Curatela 0001739-18.2021.8.16.0174 - TJPR

Curatela 0001739-18.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:58

Confirmada

08/05/2026, 17:57

Entrega em carga/vista

08/05/2026, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 17:36

Confirmada

08/05/2026, 17:36

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:10

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001739-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$3.500,00 Requerente(s): Luiz Roberto Stadinicki Silva MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): CELSO STADINICKI Claudete Ferreira DORA ALICE STADINICKI JOSÉ ROBERTO DA SILVA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Substituição de Curatela, registrados sob o nº 1739-18.2021, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e requerido LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA. Trata-se de pedido de Substituição de Curatela em que é requerente o Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de Luiz Roberto Stadinicki Silva. Conforme mov. 369.1 foi declarada a incompetência do juízo de União da Vitória, considerando a mudança do interditando para o Município de Sarandi. Na decisão de mov. 376.1 o feito foi encaminhado para vista pelo representante do Ministério Público. No parecer de mov. 382.1 o representante do Ministério Público apontou que a curadora anterior Claudete Ferreira não estaria prestando os cuidados adequados, motivo pelo qual, houve nomeação da tia do curatelado Dora Alice Stadinicki como curadora provisória em substituição (mov. 217.1); a nova curadora informou que somente em janeiro de 2023 conseguiu sacar o BPC do curatelado e que os valores dos meses anteriores foram creditados na conta da curadora anterior (Claudete). Expedido termo de curador provisório em substituição no mov. 231.1. O Ministério Público manifestou-se pelo julgamento definitivo da demanda com a nomeação da Sra. Dora Alice Stadinicki como curadora definitiva, bem como, a intimação da curadora anterior Claudete para que efetiva a devolução dos valores recebidos, sob pena de adoção das medidas cabíveis (mov. 382.1). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Trata-se a presente de ação de substituição de curatela que o Ministério Público da Comarca de Sarandi move em desfavor de Luiz Roberto Stadinicki Silva. A ação de interdição tramitou inicialmente para substituição da curadora, mãe do interditando pela Sra. Claudete Ferreira. Contudo, conforme exposto no parecer de mov. 382.1, a curadora anterior Claudete Ferreira não estaria prestando os cuidados adequados, motivo pelo qual, houve nomeação da tia do curatelado Dora Alice Stadinicki como curadora provisória em substituição. A interdição tem como objetivo a proteção da pessoa e dos bens do interditando. No caso em análise, infere-se que a nomeação do novo curador, em substituição ao anterior, somente trará benefícios ao interditado, pois o curador originário não estava prestando os cuidados adequados, o que resultou, inclusive na renúncia da curatela pela Sra. Claudete (mov. 209.2). Ademais, ressalto que o estudo social de mov. 276.6 demonstra que o interditado está adaptado na residência e sob os cuidados da filha, de modo que a presente demanda tem por finalidade regularizar a situação de fato. Assim, considerando que não há nos autos comprovação de que existam outros legitimados legais com a competência para exercer o ônus e diante da prova dos autos que indicam que a tia do interditado quem exerce os cuidados sobre ele, reconheço ser medida de direito e de melhor interesse a interditada, nos termos do art. 755, §1º do CPC, a nomeação de Dora Alice Stadinicki como curadora do requerido. Assim, diante das provas colacionadas aos autos, do parecer do Ministério Público e dos benefícios advindos ao interditado, entendo ser medida prudente a substituição da curatela. Sem prejuízo, considerando a necessidade de devolução dos valores utilizados indevidamente pela curadora antecedente, vislumbro a necessidade de adoção das medidas cabíveis. DISPOSITIVO Diante do exposto, SUBSTITUO a curadoria de Claudete Ferreira, por consequência, nomeio DORA ALICE STADINICKI para assumir a administração dos bens e gerir os atos da vida civil do curatelado, referente ao recebimento de benefícios previdenciários, celebração de contratos bancários, saques bancários e atividades inerentes, o que faço com fundamento no artigo 1.775, §3º do CC, art.755, incisos I e II do CPC/15 e art.85 da Lei 13.146/2015. Lavre-se termo de curatela constando que o curador não poderá alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes ao curatelado, a não ser que autorizado judicialmente, e deverá reverter exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interditado, inclusive os valores recebidos do INSS, aplicando-se, no mais, o art.84, da Lei 13.146/2015. Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na forma disposta no art. 755, §3º do CPC/15. Oportunamente, lavre-se o devido compromisso, o que faço com fundamento no artigo 759 do CPC/15. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Em virtude da ausência de Defensoria Pública e tendo em conta o trabalho desempenhando pela curadora nomeada, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários ao advogado que atuou como curador especial Dra. Fabiana Moreira (art. 22, §1o, da Lei no 8.906/1994), no valor correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), mediante expedição de certidão para execução no Juizado Especial da Fazenda Pública, considerando a simplicidade do litigio, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. Ainda, determino a intimação da Sra. Claudete Ferreira para que efetue a devolução dos valores do incapaz em prestações mensais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de adoção das medidas cabíveis pelo representante do Ministério Público para apuração de eventual crime, nos termos do art. 89 da Lei 13146/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se e oportunamente arquivem-se. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001739-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$3.500,00 Requerente(s): Luiz Roberto Stadinicki Silva (CPF/CNPJ: 061.192.319-00) Alfredo Schmeing, 203 - São Jorge - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 Requerido(s): CELSO STADINICKI (RG: 45636496 SSP/PR e CPF/CNPJ: 719.756.679-72) Rua Cidade de Arco Verde, 544 - Boehmerwald - JOINVILLE/SC - CEP: 89.232-750 Claudete Ferreira (CPF/CNPJ: 090.966.699-75) Alfredo Schmeing, 203 - São Jorge - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 DORA ALICE STADINICKI (RG: 102763874 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.939.938-35) Rua Marechal Deodoro, 3276 - Jardim Independência - SARANDI/PR - CEP: 87.114-080 JOSÉ ROBERTO DA SILVA (CPF/CNPJ: 085.801.808-05) Rua Presidente Costa e Silva, 1531 CASA A - Helena Maria - OSASCO/SP - CEP: 06.253-000 Terceiro(s): ADRIANA CRISTINA DE LIMA (RG: 52041538 SSP/PR e CPF/CNPJ: 726.655.059-91) Rua André Holovaty, 420 - São Pedro - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Cruz Machado (CPF/CNPJ: 76.339.688/0001-09) Avenida Vitória, 167 - Centro - CRUZ MACHADO/PR WALKYRIA SCKUDLAREK (RG: 138340473 SSP/PR e CPF/CNPJ: 950.783.639-04) RUA CORONEL BELLARMINO, 218 SALA 01 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 1. Infere-se dos autos que o interditado está residindo na Comarca de Sarandi/PR. O Ministério Público requereu, em razão da alteração de domicílio, o declínio de competência desta ação à Comarca de Sarandi (seq. 366). Vieram os autos concluso. É o relato. Decido. 2. Em atenção ao princípio da prevalência do interesse do interditado, o declínio da competência para o local do domicílio do interditado é a medida mais adequada, posto que facilita sobremaneira a defesa de seus interesses, sobretudo no concernente à realização de perícias, estudos sociais, prestações de contas, bem como para possibilitar o contato direto entre o Magistrado e o interditado, com o escopo de que o Juízo possa atender as suas necessidades. Outrossim, a vulnerabilidade do interditando reclama lhe seja assegurado o mais amplo acesso e defesa de seus direitos, uma vez que processo em epígrafe versa sobre interesse de incapaz, verifica-se a mitigação da aplicação do princípio da perpetuatio jurisdicionis. Nesse sentido manifesta-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CURATELA. MUDANÇA DO DOMICÍLIO DO INTERDITANDO E DE SEU CURADOR PROVISÓRIO NO CURSO DO PROCESSO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA JULGAMENTO. CONFLITO IMPROCEDENTE. (TJPR - 11ª C.Cível - 0003215-44.2015.8.16.0193 - Campina Grande do Sul - Rel.: Mario Nini Azzolini - J. 05.04.2018) (g.n.) 3. Ante o exposto, considerando que o interditado está residindo em Sarandi/PR, declino a competência ao Juízo de Direito da Comarca de Sarandi/PR. 4. Remeta-se os autos ao Distribuidor para encaminhamento. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 1. Determinou-se a intimação da antiga curadora Sra. Claudete Ferreira para que promovesse o depósito judicial dos valores do benefício previdenciário de Luiz Roberto Stadinicki Silva, referente aos meses de novembro e dezembro de 2022 (correspondente a R$ 2.424 – dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) (seq. 310). Intimada a curadora questionou se seria possível parcelar o valor, pois o dinheiro caiu na conta foi descontado direto em virtude de débitos (seq. 314.3). O Ministério Público requereu que seja certificado se houve contato da Sra. Claudete com esta Vara Judicial ou com a curadora para fins de pagamento do valor devido (seq.321). É o breve relato. Decido. 2. Certifique-se se houve algum contato posterior da antiga curadora de Luiz Roberto, Sra. Claudete Ferreira, visando o pagamento dos valores. 3. Intime-se a atual curadora Dora Alice Stadinicki para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a Sra. Claudete entrou em contato para restituir os valores, e não sendo o caso, para que se manifeste quanto ao pedido formulado por esta para parcelar o débito. 4. A Dra. Walkyria Sckudlarek, requereu a expedição de certidão de crédito em seu favor no mov. 318 sendo deferida no mov. 320. Contudo, revendo os autos, nota-se que a certidão já havia sido expedida no mov. 191, quando da renúncia dessa curadora especial. 4.1. Assim, revogo a decisão de mov. 320, considerando que a certidão já foi expedida. 4.2. Intime-se a curadora especial, Dra. Walkyria Sckudlarek quanto a expedição de certidão no mov. 191, após promova-se sua desabilitação. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

