Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0052289-22.2015.8.16.0014 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0052289-22.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2022, 15:58

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:24

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:32

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:43

Recebimento

09/03/2022, 16:57

Confirmada

09/03/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052289-22.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052289-22.2015.8.16.0014 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 10/08/2015 Noticiante(s): SONIA APARECIDA DE CAMPOS RAMOS Noticiado(s): MARIO CESAR RAMOS 01. Considerando a certidão de mov.95.1, bem como o contido nas informações de mov.97.1, ante a inércia da ofendida e o lapso temporal transcorrido, em cumprimento ao item 4.8.1 da Portaria nº01/2020 deste Juízo, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 12 (doze) meses, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Além disso, insta salientar que a vítima se comprometeu a atualizar seus dados junto a este juízo (como telefone e endereço), estando a mesma também implicada na continuidade das medidas protetivas, estas que se iniciam com sua própria impulsão – quando do requerimento. Outrossim, são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido. 02. Diante o exposto, considerando o tempo transcorrido desde a concessão das medidas, bem como inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas. 03. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. 04. Ciência ao Ministério Público. 05. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 18:46

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 15:07

Medida protetiva (A mulher; Proibição de condutas quaisquer)

04/03/2022, 19:11

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 15:09

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052289-22.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052289-22.2015.8.16.0014 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 10/08/2015 Noticiante(s): SONIA APARECIDA DE CAMPOS RAMOS Noticiado(s): MARIO CESAR RAMOS 01. Considerando a certidão de mov.95.1, bem como o contido nas informações de mov.97.1, ante a inércia da ofendida e o lapso temporal transcorrido, em cumprimento ao item 4.8.1 da Portaria nº01/2020 deste Juízo, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 12 (doze) meses, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Além disso, insta salientar que a vítima se comprometeu a atualizar seus dados junto a este juízo (como telefone e endereço), estando a mesma também implicada na continuidade das medidas protetivas, estas que se iniciam com sua própria impulsão – quando do requerimento. Outrossim, são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido. 02. Diante o exposto, considerando o tempo transcorrido desde a concessão das medidas, bem como inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas. 03. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. 04. Ciência ao Ministério Público. 05. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Entrega em carga/vista

Medida protetiva (A mulher; Proibição de condutas quaisquer)

Conclusão (para decisão)

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