dentro dos padrões normais e com devida manutenção semanal. d.1. Não é o caso de perda da garantia em razão do conserto, pois a RÉ autorizou com o reparo, que era necessário para continuidade das atividades. e) Houve dano moral pelo “desfecho ruinoso à Autora, não podendo ser classificado como mero aborrecimento decorrente de inexecução contratual, nos moldes comumente verificados.” - PUGNA pela condenação da RÉ ao pagamento de indenização por danos materiais em R$ 26.040,38 e por danos morais em 50 salários mínimos. 2. Contesta a parte RÉ (ev 39) sustentando: a) Não se aplica o CDC, pois a correia foi adquirida para fomento da atividade da Autora e não como consumidora final. b) No mérito, “Destaca-se que a garantia contratual é o prazo concedido, por mera liberalidade, após o vencimento da garantia legal, para se reclamar dos vícios (defeitos). Portanto, inexiste obrigatoriedade legal à sua concessão, em especial em relações não abrangidas pelo CDC, como no caso em tela.... Portanto, atuando como revendedora do produto, a Ré não possuía qualquer obrigação em fornecer garantia adicional à legal.” A garantia para vícios redibitórios é de 30 dias(CC, art. 445) e não de 90 dias(CDC) e não autorizou o reparo do produto, pois somente após a análise da correia, poderia constatar a causa e se fosse o caso realizar emenda, de modo que a emenda exime a RÉ de responsabilidade, pois após o reparo, não há como constatar a causa. b.1. Outrossim, o defeito pode ter ocorrido por mau uso do produto ou desgaste natural, pois inexiste indício que a vida útil da correia seja de 5 anos. “Ademais, os defeitos de fabricação nos produtos do segmento ofertado pela Ré são facilmente constatados no ato de instalação, pois se referem a bolhas, baixa adesão ou emendas tortas, exclusivamente, o que inviabiliza sua utilização de forma verificável a olho nu. No caso em tela, no ato de instalação, nada foi constatado, inclusive, procedendo-se ao uso regular do produto pelo período de mais de dois anos, ininterruptamente.” “Ao contrário, por se tratar de produto de uso industrial, seu desgaste ocorre de maneira bastante acelerada, ainda mais considerando-se que os elevadores de cargas utilizados pela Autora atuam com uma carga de 200 (duzentas) toneladas por hora, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, ou seja, sem interrupção.” “Qualquer prazo de garantia torna-se nulo quando for constatado que o defeito ou dano resultou do uso inadequado do equipamento, da inobservância das instalações ou da inexperiência do operador, assim como ocorre quando o produto sofre reparos ou modificações sem consentimento.” c) Impugna os valores pleiteados a título de dano material e moral, mas em eventual condenação seja observado a moderação e razoabilidade. - PUGNA pela improcedência dos pedidos. 3. Impugna a AUTORA no evento 42. 4. Determinada a especificação de provas as partes requereram a produção de prova documental, oral e pericial(evs 47 e 49). Deferiu-se a prova pericial, vindo o laudo no evento 113, e após impugnação, foi apresentado complementação do laudo(ev 134). No despacho saneador(ev 52) foi deferida a aplicação do CDC e do princípio da inversão do ônus da prova, colheu-se a prova oral(ev 225) e vieram as alegações finais(evs 229 e 232). É o relatório. Passo a fundamentar a decisão: 5. A AUTORA adquiriu da RÉ, em 15/01/2015, 100m de correia de elevação de carga Fenlop, 15 polegadas, de 5 lonas, cobertura 1/16, antichama e antióleo, ao preço de R$ 10.925,00(NF/eletrônica 7.627). Mas, após 20 meses de uso, em 29/09/2016, tal correia arrebentou repentinamente, com apenas 20 meses de uso. Alega a AUTORA que a correia foi utilizada em condições normais de operação, num elevador de 45 metro), quando deveria durar entre 5 e 7 anos, ou seja, uma média de 72 meses. Por seu turno, alega a RÉ, que o rompimento foi por mau uso da correia ou pelo desgaste natural, pois inexiste indício que a vida útil da correia seja de 5 anos. 6. Na prova pericial realizada(21/05/2018-vistoria), o engenheiro e perito relatou no laudo pericial(ev 113) o seguinte: “Após o recebimento do pedido, a Rhall encaminhou para a empresa SDA, para instalação no elevador reformado. Como esta correia trabalha dentro das tubulações da torre do elevador, esta correia tem que ser emendada no