15/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001739-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$3.500,00 Requerente(s): Luiz Roberto Stadinicki Silva (CPF/CNPJ: 061.192.319-00) Alfredo Schmeing, 203 - São Jorge - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 Requerido(s): CELSO STADINICKI (RG: 45636496 SSP/PR e CPF/CNPJ: 719.756.679-72) Rua Cidade de Arco Verde, 544 - Boehmerwald - JOINVILLE/SC - CEP: 89.232-750 Claudete Ferreira (CPF/CNPJ: 090.966.699-75) Alfredo Schmeing, 203 - São Jorge - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 DORA ALICE STADINICKI (CPF/CNPJ: 042.939.938-35) Rua Marechal Deodoro, 3276 - Jardim Independência - SARANDI/PR - CEP: 87.114-080 JOSÉ ROBERTO DA SILVA (CPF/CNPJ: 085.801.808-05) Rua Presidente Costa e Silva, 1531 CASA A - Helena Maria - OSASCO/SP - CEP: 06.253-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Cruz Machado (CPF/CNPJ: 76.339.688/0001-09) Avenida Vitória, 167 - Centro - CRUZ MACHADO/PR 1. Trata-se de ação de substituição de curatela promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em favor de Luiz Roberto Stainicki Silva, em face de Claudete Ferreira, José Roberto da Silva, Dora Alice Stadinicki e Celso Stadinicki. Por determinação de seq. 217, nomeou-se a curadora interina Dora Alice Stadinicki, intimando-a a dar início às providências para receber o curatelado e no prazo de 30 dias e comprovar sua matrícula junto a APAE do Município de Sarandi/PR, local onde reside e onde o curatelado terá seu domicílio. Intimou-se o Município de Cruz Machado/PR para promover o transporte do curatelado e seus pertences até o município de residência da nova curadora. O Ministério Público em seq. 234 requereu a intimação da curadora provisória nomeada para que comprove nos autos a efetivação da matrícula do interditado junto a APAE de Sarandi/PR, bem como informando da existência das ações de n.º 0012270-08.2017.8.16.0174 e 0005031-11.2021.8.16.0174, que tramitam perante a Vara de Família e Sucessões desta Comarca, para que tome ciência e ainda, para que indique quanto a regularização no recebimento dos valores em favor do curatelado (benefício assistencial e pensão alimentícia). Requer também, seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência Social de Sarandi/PR a fim de que promova visita a residência da atual curadora provisória, com o fito de verificar as atuais condições de vivência do curatelado, bem como para averiguar se o mesmo vem sendo atendido em todas as suas necessidades. O Município de Cruz Machado com o relatório técnico socioassistencial apresentado em seq. 237.2, informa ter realizado o carregamento e transporte dos pertences móveis até o município de Sarandi/PR no dia 05/10/2022, sendo parte desses (eletrônicos, cobertores, travesseiros, roupas e documentos de Luiz, chave da casa em nome de Luiz localizada na Linha Pinhão de Baixo) foram levados por Dora Alice e o restante carregados no caminhão com destino ao sítio da curadora, assim, alegando terem sido tomadas todas as medidas necessárias para realizar o deslocamento de Luiz e sua nova curadora Dora Alice para a cidade onde reside. É o relato. Decido. 2. Analisando-se os autos, infere-se ter ocorrido o integral cumprimento da determinação judicial de seq. 217 pelo Município de Cruz Machado, o qual pelo relatório socioasssistencial acompanhado de fotos, encartado em seq. 237.2, comprova ter promovido o transporte do curatelado e sua curadora interina até o Município de Sarandi, providenciando a entrega de documentos, roupas, itens pessoais e demais pertences móveis. Com isso o curatelado foi devidamente instalado na residência de sua nova curadora. 3. Defiro o requerimento ministerial de seq. 234, determinando a intimação virtual da atual curadora pelo número (44) 9 8433-5387 para que, no prazo de 30 (trinta) dias comprove nos autos a matrícula do curatelado junto a APAE de Sarandi/PR, conforme item 3.6 da decisão em seq. 217, bem como seja informada da existência das ações de n.º 0012270-08.2017.8.16.0174 e 0005031-11.2021.8.16.0174 da Vara da Família e Sucessões desta Comarca, onde deverá regularizar a representação do curatelado, habilitando-se no feito a fim de defender seus direitos. 3.1. Intime-se também a nova curadora para que informe comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, se tomou as providências necessárias para o recebimento do beneficio assistencial do curatelado, bem como se estão sendo realizados os pagamentos da pensão alimentícia. 4. Oficie-se ao Juízo de Direito da Vara da Família e Sucessões desta Comarca informando nos autos sob nºs 0012270-08.2017.8.16.0174 e 0005031-11.2021.8.16.0174, que foi nomeado nova curadora ao Sr. Luiz Roberto Standinicki Silva. 4.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 5. Expeça-se carta precatória à Comarca de Sarandi/PR para realização de estudo social mediante visita na residência da atual curadora provisória, com o fito de verificar as atuais condições de vivência do curatelado, bem como para averiguar se o mesmo vem sendo atendido em todas as suas necessidades. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 1. Cuida-se de ação de substituição de curatela promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em favor de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA em face de CLAUDETE FERREIRA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DORA ALICE STADINICKI e CELSO STADINICKI. Proferiu-se sentença, confirmando-se a liminar concedida, que nomeou a Sra. Claudete Ferreira, como curadora Luiz Roberto Stadinicki Silva para representá-lo em seus atos patrimoniais e negociais (seq. 100). O representante do Ministério Público informou que a Equipe do CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Cruz Machado, PR, pela assistente social Juliana Sembay e da psicóloga Sueli Behrens, realizaram contatos telefônicos com a assessoria da 1ª Promotoria de Justiça, encaminhando relatório, demonstrando preocupação com os cuidados ao curatelado, prestados pela curadora, considerando terem recebido denúncias de que a mesma não vem atuando adequadamente no resguardo dos interesses do curatelado, deixando de provê-lo em suas necessidades, colocando-o assim em situação de risco; destacam que o CREAS é um equipamento sócio assistencial que atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, identificada ou confirmada, compreendendo que não cabe ao órgão a averiguação de denúncias e sim acompanhamento de famílias para a superação de violação de direitos, confirmada ou identificada, não possuindo capacidade técnica para realizar pericias, somente para executar serviços sócio assistenciais tipificados, porém a equipe do CREAS do Município de Cruz Machado, PR, vem ouvindo relatos da comunidade e da rede, que os cuidados prestados pela curadora do interditado, não são adequados; diante desses relatos, a equipe do CREAS decidiu fazer uma visita institucional à APAE e na residência onde reside o curatelado, anexando Relatório Circunstanciado contendo informações correspondentes a estas visitas, sugerindo que providencias sejam tomadas se necessário e possível, objetivando propiciar ao curatelado os cuidados adequados e dignos; requer a nomeação de assistente Social, para que possa realizar visita domiciliar ao interditado e curadora, com o fito de promover a adequada avaliação das condições de vivência do interditado; a expedição de ofício a APAE do Município de Cruz Machado/PR, solicitando sejam prestadas informações pela Equipe quanto ao interditado; a intimação da tia materna do interditado, Sra. Dora Alice Stadinicki, na pessoa de sua advogada (mov. 33.2), para que indique se tem mantido contato com o sobrinho e se possui interesse atualmente em prestar os cuidados; a intimação da curadora, para ciência e manifestação nos autos; a designação de audiência para fins de advertência da curadora bem como oitiva da Equipe do CREAS que confeccionou o Relatório que acompanha esta manifestação, bem como de representante da APAE, e, da tia do interditado, Sra. Dora Alice, acaso sobrevenha manifestação da mesma demonstrando interesse em assumir a curatela do interditado (seq.147). Deferiu-se a realização das diligências pleiteadas pelo representante do Ministério Público; determinou-se a intimação da Sra. Dora Alice Stadinicki, para que indique se tem mantido contato com o sobrinho e se possui interesse atualmente em prestar os cuidados ao mesmo; nomeou-se assistente social para realizar visita domiciliar, sem prévio agendamento, para formulação de relatório social na residência, devendo relatar especialmente, se há indícios de maus tratos, abusos, perda de peso e se o curatelado se mostra nervoso e receosos para com a curadora e quais as condições sanitárias da residência, buscando averiguar como estão sendo os cuidados despendidos com o curatelado, inclusive colhendo informações com pessoas próximas que possuem contato (seq. 150). Encartou-se nos autos o laudo pericial (seq. 157). O representante do Ministério Público requereu a realização de diligências e a designação de audiência (seq. 160). Deferiu-se o pedido do representante do parquet (seq. 164). A Sra. Dora Alice Stadinicki informou que possui interesse em assumir o encargo de curadora (seq. 163). Designou-se audiência para apurar a necessidade de substituição da curatela (seq. 175). A audiência foi realizada (seq. 202). A curadora Claudete Ferreira, nomeada ao curatelado, informou não possuir mais interesse em continuar com o múnus (seq. 209). Encartou-se estudo social solicitado à Comarca de Sarandi, onde reside a tia do curatelado; determinou-se a abertura de vista dos autos ao representante do Ministério Público (seq. 211). O representante do Ministério Público requereu seja deferida a curatela provisória do interditado Luiz Roberto Stadinicki Silva em favor de sua tia Dora Alice Stadinicki, considerando ter restado demonstrado que a atual curadora não vem atendendo o interditado em suas necessidades, colocando-o em situação de risco (movs. 147.3 e 157.1), ainda, considerando o desinteresse manifestado pela atual curadora em continuar no encargo (mov. 209.2); deferida a curatela provisória do interditado em favor de sua tia, tendo em vista o recebimento de benefício assistencial mensal pelo interditado no valor de 01 (um) salário-mínimo (movs. 9.1-9.2), bem como considerando que o pai do mesmo realiza o pagamento mensal de valor a título de pensão alimentícia em favor do filho (50% do valor do salário-mínimo e 50% das despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas e odontológicas não cobertas pelo SUS – movs. 42.1 e 54.1 dos autos sob n. 0012270-08.2017.8.16.0174 da Vara de Família e Sucessões de União da Vitória – Posto Avançado Cruz Machado), deverão tais valores passarem a ser recebidos mensalmente pela atual curadora, a fim de custear a manutenção do interditado em sua nova casa; roga o Ministério Público para que seja determinada a curadora provisória, que comprove nos autos a efetivação da matrícula do interditado junto a APAE de Sarandi/PR; considerando que a residência da tia do interditado resta distante do Município de Cruz Machado/PR em torno de 07h de viagem, rogamos para que seja determinado ao Município de Cruz Machado/PR, que auxilie na mudança de domicílio do interditado, por meio das suas Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, combinando-se dia e horário para a vinda da tia, para acompanhá-los até a residência do interditado, considerando informação que a mesma e a curadora Claudete não conseguem dialogar, e, após, para que disponibilizem transporte para levar o interditado e a tia até o domicílio desta em Sarandi, considerando o extenso tempo de viagem e as condições de saúde que acometem o interditado (seq. 214). