Execução Fiscal 0003821-27.2018.8.16.0174 - TJPR

Execução Fiscal 0003821-27.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 15:23

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:23

Documento (Informações)

07/07/2022, 17:03

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:34

Trânsito em julgado

07/07/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003821-27.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003821-27.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.485,23 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): Via Beel Comércio de Confecções Ltda (Loja Rainha) DECISÃO 1. Tendo em vista impossibilidade de localização dos sócios da empresa executada, bem como o resultado negativo da busca de ativos pelo Sistema Sisbajud, emita-se certidão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (vide arts. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), com as devidas comunicações, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8. 2. Comunique-se ao Fundo da Justiça – FUNJUS e demais credores para que tomem as providências cabíveis. 3. Ultimado as comunicações, arquive-se os autos, observando o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 01 de junho de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

deferimento

01/06/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 10:57

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:14

Documentos

Conclusão

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003821-27.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003821-27.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.485,23 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): Via Beel Comércio de Confecções Ltda (Loja Rainha) DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do mov. 103.1, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a, homologo atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se por AR a parte sucumbente/executada, para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterrupto de, 10 (dez) dias sob pena de execução via SISBAJUD. 2.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.2. Deverá a Secretaria preparar a guia de custas finais correspondente ao débito vinculada ao sistema Projudi, que acompanhará a intimação. 2.3. Caso seja necessário, ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação), acresça-se. 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas, tornem conclusos para decisão. 4. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 04 de março de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

deferimento

Conclusão (para despacho)

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Documento (Outros documentos)

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