local, utilizando-se a técnica de emenda mecânica de sobreposição. A empresa SDA Equipamentos Industriais foi responsável pela instalação, emenda, ajustes de tensão e alinhamento até a liberação final do elevador para operação. Entrando o elevador em serviço, restou sob responsabilidade da Rall Terminais Ltda. a execução da manutenção preventiva e corretiva. Verificou-se que não existe um procedimento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, devidamente registrado junto ao setor de manutenção. Evidenciado apenas os registros de liberação para serviços em espaços confinados, obrigatórios junto ao Órgão de Segurança do Trabalho, com indicação de periodicidade semanal, descrito de forma resumida como: “verificação da correia”. Isto não significa que a Requerente não realiza os serviços de manutenção, mas que não possui um procedimento padronizado de realização. Também não há evidências de treinamentos das pessoas responsáveis pela manutenção deste sistema. Em 29 de setembro de 2016, após 21 meses do início da operação do elevador, e apenas 4 dias após a última inspeção registrada, ocorre uma falha total da correia, na região da emenda. Como esta falha resulta numa desconstrução total do sistema de transporte, além da difícil tarefa de correção da falha, a parada deste importante equipamento acumulou diversas despesas e aborrecimentos junto a companhia. A Rhall então solicita assistência técnica da Amazônia Correias por via telefônica, registrando via e-mail tal requisição na data de 04 de outubro de 2016. Como este equipamento é vital para o funcionamento do terminal, a Requerente solicitou ao prestador de serviço, Y O DE SA CORREIAS ME, emitindo a nota fiscal de serviços NF 0249 em 04 de outubro de 2016, para realizar o reparo na correia e nova emenda. O elevador volta a operar normalmente, mas sofre nova ruptura na região da emenda anteriormente realizada. Desta vez, a Rall determina a compra de correia nova, de outro fornecedor e retoma suas operações normais. (...) Conclusão: 1 – A Requerente solicitou a reforma de um equipamento crítico para sua operação sem levar em consideração suas especificações técnicas. Nenhum dos fornecedores possui qualquer informação técnica sobre a aplicação de seus produtos e serviços. 2 – A Requerente não possui procedimentos técnicos padronizados de manutenção. Não possui registros das intervenções corretivas e suas respectivas “arvores de falhas” ou outro método de investigação de causa de raiz de problemas, ficando desprotegida para o caso do mesmo tipo de evento acontecer novamente. Não utilizam ferramentas como o torquímetro, que garante o a aplicação do torque (aperto no parafuso) sempre com a mesma intensidade. Não foi evidenciado sistema da qualidade.... 4 – Na amostra da região da emenda com falha, identificou-se ruptura por sobretensão. Isso pode ser verificado pelo “rasgamento” dos parafusos de fixação desta região, em toda a extensão da sobreposição da correia na emenda. Foto Nesta foto verifica-se o local de fixação inicial do parafuso (círculo verde), seu deslocamento de posição em função da alta solicitação de tensão (seta amarela), abrindo um orifício (~35mm) com diâmetro suficiente para passar a cabeça do parafuso com 1” – 25,4mm (círculo vermelho) e posterior arrancamento. Possíveis causas: - Baixo torque nos parafusos de fixação (parafusos frouxos); - Travamento repentino da correia; - Sistema de proteção atual só atua após a parada da correia, ou seja, depois da sobretensão aplicada nela por um travamento (sistema reativo não sensitivo de carga). - Perda da regulagem da tampa de abastecimento, podendo gerar uma sobrealimentação do granel no elevador, aumentando a tensão na correia mas em valores suportáveis pelo sistema, porém aumentando a fadiga na emenda, até sua ruptura. - Falha no sensor de segurança. Quando ocorreu um evento de travamento ele não atuou ou atuou muito tarde. 