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Do que se extrai dos autos, foi proferida sentença nomeando a Sra. Claudete Ferreira como curadora do interditado, pois a antiga curadora, mãe do interditado, veio a falecer. Posteriormente, contudo, sobreveio a notícia, pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Cruz Machado/PR, de que os cuidados prestados pela curadora não eram adequados e que, por isso, o interditado estava em situação de risco (seq. 146). Foram realizadas diligências, como expedição de ofício, relatório social e até mesmo audiência para oitiva dos envolvidos, confirmando-se a suspeita trazida aos autos (seq. 147.3 e 157.1). Concomitante a isso, a atual curadora informou não possuir mais interesse no exercício do múnus para o qual foi nomeada (seq. 209). Pois bem. Em se tratando de ação que visa a proteção de pessoa com deficiência é necessário analisá-la sobre a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), o qual busca assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e a sua inclusão social e cidadania (art. 1º). Neste diploma legal é disciplinado sobre a nomeação de curador provisório nos casos de urgência e relevância, nos termos do seu artigo 87: “Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil.” Na hipótese, diante da situação fática narrada, onde se demonstrou que os cuidados prestados pela curadora eram ineptos, vilipendiando, por isso, os direitos do interditado, bem como que a atual curadora não mais possuía interesse em continuar no múnus para qual foi nomeada, é evidente que o pleito urgente, formulado pelo Ministério Público, de substituição da curadora, deve ser deferido. Afinal, é imprescindível que haja pessoa responsável para gerir os proventos do interditado, bem como zelar pelo seu bem-estar, cargo que atualmente, está desocupado, pelos motivos já expostos. Do que consta dos autos, a Sra. Dora Alice, é tia do interditado, demonstrou pleno interesse nos cuidados do sobrinho e, segundo se colhe do Relatório Técnico Social encartado nos autos (seq. 211.2), tem plena possibilidade de exercer os cuidados para com ele. Portanto, nos termos do artigo 1775, § 3º, do Código Civil, visando a satisfação e o resguardo dos interesses e direitos do curatelado, parece razoável o acolhimento do pedido de que a Sra. Dora Alice Stadinicki, seja nomeada como curadora provisória. Até porque, nas ações de interdição, dada a importância da questão, não se fala em matéria acobertada pela coisa julgada material. Por isso que, se sobrevier mudança na alteração da situação da pessoa interditada ela será modificada e, do mesmo modo, se faz possível substituir o curador anteriormente designado, pois prevalece o melhor interesse da pessoa incapaz. 3. Desta forma, nos termos do disposto nos artigos 1.774 e 1.775, § 3°, ambos do Código Civil, defiro a tutela de urgência nomeando a Sra. Dora Alice Stadinicki como curadora provisória do interditado Luiz Roberto Stadinicki Silva, ficando responsável pelos cuidados e administração dos seus bens, ressaltando que os valores dos benefícios recebidos pelo curatelado deverão ser inteiramente utilizados em seu benefício, mediante prestação de contas anual. 3.1. Lavre-se o competente termo de compromisso. 3.2. Os valores mensais que o interditado recebe, quais sejam: benefício assistencial no valor de 01 (um) salário-mínimo (seq. 9.1-9.2) e pensão alimentícia (50% do valor do salário-mínimo e 50% das despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas e odontológicas não cobertas pelo SUS – seq. 42.1 e 54.1 dos autos sob n. 0012270-08.2017.8.16.0174 que tramitam perante a Vara de Família e Sucessões de União da Vitória – Posto Avançado Cruz Machado), deverão ser recebidos pela nova curadora e eventual importe que esteja ou será pago à curadora anterior deverão ser repassados imediatamente à nova curadora. 3.3. Intime-se com urgência da antiga curadora da presente decisão, bem como de que deverá informar nos autos, no prazo de 11 (dez) dias, eventuais bens e valores que se encontram em seu poder e que não poderá mais fazer uso de nada que pertence ao curatelado, a não ser o depósito e conservação, até ulterior deliberação deste Juízo. 3.4. Intime-se o genitor do curatelado, Sr. Celso Stadinicki, virtualmente (1198944-4732) para que passe a realizar o pagamento da pensão à nova curadora provisória. 3.5. Anoto que a comunicação ao INSS acerca da nomeação da curadora provisória, deverá ser realizada pelo procurador da nova curadora, pelo sistema on-line ou diretamente na referida autarquia. 3.6. Intime-se a nova curadora virtualmente 44 98433-5387 da presente decisão e para que de início as providências no afã de receber o curatelado, bem como de que após o recebimento do curatelado terá o prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar nos autos a sua matrícula junto a APAE de Sarandi/PR. A Secretaria deverá averiguar acerca da possibilidade de vir à esta Comarca, o mais breve possível, para buscá-lo, uma vez que informou em audiência que poderia não ser possível. 4. Após, o contato com a nova curadora e averiguação do dia em que virá para levar o curatelado, cumpra-se o item seguinte. Em caso de dúvida façam-se conclusos os autos imediatamente. 5. Considerando que a residência da atual curadora resta distante cerca de 400 km do Município de Cruz Machado/PR, determino ao Município de Cruz Machado/PR, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Saúde, que promova o transporte do curatelado, seus documentos, roupas e itens pessoais e demais pertences móveis, até sua nova curadora em Sarandi/PR (constando a relação e fotografias no relatório, se possível), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso. 5.1. O cumprimento desta decisão deverá ser demonstrado nos autos pelo Município, por meio de documentos, fotos, etc. 5.2. Intime-se, com urgência e pelo meio mais célere, o Município de Cruz Machado/PR. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, Paraná (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008548-32.2022.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 A curadora nomeada, Claudete Ferreira, nomeada ao curatelando informou não possuir mais interesse em continuar com o múnus (seq. 209), bem como infere-se que houve a realização de estudo social solicitado à Comarca de Sarandi, onde reside a tia do curatelando, conforme ora se anexa. Assim, abra-se vista dos autos, com urgência, à representante do Ministério Público atuante no caso, diante da situação de risco em que se encontra. Dil. nec. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito PROJUDI - - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Simone Fiorini 27/09/2022: JUNTADA DE RELATÓRIO. Arq: RELATÓRIO TÉCNICO S a r a n d i, 2 7 d e S e t e m b r o d e 2 0 2 2. A / C N A T A N I M I C H E L L E A R A Ú J O D O S S A N T O S F E R R E I R A D A S I L V A A N A L I S T A J U D I C I Á R I A V A R A C Í V E L D E S A R A N D I F O R O R E G I O N A L D E S A R A N D I I l u s t r í s s i m a S e n h o r a R e f e r e n t e a u t o s 0 0 0 8 5 4 8 - 3 2. 2 0 2 2. 8. 1 6. 0 1 6 0, A çã o e m e p í g r a f e D e C u r a t e l a, v i m o s e n ca m i n h a r R e l a t ó r i o T é c n i c o S o c i a l r e f e r e n t e a si t u a çã o f a m i l i a r r e f e r e n t e a D o r a A l i c e S t a d i n i c k i. S e n d o o q u e f o i p o ss í v e l co n t r i b u i r a t é a p r e se n t e d a t a, a o e n se j o, a p r e se n t a m o s a V o s sa E x ce l ê n c i a, v o t o s d e e l e v a d a e st i m a e co n s i d e r a çã o. ______ __________________________________________________________________________ ____ R u a I m p e r a t r i z L e p o l d i n a, n º. 1 0 8, J a r d i m S a n t a T e r e z a – S a r a n d i / P r. e - m a i l: p e m s e. s a r a n d i @ g m a i l. c o m T e l e f o n e: ( 4 4 ) 3 1 2 6 - 9 5 7 9 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTWA BZT98 LD2V5 J4RRRPROJUDI - Processo: 0008548-32.2022.8.16.0160 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Simone Fiorini 27/09/2022: JUNTADA DE RELATÓRIO. Arq: RELATÓRIO TÉCNICO R E L A T Ó R I O T É C N I C O S O C I A L 1. I d e n t i f i c a ç ã o: P r e t e n s a cu r a d o r a: D o r a A l i ce S t a d i n i cki R u a M a r e ch a l D e o d o r o, n º. 3 2 7 6, Ja r d i m I n d e p e n d ê n ci a - S a r a n d i / P R 2. O b j e t i v o: I n st r u i r A u t o s so b r e a t u a l si t u a çã o so ci o f a m i l i a r v i ve n ci a d a p e l a su p r a ci t a d a, a f i m d e v e r i f i ca r a s r e l a çõ e s f a m i l i a r e s, co n d i çõ e s e co n ô m i ca s, b e m co m o a f e r i r se e st a d e t é m co n d i çõ e s p a r a a ssu m i r o e n ca r g o d e cu r a d o r a d o so b r i n h o. 3. C o m p o s i ç ã o F a m i l i a r: N O M E P A R E N T A L. I D A D E E S C O L A R I D A D E O C U P A Ç Ã O R E N D A D o r a A l i ce P r e t e n s a 5 9 E n si n o M é d i o S a l g a d e i r a R $ 5 0 0, 0 0 S t a d i n i cki C u r a d o r a a n o s C o m p l e t o M a r i e l si o Jo s é C o m p a n h e i r o 4 9 E n si n o A z u l e j i st a / P e - R $ 2. 0 0 0, 0 0 V a l a r i o a n o s F u n d a m e n t a l d r e i r o I n co m p l e t o M a r l o n Jo s é F i l h o 2 0 a n o s E n si n o M é d i o S e r vi ço s R $ 2. 0 0 0, 0 0 V a l a r i o C o m p l e t o G e r a i s 4. D e s p e s a s M e n s a i s A l u g u e l - - - A l i m e n t a çã o R $ 1 0 0 0, 0 0 L u z R $ 8 0, 0 0 Á g u a R $ 3 8, 0 0 G á s R $ 1 1 0, 0 0 I n t e r n e t R $ 1 0 0, 0 0 D e sp e sa s t o t a i s R $ 1. 3 2 8, 0 0 ______ __________________________________________________________________________ ____ R u a I m p e r a t r i z L e p o l d i n a, n º. 1 0 8, J a r d i m S a n t a T e r e z a – S a r a n d i / P r. e - m a i l: p e m s e. s a r a n d i @ g m a i l. c o m T e l e f o n e: ( 4 4 ) 3 1 2 6 - 9 5 7 9 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTWA BZT98 LD2V5 J4RRRPROJUDI - Processo: 0008548-32.2022.8.16.0160 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Simone Fiorini 27/09/2022: JUNTADA DE RELATÓRIO. Arq: RELATÓRIO TÉCNICO 5. Q u a n t o à s i t u a ç ã o h a b i t a c i o n a l R e a l i z o u - se v i si t a d o m i ci l i a r n a r e si d ê n ci a d a f a m í l i a, n a d a t a d e 2 6 / 0 9 / 2 0 2 2, n a q u a l, D o r a A l i ce e st a v a p r e se n t e, o n d e e m e n t r e v i st a se m i e st r u t u r a d a, r e l a t o u a s se g u i n t e s i n f o r m a çõ e s: A f a m í l i a r e si d e e m ca sa p r ó p r i a, se n d o a e st r u t u r a e m a l v e n a r i a, se n d o co n st i t u í d a p o r co z i n h a / sa l a, 0 2 ( d o i s) q u a r t o s e b a n h e i r o. Â m b i t o i n t e r n o co m co n d i çõ e s d e h i g i e n e r e g u l a r, e m r e l a çã o â m b i t o e x t e r n o p o ssu i p o u co e sp a ço, v i st o q u e d e v i d o p r o f i ss ã o d e M a r i e l si o h á f e r r a m e n t a s p e l o q u i n t a l. H á vá r i o s b i ch i n h o s d e e st i m a çã o n a ca s a, t a i s co m o: p a ss á r o s, ca ch o r r o s, m a r i t a ca, p a p a g a i o, t o d o s a p r e se n t a m e st a r b e m cu i d a d o s, a p r e t e n sa cu r a d o r a r e l a t a q u e o so b r i n h o g o st a m u i t o d e b i ch o s, co n t u d o, a p ó s a m o r t e d a m ã e, a a t u a l r e sp o n s á v e l d e sf e z d e t o d o s. A r e si d ê n ci a co n t a co m á g u a t r a t a d a, e n e r g i a e l é t r i ca, i n f r a - e st r u t u r a b á si ca s, t a i s co m o e sco l a s, ce n t r o m u n i ci p a l d e e d u ca çã o i n f a n t i l ( C M E I ), u n i d a d e b á si ca d e sa ú d e ( U B S ). E m r e l a çã o a o s b e n e f í ci o s so ci o a ssi st e n ci a i s, a f a m í l i a n ã o r e ce b e n e n h u m v a l o r. 6. I n f o r m a ç õ e s f a m i l i a r e s E m e n t r e v i st a co m a S r ª. D o r a e x p õ e q u e é m o r a d o r a n e sse m u n i c í p i o h á m u i t o t e m p o, co n t a q u e p o ssu i 0 2 ( d o i s) f i l h o s, n a q u a l, u m v e i o p o r f a l e ce r. A S r ª. D o r a p o n t u a q u e p o ssu í a ví n cu l o s co n so l i d a d o s co m su a i r m ã ( m ã e d e L u i z R o b e r t o ) o u t r o r a d e su a m o r t e, v e r b a l i za q u e n ã o a v i a co n t i n u a m e n t e, d e v i d o d i st â n ci a, co n t u d o, co n v e r sa v a m m u i t o p o r m e n s a g e n s, co n t a q u e q u a n d o a i r m ã n ã o r e sp o n d i a su a s m e n sa g e n s j á se p r e o cu p a v a, v i st o q u e su a i r m ã f a z i a u so d e su b st â n ci a s a l co ó l i ca s, e n t ã o e n t r a v a e m co n t a t o co m a A P A E o n d e o so b r i n h o f r e q u e n t a v a p a r a b u sca r n o t í ci a s. A p r e t e n sa cu r a d o r a e x p õ e q u e p e r m a n e ce u p o r u m p e r í o d o n a ca sa d a i r m ã q u a n d o e st a r e a l i z o u u m a ci r u r g i a, o n d e a p o i o u - a n o s cu i d a d o s co m o so b r i n h o, se n d o a ss i m, j á sa b e co m o f u n ci o n a a r o t i n a d o se u so b r i n h o, n e st e m o m e n t o a S r ª. D o r a a p o n t a a l g u m a s co m i d a s p r e f e r i d a s d e L u i z R o b e r t o, ch a m a d o p o r e st a d e “ b e t o ” e se e m o c i o n a a f i r m a n d o q u e r e p u t a q u e o m e sm o e st á se n t i n d o m u i t o a f a l t a d a m ã e. D o r a e x p õ e q u e ______ __________________________________________________________________________ ____ R u a I m p e r a t r i z L e p o l d i n a, n º. 1 0 8, J a r d i m S a n t a T e r e z a – S a r a n d i / P r. e - m a i l: p e m s e. s a r a n d i @ g m a i l. c o m T e l e f o n e: ( 4 4 ) 3 1 2 6 - 9 5 7 9 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTWA BZT98 LD2V5 J4RRRPROJUDI - Processo: 0008548-32.2022.8.16.0160 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Simone Fiorini 27/09/2022: JUNTADA DE RELATÓRIO. Arq: RELATÓRIO TÉCNICO a p ó s a m o r t e d a i r m ã r e t o r n o u p a r a ci d a d e d e S a r a n d i p a r a a n a l i sa r co m o f a z e r i a m d i a n t e d a si t u a çã o, co n t u d o, n e sse m o m e n t o a d q u i r i u co v i d, o q u e d i f i cu l t o u o r e t o r n o p a r a b u sca r o so b r i n h o, se n d o a ssi m, a p e sso a q u e f i co u r e sp o n s á v e l p o r cu i d a r d e L u i z R o b e r t o j u l g o u q u e D o r a h a v i a a b a n d o n a d o o j o v e m e p o st e r i o r m e n t e n ã o p e r m i t e q u e a r e f e r i d a t e n h a co n v í vi o co m L u i z R o b e r t o, n e m p o r t e l e f o n e p a ssa i n f o r m a çõ e s d o r e f e r i d o, o n d e a p r e se n t o u o co n t a t o b l o q u e a d o. E m r e l a çã o a o u so d e á l co o l, a S r ª. D o r a r e l a t a q u e o e sp o so j á f e z u so a b u si vo d e á l co o l, co n t u d o, a t u a l m e n t e t e m f e i t o u so m o d e r a d o e n ã o t e m p r e j u d i ca d o a co n v i v ê n ci a d a f a m í l i a. E m r e l a çã o a o s d a d o s so ci o e co n ô m i co s, se g u n d o a S r. ª D o r a a r e n d a f a m i l i a r a d v é m d o t r a b a l h o d o co m p a n h e i r o co m o a z u l e j i st a, p e d r e i r o e n t r e o u t r o s, n a q u a l, r e a l i z a a t i v i d a d e s p o r d i á r i a s o u p o r e m p r e i t a, a r e f e r i d a e x p õ e q u e p r o d u z sa l g a d o s e m p e q u e n a e sc a l a e v e n d e p a r a a v i zi n h a n ça. A p r e t e n sa cu r a d o r a a f i r m a q u e a f a m í l i a p o ssu i co n d i çõ e s d e r e sp o n d e r co m a s n e ce ssi d a d e s b á si ca s d e L u i z R o b e r t o e a S r ª. D o r a d e se j a a ssu m i r a cu r a t e l a d o so b r i n h o. D o r a j á t e m p r e p a r a d o a l g u n s i t e n s p a r a o so b r i n h o, a p r e se n t o u o n d e L u i z R o b e r t o i r á d o r m i r e a p r e se n t o u i n t e n çõ e s d e co n st r u i r n o v o q u a r t o p a r a o so b r i n h o. 7 - A n á l i s e C o n c l u s i v a d o s F a t o s C o n s i d e r a n d o e s t e s s u b s í d i o s t é c n i c o s, d i r e c i o n a m o - n o s s o b r e a t e m á t i c a q u e e n v o l v e a v e r i f i c a ç ã o d a a t u a l c o n d i ç ã o s o c i o f a m i l i a r v i v e n c i a d a p o r D o r a A l i c e, d e s t a c a - s e q u e a S r ª. D o r a A l i c e a p r e s e n t o u i n t e r e s s e d e e x e r c e r a c u r a t e l a d o s o b r i n h o, n a q u a l, a e s t r u t u r a d a r e s i d ê n c i a r e s p o n d e c o m a s n e c e s s i d a d e s d a f a m í l i a, o n d e a t i a d e m o n s t r o u o b t e r c o n h e c i m e n t o d a s n e c e s s i d a d e s bá s i c a s d e v i d o l i m i t a ç õ e s r e q u e r i d a s p e l o s o b r i n h o e nã o f o i o b s e r v a d o n a d a q u e d e s a b o n e D o r a A l i c e e m r e l a ç ã o a e x e r c e r a c u r a t e l a d e L u i z R o b e r t o, c o n t u d o, s u g e r e - s e q u e p o s t e r i o r m e n t e s e j a r e q u i s i t a d o n o v a s a v e r i g u a ç õ e s. E m r e l a ç ã o i n d í c i o s d e a l c o o l i s m o, o c o m p a n h e i r o n ã o e s t a v a e m c a s a n o m o m e n t o d a e n t r e v i s t a, o n d e a S r ª. D o r a a f i r m o u q u e o e s p o s o n ã o t e m f e i t o u s o a b u s i v o d e á l c o o l. R e s s a l t e - s e q u e a r e a l i d a d e s o c i a l e a s r e l a ç õ e s f a m i l i a r e s s ã o d i n â m i c a s e e s t e d o c u m e n t o r e f l e t e o ______ __________________________________________________________________________ ____ R u a I m p e r a t r i z L e p o l d i n a, n º. 1 0 8, J a r d i m S a n t a T e r e z a – S a r a n d i / P r. e - m a i l: p e m s e. s a r a n d i @ g m a i l. c o m T e l e f o n e: ( 4 4 ) 3 1 2 6 - 9 5 7 9 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTWA BZT98 LD2V5 J4RRRPROJUDI - Processo: 0008548-32.2022.8.16.0160 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Simone Fiorini 27/09/2022: JUNTADA DE RELATÓRIO. Arq: RELATÓRIO TÉCNICO q u e s e a p r e s e n t a n o m o m e n t o, p o r t a n t o, s u j e i t o a p o s s í v e i s a l t e r a ç õ e s a q u a l q u e r t e m p o. S e n d o o q u e f o i p o ss í v e l co n t r i b u i r a t é a p r e se n t e d a t a, co l o ca m o - n o s a d i sp o si çã o p a r a q u a l q u e r e scl a r e ci m e n t o n e ce ss á r i o. A o e n se j o, a p r e se n t a m o s a V o s sa E x ce l ê n ci a v o t o s d e e l e v a d a e st i m a e co n si d e r a çã o. R e s p e i t o s a m e n t e. ( a s s i n a d o d i g i t a l m e n t e ) S i m o n e F i o r i n i A s s i s t e n t e S o c i a l C R E S S 1 1. 3 8 1 / 1 1 ª R e g i ã o ______ __________________________________________________________________________ ____ R u a I m p e r a t r i z L e p o l d i n a, n º. 1 0 8, J a r d i m S a n t a T e r e z a – S a r a n d i / P r. e - m a i l: p e m s e. s a r a n d i @ g m a i l. c o m T e l e f o n e: ( 4 4 ) 3 1 2 6 - 9 5 7 9 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTWA BZT98 LD2V5 J4RRR

29/09/2022, 00:00

23/09/2022, 00:00