5- O elevador possui um sensor de segurança, fixado no rolo de apoio inferior, que identifica se a correia parou e, assim, desativa o motor de tração. Observou-se que o elemento girante, que envia sinal de movimento ao sensor, é fixado por uma porca simples, a qual perdendo seu torque com a vibração normal da operação, deixará o sensor sem atuação, podendo em um caso extremo de entupimento, não desativar o motor em tempo, fazendo que com que o elevador gere sobretensão na correia e ou sobrecarga em canecas. Nesse caso, a perda de função deste sensor de segurança irá ativar o segundo sistema, o qual atua via sistema de proteção elétrico, atuando demandado por alta de corrente de trabalho do motor e ou temperatura, mas de forma muito tardia. Na foto abaixo, é possível observar que o sistema é composto por peças de fabricação artesanal, com maior susceptibilidade de falha, diminuindo a confiabilidade do equipamento como um todo. Foto (...) Verificou-se através das fotos do material em operação bem como na vistoria do material disponibilizado com a suposta falha, desgaste compatível com o tempo de uso. Não foram encontradas fontes na literatura confiáveis para determinação da vida útil de correias elevadoras de canecas. Os fornecedores de correias contatados por este Perito também não expressaram previsão de vida útil, uma vez que ela depende de muitos fatores como: tipo e regime de trabalho, tipo de elevador, correta manutenção, tipo de material transportado, etc.” 6.1. Portanto, conclui-se pela perícia, que o desgaste da correia foi “compatível com o tempo de uso” (cerca de 20 meses). Na há literatura confiável sobre a vida útil de “correias elevadoras de canecas”, pois “depende de muitos fatores como: tipo e regime de trabalho, tipo de elevador, correta manutenção, tipo de material transportado, etc.” A ruptura na correia ocorreu por “sobretensão” verificada pelo “rasgamento” dos parafusos de fixação desta região”. A Autora “não possui procedimentos técnicos padronizados de manutenção. Não possui registros das intervenções corretivas e suas respectivas “arvores de falhas” ou outro método de investigação de causa de raiz de problemas, ficando desprotegida para o caso do mesmo tipo de evento acontecer novamente. Não utilizam ferramentas como o torquímetro, que garante o a aplicação do torque (aperto no parafuso) sempre com a mesma intensidade.” 7. Na prova oral realizada, a AUTORA arrolou o funcionário Manoel Messias Bispo Selestino(ev 225.2) que não possui formação técnica alguma, embora seja o responsável pela manutenção dos equipamentos(elevadores) e correia, o que acaba por corroborar as conclusões periciais de que a AUTORA não possui procedimentos técnicos padronizados de manutenção e sequer utiliza o torquímetro, que garante a tensão adequada das correias evitando sobretensão e rompimento das mesmas. O informante Demilton Batista de Oliveira(ev 225.3) relatou que é gerente da RÉ, que vende tais correias há 10 anos, nunca teve problema como o relatado pela RÉ e a instalação da correia foi realizada por empresa(SDA) sem relação alguma com a Ré. A correia foi vendida conforme especificações solicitadas pela empresa Autora. A espessura da correia se torna irrelevante, quando na perícia foi constatado que o desgaste da correia foi compatível com o tempo de uso, e que seu rompimento foi em decorrência de sobretensão, em face a falta de manutenção técnica e padronizada, sequer com o uso de torquímetro, que possibilitasse manter as correias com tensão adequada. Logo, não ocorreu a falha no produto ou vício redibitório, não prosperando os pedidos. São os fundamentos. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos e condeno a AUTORA pagamento das despesas processuais(inclusos os honorários periciais) e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor dado a causa, corrigido pelo INPC, com base no art. 85 do CPC. P.R.Intimem-se. Inclusa a sentença no sistema PROJUDI, considerar-se-á como publicada. Registre-se nos moldes que regulamenta o subitem 2.20.1.4, do CN. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, eventual recurso de apelação, independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º e observe-se o §2º do art. 1009, ambos do CPC, e se houver recurso adesivo, o §2º, do art. 1010 do CPC. Transitado em julgado e não sendo requerido o cumprimento de sentença em 6 meses, arquivem-se os Autos, sem prejuízo ao desarquivamento a pedido da parte(CN, parag único do art. 424). Maringá, Data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma - JUIZ DE DIREITO

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Todas as movimentações(374)

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