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 1. Trata-se de ação de substituição de curatela promovida pelo MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em favor de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA em face de CLAUDETE FERREIRA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DORA ALICE STADINICKI e CELSO STADINICKI. Determinou-se a realização de diligências a fim de apurar possível situação de risco em relação ao curatelado, diante das denúncias de que a curadora não vem exercendo devidamente os cuidados (seq. 150). O estudo social por perita nomeada foi realizado (seq. 157). O Ministério Público requereu a designação de audiência (seq. 160). A Sra. Dora Alice Stadinicki informou que possui interesse em assumir o encargo de curadora (seq. 163). Determinou-se a requisição de informações à APAE e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cruz Machado (seq.164). As respostas foram encartadas nos mov. 170 e 174. É o breve relato. Decido. 2. A fim de esclarecer os fatos e apurar a real necessidade de substituição da curatela, designo audiência para o dia 05 de setembro de 2.022 às 15h00m, a ser realizada virtualmente pelo Microsoft Teams. 3. A curadora Claudete Ferreira deverá comparecer ao Posto Avançado do Juizado Especial e da Vara da Família de Cruz Machado/PR (Av. Vitória 167, Centro de Cruz Machado) para participação. 4. Deverão ser intimados para comparecer a curadora Claudete Ferreira, a requerida Dora Alice Stadinicki, as funcionárias da Secretaria Municipal de Assistência social de Cruz Machado/PR Sra. Juliana Sembay e Sra. Sueli Behrens, e o Diretor da APAE, Sr. Edson Luis Beuren. 4.1. Deverá a secretaria entrar em contato com o CRAS e com a APAE de Cruz machado, pelo meio mais célere, solicitando os contatos telefônicos das pessoas indicadas, bem como para que informem acerca da possibilidade de realizar a audiência virtualmente ou informando que, não dispondo dos meios tecnológicos adequados, também deverão comparecer ao Posto Avançado de Cruz Machado. 5. A audiência será realizada em sala virtual, cujo link será informado nos autos e a entrada na sala somente será admitida no horário designado. Os participantes da audiência deverão possuir em mãos documento de identificação e fone de ouvido para que, em caso de ruídos ou ecos sejam utilizados, a fim de que a audiência seja realizada de forma adequada. 6. Comunique-se ao Posto Avançado de Cruz Machado/PR (42 3554-1470) encaminhando-se o link de acesso. 7. Houve a nomeação de perita assistente social para realização de estudo social na residência do curatelado (seq.150). O estudo social foi encartado no mov. 157. A perícia deverá será custeada pelo Estado do Paraná e os valores fixados conforme Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Para o arbitramento inicial dos honorários periciais, mister se faz enfocar o valor da causa, condições econômicas das partes, natureza, complexidade e dificuldade da perícia, tempo a ser despendido e local da coleta dos dados, salário de mercado do labor, buscando propiciar ao especialista do Juízo remuneração condigna com o trabalho a ser desempenhado. A análise deve ser conjectural e numa visão sistêmica, sem se focar o intérprete somente em um dos fatores. Portanto, a análise deve ser conjectural e numa visão sistêmica, sem se focar o intérprete somente em um dos fatores v.g., o valor da causa, a qual, no caso concreto, por oportuno, é meramente estimativo e não representa eventual benéfico patrimonial. Assim a fixação deve observar a Tabela de honorários periciais anexada a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, onde os honorários periciais estão fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) para a realização de estudo social, havendo a possibilidade de serem elevados conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 2º, em até 5 (cinco) vezes. Analisando o caso concreto, o valor de R$ 300,00 (mínimo) não se mostra razoável, ante o trabalho que a perita desempenhou, diante do tempo despendido para realizar o trabalho, o deslocamento até o Município de Cruz Machado e o tempo gasto para a realização do laudo. 7.1. Dessa forma, arbitro os honorários em favor da assistente social Adriana Cristina de Lima no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) reais, que serão pagos pelo Estado o Paraná, de acordo com a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 7.2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor. Intimem-se. Notifique-se a representante do Ministério Público. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001739-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$3.500,00 Requerente(s): Luiz Roberto Stadinicki Silva MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): CELSO STADINICKI Claudete Ferreira DORA ALICE STADINICKI JOSÉ ROBERTO DA SILVA DECISÃO 1. Acolho a cota ministerial de mov. 160. 2. De início, verifico que não houve resposta ao e-mail enviado à APAE (mov. 153), no qual requisitaram-se informações acerca do curatelado Luiz Roberto. 2.1. Desta forma, autorizo o contato telefônico desta Serventia com a APAE do Município de Cruz Machado, a fim de obter respostas às solicitações enviadas por e-mail. 2.2. No mesmo sentindo, autorizo o contato com a procuradora da requerida Dora Alice, visando obter informações e agilizar o cumprimento das determinações outrora impostas. 3. Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cruz Machado, acompanhado do laudo do estudo social efetuado pela perita Adriana Cristina de Lima (mov. 157), requisitando informações acerca das intervenções realizadas em favor do núcleo familiar e quanto aos benefícios concedidos a este. 4. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cruz Machado, acompanhado do laudo do estudo social (mov. 157), requisitando informações acerca dos atendimentos médicos prestados em favor do interditado, encaminhando fotocópia do prontuário do paciente junto a Municipalidade. 5. Por fim, com as respostas, retornem conclusos para designação da audiência conforme requerido. 6. Diligências necessárias. União da Vitória, 03 de agosto de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001739-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$3.500,00 Requerente(s): Luiz Roberto Stadinicki Silva (CPF/CNPJ: 061.192.319-00) Alfredo Schmeing, 203 - São Jorge - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 Requerido(s): CELSO STADINICKI (RG: 45636496 SSP/PR e CPF/CNPJ: 719.756.679-72) Rua Cidade de Arco Verde, 544 - Boehmerwald - JOINVILLE/SC - CEP: 89.232-750 Claudete Ferreira (CPF/CNPJ: 090.966.699-75) Alfredo Schmeing, 203 - São Jorge - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 DORA ALICE STADINICKI (CPF/CNPJ: 042.939.938-35) Rua Marechal Deodoro, 3276 - Jardim Independência - SARANDI/PR - CEP: 87.114-080 JOSÉ ROBERTO DA SILVA (CPF/CNPJ: 085.801.808-05) Rua Presidente Costa e Silva, 1531 CASA A - Helena Maria - OSASCO/SP - CEP: 06.253-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 1. Trata-se de ação de substituição de curatela promovida pelo MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em favor de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA em face de CLAUDETE FERREIRA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DORA ALICE STADINICKI e CELSO STADINICKI. No mov. 100 foi julgada procedente a ação, nomeando-se como curadora a Sra. Claudete Ferreira, para representar os atos patrimoniais e negociais do curatelado Luiz Roberto Stadinicki Silva. O representante do Ministério Público informou na seq.147 que a Equipe do CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Cruz Machado, PR, por meio de assistente social Juliana Sembay e da psicóloga Sueli Behrens, realizaram contatos telefônicos com a assessoria da 1ª Promotoria de Justiça, encaminhando relatório, demonstrando preocupação com os cuidados ao curatelado, prestados pela curadora, considerando terem recebido denúncias de que a mesma não vem atuando adequadamente no resguardo dos interesses do interditando, deixando de provê-lo em suas necessidades, colocando-o assim em situação de risco; destacam que o CREAS é um equipamento sócio assistencial que atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, identificada ou confirmada, compreendendo que não cabe ao órgão a averiguação de denúncias e sim acompanhamento de famílias para a superação de violação de direitos, confirmada ou identificada, não possuindo capacidade técnica para realizar pericias, somente para executar serviços sócio assistenciais tipificados, porém a equipe do CREAS do Município de cruz Machado, PR, vem ouvindo relatos da comunidade e da rede, que os cuidados prestados pela curadora do interditado, não são adequados; diante desses relatos, a equipe do CREAS decidiu fazer uma visita institucional à APAE e na residência onde reside o curatelado, anexando Relatório Circunstanciado contendo informações correspondentes a estas visitas, sugerindo que providencias sejam tomadas se necessário e possível, objetivando propiciar ao curatelado os cuidados adequados e dignos; requer a nomeação de assistente Social, para que possa realizar visita domiciliar ao interditado e curadora, com o fito de promover a adequada avaliação das condições de vivência do interditado; a expedição de ofício a APAE do Município de Cruz Machado/PR, solicitando sejam prestadas informações pela Equipe quanto ao interditado; a intimação da tia materna do interditado, Sra. Dora Alice Stadinicki, na pessoa de sua advogada (mov. 33.2), para que indique se tem mantido contato com o sobrinho e se possui interesse atualmente em prestar os cuidados; a intimação da curadora, para ciência e manifestação nos autos; a designação de audiência para fins de advertência da curadora bem como oitiva da Equipe do CREAS que confeccionou o Relatório que acompanha esta manifestação, bem como de representante da APAE, e, da tia do interditado, Sra. Dora Alice, acaso sobrevenha manifestação da mesma demonstrando interesse em assumir a curatela do interditado (seq.147). Vieram os autos conclusos. É o breve relato, Decido. 2. No mov. 100 o pedido inicial foi julgada procedente, nomeando-se a Sra. Claudete Ferreira como curadora de Luiz Roberto Stadinicki Silva. Contudo, no mov. 147 sobreveio a informação, oriunda da equipe do CREAS do município de Cruz Machado, demonstrando preocupação com o atual estado do curatelando, diante de denúncias de que a curadora vem atuando inadequadamente nos cuidados com o curatelado, colocando-o em situação de risco. Não obstante a ação já tenha sido julgada, tais indícios devem ser apurados, visando o bem-estar do curatelado, até porque, nas ações de interdição não se fala em matéria acobertada pela coisa julgada, pois, dada a importância da questão, só incide no caso a coisa julgada formal. 3. Dessa forma, acolho a cota ministerial do mov. 147, determinando o cumprimento, com urgência, das diligências solicitadas: a) Oficie-se a APAE do Município de Cruz Machado/PR requisitando informações quanto ao curatelado Luiz Roberto Stadinicki Silva, se este vem frequentando a APAE, bem como relatando se houve regressão quanto aos aspectos educacionais comportamentais e pedagógicos; relatando, em comparação com base no conhecimento da realidade do interditado quando tinha seus cuidados prestados pela mãe e viviam no interior e da atual situação em que vive; relatando a frequência escolar do interditado, no período em que era cuidado pela mãe, e atualmente; relatando outras informações que entenderem pertinentes para auxiliar na questão. a.1) Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 4. Intime-se a Sra. Dora Alice Stadinicki, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique se tem mantido contato com o sobrinho e se possui interesse atualmente em prestar os cuidados ao mesmo. 5. Nomeio como perita a assistente social, Sra. Adriana Cristina de Lima (Tel: 42 99935-1209) para que, com urgência, realize visita domiciliar e formulação de relatório social na residência do curatelado, devendo relatar especialmente, se há indícios de maus tratos, abusos, perda de peso e se o curatelado se mostra nervoso e receosos para com a curadora e condições sanitárias da residência, buscando averiguar como estão sendo os cuidados despendidos com o curatelado, inclusive colhendo informações com pessoas próximas que possuem contato. A vistoria deverá ser realizada sem o prévio agendamento, sendo que, caso a perita encontre resistência por parte da curadora, deverá entrar imediatamente em contato pelo WhatsApp 42 2130-5140. 6. A perícia será custeada pelo Estado do Paraná e os valores fixados conforme Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 9. Deixo por ora, de determinar a intimação da curadora para prestar esclarecimentos, bem como de designar audiência, a fim de que o conhecimento das diligências tomadas não influencie no resultado da vistoria que será realizada na residência do curatelado. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001739-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001739-18.2021.8.16.0174 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$3.500,00 Requerente(s): Luiz Roberto Stadinicki Silva Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s): CELSO STADINICKI Claudete Ferreira DORA ALICE STADINICKI JOSÉ ROBERTO DA SILVA DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 137.1, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n.º 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se a guia de isenção junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas. Observe-se, se necessária comunicação ao FUNJUS, o contido no Ofício Circular 02/2015/FUNJUS. 3. Realizados os atos acima, bem como observadas as disposições do Código de Normas, arquivem-se os autos com as anotações de estilo (“5.13.3. Não se efetivando desde logo a baixa por falta de pagamento de custas correspondentes, o fato, certificado nos autos, não impedirá o arquivamento”). 3.1 – Remetam-se ao Distribuidor para registro de baixa provisória, vez que o Código de Normas não autoriza a baixa sem comprovação do pagamento da taxa judiciária. 3.2 – Atente-se o Cartório Distribuidor que a determinação do item 3.1 deve perdurar apenas pelo prazo prescricional para cobrança dos emolumentos processuais, procedendo-se, em seguida, à baixa definitiva dos autos. 4. Diligências necessárias. União da Vitória, 7 de março de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Vistos e examinados estes autos de substituição de curatela sob nº 0001739- 18.2021.8.16.0174, em que figura como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em favor de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA e requeridos CELSO STADINICKI, CLAUDETE FERREIRA, DORA ALICE STADINICKI e JOSÉ ROBERTO DA SILVA. 1 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de substituição de curatela promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em favor de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA em face de CLAUDETE FERREIRA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DORA ALICE STADINICKI e CELSO STADINICKI. Nos autos de interdição em apenso movidos por SUELY JOSEFA STADINICKI em face de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA, declarou-se, em 01/09/2013, a interdição deste para a prática de atos da vida civil, nomeando a requerente como sua curadora. Por petição do mov. 106 o representante do Ministério Público requereu a substituição da curatela afirmando que recebeu documentos GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória encaminhados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Cruz Machado/PR, mediante ofício nº. 012/2021, com a informação de que a curadora Suely faleceu em 10/03/2021, sendo que o curatelado não possui vínculo com os familiares (Celso e Dora Alice), assim como os avós já são falecidos e não possui vínculo com o pai, motivo pelo qual o curatelado ficou desamparado após o falecimento da mãe, sem ter um responsável; a irmã da Suely, Dora Alice (moradora na Cidade de Sarandi/PR), deslocou-se até o Município de Cruz Machado/PR após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar nos cuidados com a irmã durante seu internamento hospitalar, entretanto, não demonstrou interesse em responsabilizar-se por seu sobrinho interditado, alegando não possuir boas condições financeiras e que seu marido fazia uso abusivo de álcool, todavia, apresentou interesse em promover a venda do imóvel de propriedade do curatelado (registrado sob a matrícula nº. 4.762), sendo motivo de preocupação 2 da Equipe do CRAS, que ocorra a venda ilegal do imóvel pertencente ao curatelado pelos irmãos da falecida Suely, deixando-o desamparado financeiramente, caso futuramente precise custear alguma despesa; acerca dos cuidados que o curatelado necessita, considerando a ausência de interesse por seus tios em prestar-lhe a assistência que necessita (Celso e Dora Alice), indicaram Claudete Ferreira para assumir o encargo de curadora provisória, vez que esta já vem prestando cuidados ao núcleo familiar, possuindo bom vínculo afetivo com o curatelado, adaptando-se as suas necessidades, da mesma forma, Claudete sinalizou interesse em assumir o encargo, responsabilizando-se pelo curatelado e pelo recebimento e administração do benefício previdenciário de sua titularidade, comprometendo-se em fazer bom uso dos valores, provendo o sustento e qualidade de vida do curatelado; o curatelado foi interditado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, aliado ao fato de ter GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória sobrevindo o falecimento da curadora, tornando necessária a nomeação de novo curador e a pessoa mais indicada ao encargo, é a responsável pelos cuidados da falecida mãe do curatelado, Sra. Claudete Ferreira. Por decisão proferida no mov. 109, encartada nestes autos no mov. 1.11, deferiu-se a tutela antecipada nomeando-se a Sra. Claudete Ferreira como curadora provisória do curatelado Luiz Roberto Stadinicki Silva; determinou-se a expedição de ofício ao INSS e a citação dos réus; nomeou-se defensora dativa para a defesa dos interesses do curatelado no que tange ao cumprimento de sentença de alimentos; determinou-se a autuação em apartado da ação de substituição de curador. A defensora dativa aceitou a nomeação (seq. 10). O representante do Ministério Público requereu a nomeação da advogada dativa, Dra. Walkyria Sckudlarek, que já foi nomeada em favor do interditado na defesa dos interesses do curatelado no que toca ao cumprimento 3 de sentença de alimentos, para promover o regular ajuizamento da ação de alvará judicial visando o recebimento dos saldos bancários existentes em contas de titularidade da falecida mãe do interditado; requereu, ainda, a complementação da advertência imputada aos tios do curatelado (Dora Alice Stadinicki e Celso Stadinicki), quanto a impossibilidade de retirada de quaisquer bens/móveis da residência em que o curatelado reside na companhia de sua curadora provisória, e, quanto a impossibilidade de levarem o curatelado para morarem consigo, sem autorização judicial, considerando que a responsável legal pelo mesmo nesse momento é a Sra. Claudete Ferreira, sua curadora provisória, que desde longa data reside com o curatelado e anteriormente também na companhia da sua falecida mãe; deve ser determinado o cumprimento do item ‘4.1’, acrescido das advertências descritas neste item ‘2’, com a máxima celeridade (seq. 11.1). GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Buscando a proteção dos interesses da pessoa com deficiência, estendeu-se a nomeação da Dra. Walkyria, para que também englobasse o pedido de alvará judicial, nos termos expostos pelo Ministério Público, consignando que, da mesma forma, deverá a defensora promover os atos processuais necessários perante o Juízo competente (seq. 13). Determinou-se a citação dos réus, José Roberto da Silva, Celso Stadinicki e Dora Alice Stadinicki para apresentarem resposta ao pedido, bem como se abstenham de vender o imóvel pertencente ao curatelado, retirar quaisquer bens/móveis da residência em que o curatelado reside na companhia de sua curadora provisória e de levar o curatelado para morar consigo, sem autorização judicial, considerando que a responsável legal pelo mesmo nesse momento é a Sra. Claudete Ferreira, curadora provisória (seq.13). Determinou-se a expedição de ofício ao INSS, solicitando a alteração da conta bancária para recebimento do benefício previdenciário de 4 titularidade do interditado Luiz Roberto Stadinicki Silva, para que passe a constar como tal a conta corrente nº. 2292-6, agência nº. 06127 do Banco Bradesco, de titularidade da curadora Claudete Ferreira (seq.22). A ré DORA ALICE STADINICKI contestou o pedido afirmando que as alegações do CRAS não têm fundamento, pois sempre que a falecida Suely (mãe do interditado e sua irmã) precisou e pode estar presente, prontamente se deslocava de seu domicilio localizado em outro Município para poder prestar a devida assistência à irmã e seu sobrinho; uma das vezes em que a falecida Sra. Suely, estava impossibilitada por motivo de cirurgia no período de 14 de março até 04 de abril de 2019; por declaração da APAE de Cruz Machado, esteve, como responsável pelo seu sobrinho, onde foi responsável por trazer e buscar na Escola e sendo também responsável no período em que não estava na Escola; há controvérsias na própria alegação do CRAS em que GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória não procurava auxiliar a falecida; o próprio CRAS alega que se deslocou até o Município de Cruz Machado – PR, para auxiliar nos cuidados da irmã durante o internamento; não junta aos autos ata notarial das diversas mensagens trocadas com a falecida irmã pelo aplicativo WhatsApp, por não possuir condições financeiras de arcar tais gastos, pois já teve gasto extra com a construção de um quarto e banheiro para melhor receber o sobrinho; tais mensagens possuem o conteúdo de uma relação entre irmãs e inclusive o pedido da falecida Suely para que não se desloque de seu domicilio para evitar gastos e contagio com COVID-19; resta demonstrado que o vínculo com sua falecida Suely não era fragilizado; o CRAS não demonstrou interesse em ficar responsável pelo interditado e que cogitou a hipótese de deixar Luiz sobre a responsabilidade de Claudete Ferreira (atual cuidadora), passando a curatela a ela, para ser sua curadora provisória; momento algum mostrou desinteresse em ficar responsável pelo interditado, somente alegou que precisava retornar a sua 5 residência para ajeitar o local para melhor recebe-lo pois este necessita de ambiente adaptado, tendo em vista as suas necessidades; foi informada que não poderia ir sem deixar a curatela provisória com alguém, sendo este o motivo em que “cogitou a hipótese de deixar Luiz sobre a responsabilidade de Claudete Ferreira”, no entanto, ressalta-se que até chegou a questionar se seria somente provisória a curatela, pois tem interesse de ter a curatela definitiva do sobrinho e mantê-lo junto aos familiares; já preparou sua residência para melhor acomodar seu sobrinho e agora já pode leva-lo; há um desencontro de entendimento pelo CRAS, pois sempre teve interesse, mas somente agora possui condições de levá-lo consigo; o lapso temporal entre o falecimento de sua irmã e o seu retorno para buscar o sobrinho se deu apenas em razão de suas condições financeiras para a construção de um ambiente adaptado as necessidades do curatelado; informa a anuência do Sr. José Roberto da Silva GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória (pai do interditado) que concorda que seja nomeada a curadora do filho Roberto; entende a preocupação do CRAS, em relação a venda o imóvel, mas essa não é a realidade, pois parte do imóvel pertence ao seu filho; caso fosse necessário se prontificaria em vender o bem, apenas com a finalidade de manter a qualidade de vida do sobrinho e não com a pretensão de usufruir dos valores e deixa-lo sem nenhum auxilio; sendo nomeada, entende que deve prestar contas do dinheiro e dos bens do interditado; após a morte de sua irmã Suely a Sra. Claudete se mostrou outra pessoa; tem proibido o contato com seu sobrinho; vem inventando histórias acerca de sua pessoa para afastar a possibilidade de perder a curatela; em visita surpresa ao sobrinho, chegou na casa em que ele atualmente reside e, encontrou a casa toda aberta e, assim adentrando deu de cara com um homem apenas de cueca deitado na cama; situação que a chocou bastante deixando-a abalada; a Sra. Claudete, vem se aproveitando da situação e mantendo na residência do curatelado seus 3 filhos, 6 uma delas grávida e inclusive o marido da filha; vem tomando posse de tudo que pertence ao interditado, inclusive da plantação existente na propriedade de seu filho e sobrinho, proibindo-a inclusive de fazer qualquer colheita; no presente caso estão caracterizados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; requer a concessão de tutela de urgência a fim de ser nomeada curadora provisória do interditado. O INSS informou que a transferência de forma de pagamento conta corrente/poupança deve ser efetuado pelo próprio interessado e/ou seu representante legal junto a instituição financeira de seu interesse (seq.40) cabe aos interessados observar que o pagamento via conta corrente e/ou poupança só é possível se o respectivo titular da conta seja o mesmo do benefício previdenciário. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória O Ministério Público afirmou que as alegações apresentadas pela requerida Dora são totalmente infundadas e sem qualquer lastro probatório (mov. 37), restando demonstrada pela documentação apresentada com a petição inicial que o curatelado vem sendo cuidado e atendido em todas as suas necessidades pela curadora provisória; Claudete Ferreira desde longa data vem auxiliando o núcleo familiar, prestando toda a assistência que o curatelado necessita, não sendo possível cogitar-se a possibilidade de sua mudança para qualquer cidade que seja, pois o curatelado não pode ser obrigado a mudar sua rotina e forma de viver para atender anseios que não o seu próprio bem-estar; a fim de que não pairem dúvidas sobre o que é melhor para o interditado, pugna pela designação de audiência para oitiva de: Claudete Ferreira (atual curadora provisória); das profissionais que atendem junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Cruz Machado/PR, Sra. Cintia Nadine Delonzek Berté (psicóloga) e Sra. Helen Oczust (assistente social); e, do diretor 7 da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cruz Machado/PR. Por decisão proferida na sequência 53 acolheu-se o requerimento do Ministério Público para oitiva as partes e das demais pessoas envolvidas na rotina do curatelado, sendo designada audiência de entrevista na modalidade virtual. Realizou-se audiência de entrevista, determinando-se a intimação das requeridas Claudete e Dora para apresentar as conversas mencionadas na audiência, bem como a intimação da curadora especial nomeada ao curatelado para que comprove nos autos a atual fase da ação de alimentos ajuizada em face do genitor do curatelado, bem como informar os dados bancários para transferência da pensão alimentícia (seq. 73). As diligências foram cumpridas nas sequências 83 e 84. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Determinou-se a intimação das partes quanto aos novos documentos juntados (seq. 88). O curatelado, por sua curadora especial, afirmou que a requerida Dora Alice não se dispôs a ficar com o interditado no momento em que ele mais precisava, como não tinha nenhum ente familiar com a intenção de ampará-lo, pois o total desinteresse de sua tia naquele momento, foi instaurada a presente ação, contudo, a Sra. Dora apesar de não demonstrar interesse em cuidar de seu sobrinho, demonstrou apenas a intenção em vender o imóvel de sua propriedade; não se pode deixar de levar em consideração que foi justamente pelo desinteresse de Dora em atender de imediato o sobrinho, que a Sra. Claudete ficou investida como sua curadora; necessita de auxílio para todas as suas atividades diárias, não tendo como esperar naquele momento que a Sra. Dora se decidisse e se preparasse para cuidar, pois necessitava de amparo imediato; o que se presume, é que desde o início a tia visava somente os seus 8 próprios interesses, o que ainda o faz, por não levar em consideração que ao pretender levar seu sobrinho na sua companhia estaria retirando-o de seu conforto e adaptação, fato este que conforme já foi explicado pelas assistentes sociais ouvidas, prejudica o seu tratamento, devido as peculiaridades de seu problema de saúde; das conversas extraídas pode-se observar que Claudete respondia à Dora normalmente, de acordo com o seu tempo disponível, pois em alguns momentos tinha seus afazeres como qualquer outra pessoa, e pedia para que Dora ligasse mais tarde, o que é perfeitamente compreensível; a Sra. Dora não conseguiu demonstrar que o interditado não estaria sendo bem cuidado por sua atual curadora e que a mesma não teria qualidades/habilidades para atender suas necessidades diárias, não conseguindo demonstrar também qualquer argumento imputável à Sra. Claudete que destoe do objetivo da GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória presente demanda, que é buscar apenas o melhor interesse do curatelado (seq.94). Em parecer de mov. 97, o Ministério Público afirmou que a pessoa de Claudete Ferreira passou a residir com a família, como cuidadora da mãe e do filho, considerando que as condições de saúde de Suely a deixaram fragilizada e debilitada, sendo que Claudete permaneceu cuidando do interditado após o falecimento de sua mãe; que o interditado não possui vínculos com seus familiares, sendo que seu pai reside na Cidade de São Paulo, e seus tios, irmãos de sua mãe, Celso e Dora Alice, residem, respectivamente, nas Cidades de Sarandi/PR e Joinville/SC; o interditado apresenta Retardo Mental Grave (CID10 F72) e Autismo Severo (CID10 F84.1), bem como realiza acompanhamento médico por ser portador de Diabetes, e, em virtude de seu diagnóstico, apresenta falta de comunicação verbal, necessitando de auxílio para todas as atividades diárias, como alimentação e higiene; o interditado sempre 9 esteve aos cuidados de sua mãe Suely, e, quando esta ficou doente, com sua saúde fragilizada e debilitada, a pessoa de Claudete Ferreira foi quem auxiliou o núcleo familiar em suas necessidades, primeiramente esporadicamente e posteriormente passando a residir com o interditado e sua mãe, até que sobreveio o falecimento desta, quando Claudete permaneceu residindo na companhia do interditado e passou a cuidar-lhe sozinha, mantendo a rotina daquele e impedindo que ele fosse colocado em situação de risco, oferecendo- lhe todos os cuidados que necessita em suas condições de saúde e idade; Claudete Ferreira desde longa data vem auxiliando o núcleo familiar, prestando toda a assistência que o incapaz necessita, não sendo crível cogitar a possibilidade de sua mudança para qualquer cidade que seja, pois o interditado não pode ser obrigado a mudar sua rotina e forma de viver para atender anseios que não o seu próprio bem-estar; a Equipe do Centro de Referência de GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Assistência Social – CRAS do Município de Cruz Machado/PR, através da Psicóloga Cintia Nadine Delonzek Bertê e da Assistente Social Helen Oczust, foram ouvidas na audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, sob o ponto de vista das profissionais, esclareceram que a manutenção de Claudete Ferreira como curadora do interditado é o mais indicado, possibilitando a manutenção do interditado em sua residência, onde sempre morou, vez que indicam que Claudete vem atendendo o incapaz em todas as necessidades, encontrando-se adaptado a rotina estabelecida; o Diretor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cruz Machado/PR, Edson Luís Beuren, mencionou que o prédio da APAE fica localizado do outro lado da rua da residência do interditado, e que essa proximidade possibilita o acompanhamento do incapaz com mais regularidade, constatando que ele vem sendo atendido em todas as suas necessidades pela Claudete Ferreira, mesmo antes do falecimento de sua mãe; manifestou-se 10 favoravelmente ao pleito de substituição de curatela para que a Claudete Ferreira, passe a exercer o múnus da curatela do interditado Luiz Roberto Stadinicki Silva. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO A representante do Ministério Público deu início a presente ação de substituição de curatela ante documentos encaminhados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Cruz Machado/PR, com as seguintes informações (seq. 1.6): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória “Cumprimentando-a cordialmente, viemos através deste exposto quanto a situação familiar de Suely Josefa Standinicki e seu filho Luiz Roberto Standinicki Silva. A família reside no Bairro São Jorge no município de Cruz Machado – Paraná, atualmente encontram-se sendo beneficiados pelo benefício eventual – aluguel social. Anteriormente residiam na Linha Pinhão de Baixo, interior de Cruz Machado – PR, a 35 km do centro da cidade, porém, após reunião de rede a respeito do tratamento médico de Suely concordou-se em trazer a família até a sede do município para que a rede pudesse acompanha-los mais de perto e melhorar a qualidade dos serviços ofertados para a família. Devido a vulnerabilidade social e econômica deste núcleo familiar, o mesmo é acompanhado pela PSB do Município, estando inclusos no Serviço de Proteção Integral à Família – PAIF. Luiz Roberto apresenta diagnostico de Autismo severo CID 11 10: F84.1, frequenta a APAE do Município e faz acompanhamento psiquiátrico. Luiz está atualmente com vinte e sete anos de idade, tem aproximadamente 1.60m e 100 kg. Em virtude de seu diagnóstico apresenta falta de comunicação verbal e necessita de auxílio constante para todas as atividades diárias como, alimentação e higiene. O mesmo ainda faz acompanhamento médico pois apresenta diabetes. Suely foi diagnosticada com câncer de laringe CID 10: C32, e desde então realizava tratamento na cidade de Porto União – SC, como quimioterapia e acompanhamento fonoaudiólogo. Em consequência a seu diagnóstico de CA, Suely teve sua saúde fragilizada e debilitada, tendo várias recorrências de a encontrarem caída em sua casa passando mal. Desta forma, foi então solicitado uma cuidadora para oferecer assistência tanto para Luiz Roberto como para a própria Suely. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Suely possui dois irmãos sendo Celso residente em Joinville, casado, caminhoneiro e Dora Alice (contato telefônico: (44) 99990-2330) residente em Sarandi – PR, próximo a Maringá, casada, atualmente desempregada, mas faz salgados para venda. Seus pais já são falecidos a algum tempo. O vínculo de Suely com os irmãos é bem fragilizado, onde quase não faziam visitas a mesma, nem para verificar as condições de saúde desta, e também não procuravam auxiliá-la, mantiveram somente algum contato via WhatsApp. Na data de 10/03/2021, Suely veio a falecer em razão de seu diagnóstico e também por complicações da Covid – 19. Como a mesma não possuía bom vínculo com seus familiares, e nem com o pai de Luiz, com o falecimento desta o filho ficou desamparado, sem ter um responsável específico por ele. Dora Alice deslocou-se até o Município de Cruz Machado – 12 PR após solicitação da Secretaria de Saúde para que a mesma auxiliasse nos cuidados da irmã durante o internamento. No entanto, não demonstrou interesse em ficar responsável por Luiz, pontuando que não possui uma boa condição econômica e que seu marido faz uso abusivo de álcool. Entretanto apresentou interesse em vender a propriedade, matrícula 4762, que está em nome de Luiz e seu primo já falecido Fernando Standinicki, localizada na Linha Pinhão de Baixo. Preocupa-se que Dora Alice venha a vender os bens em nome de Luiz de forma ilegal (boca a boca) e usufrua do dinheiro para benefício próprio, deixando o rapaz sem nenhum auxílio financeiro caso venha a precisar para custear suas despesas. Quanto aos cuidados a Luiz, como Dora Alice e seu irmão Celso não apresentam interesse em se responsabilizar por este, Dora Alice cogitou a hipótese de deixar Luiz sobre a responsabilidade de Claudete GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Ferreira (atual cuidadora), passando assim a curatela do mesmo a ela, para que venha a ser sua curadora provisória. Pontuamos que Claudete vem prestando cuidados a este núcleo familiar a algum tempo. É notável que a mesma possui um bom vínculo afetivo com Luiz, bem como, já se adaptou aos seus cuidados. Em conversa com Claudete a mesma concordou em prestar cuidados e assistência a Luiz, tomando para si todas as responsabilidades cabíveis, pontuamos da necessidade de realizar o processo para passar a curatela do rapaz para ela. Expusemos que a partir disso a mesma será a responsável legal de Luiz e que passará então a receber e administrar o dinheiro advindo do benefício BPC, comprometendo-se a fazer bom uso deste, provendo o sustento de ambos, bem como, a qualidade de vida. Acordou-se ainda que caso Claudete, devido cansaço, esgotamento físico ou psicológico ou por outra situação aceitável, venha a querer 13 renunciar essa curatela e não prestar mais cuidados a Luiz, a mesma precisará informar a equipe técnica do CRAS do município, com antecedência para que novas alternativas seja pensadas. Diante do exposto acima, e do que foi colocado via contato telefônico com Lilian – Assessora da Drª Rosana, solicitamos com urgência apoio quanto a transferência de curatela, bem como, orientação e responsabilização aos familiares (irmãos de Suely) quanto a venda (legal ou ilegal) dos bens de Suely ”. Constata-se dos autos que desde o falecimento da genitora do curatelado, em 10/03/2021 (seq. 1.7), a Sra. Claudete vem cuidando do curatelado e de seus interesses. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Após a nomeação liminar da Sra. Claudete Ferreira como curadora provisória, a requerida DORA ALICE STADINICKI manifestou interesse na curatela de Luiz, afirmando que já preparou sua residência para melhor acomodar o sobrinho, o que não podia fazer de imediato, após o falecimento de Suely, e que seria melhor ao curatelado permanecer com seus familiares. Se opôs à nomeação da Sra. Claudete como curadora, afirmando que ela está impedindo o contato com seu sobrinho, bem como bem tomando posse de seus pertences. Pois bem, com a impossibilidade de a curadora nomeada exercer o múnus que lhe foi imposto, deve haver a imediata substituição, visando a satisfação e o resguardo dos interesses e direitos do interditado. Aliás, nas ações de interdição não se fala em matéria acobertada pela coisa julgada, pois, dada a importância da questão, só incide no caso a coisa julgada formal. 14 Daí porque se sobrevier mudança na alteração da situação da pessoa interditada ela será modificada. Do mesmo modo é permitido substituir a curadora anteriormente designada, pois prevalece o melhor interesse da pessoa incapaz. A assunção do múnus deve observar as disposições do artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, bem como as disposições pertinentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que com seu advento, limitou a interdição aos “atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial" (art. 85, § 1º, da Lei nº 13.146/15,) ressalvando a proporcionalidade da curatela às necessidades e circunstâncias de cada caso, de maneira que o exercício da curatela não afeta o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, pois se tratam de atos existenciais que visam a garantia da dignidade da pessoa. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória A controvérsia dos autos cinge quanto a pessoa mais adequada para exercer o encargo de curadora, pois após o falecimento da genitora Sra. Suely Josefa Stadinick, nomeou-se como curadora provisória a Sra. Claudete Ferreira, por ser a pessoa mais próxima do curatelado, que já vinha prestando assistência à família e que assumiu o encargo de cuidadora de Luiz após o falecimento da Sra. Suely, por inexistir interesse dos familiares. Entretanto, o pedido foi contestado pela Sra. Dora Alice Stadinicki, tia do interditado, que manifestou sua intenção de assumir a curatela, afirmando que nunca teve a intenção de deixar seu sobrinho aos cuidados definitivos da Sra. Claudete, bem como que a curadora interina possui interesse de se apropriar dos bens do curatelado, não sendo a melhor pessoa para assumir o encargo. Durante a audiência realizada, foram ouvidas as partes e a curadora interina, bem como a equipe de apoio do CRAS e da APAE de Cruz Machado, que acompanham a rotina do curatelado. 15 Durante a audiência realizada, o Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA, pai do curatelado informou: Me separei da mãe dele quando o Luiz tinha sete anos de idade, e depois disso eu passei a ter contato mais por telefone, não fazia visitas porque moro em Osasco; eu via ele quando estava em Joinville, quando ela mudou pra casa da mãe dela ai já não fui mais; não tenho contato com ele há mais ou menos dezenove anos, ele por telefone não conversa; ainda pago pensão alimentícia, R$ 300,00, mas minha cunhada mandou parar por causa desse negócio que está acontecendo; faz dois meses que não deposito; antes eu depositava na conta da Suely, ai depois estava vindo o nome de outra pessoa para depositar, não lembro a pessoa; eu acho que era a Claudete, falaram que era uma vizinha que estava ajudando ela quando estava doente, porque ela GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória não tinha condições, tinha feito cirurgia e deixou o menino com ela; ai depois que entrei em contato com ela aconteceu isso, quem pediu para parar de pagar foi a Dora, para não cair na conta dessa senhora que está falando que quer ter direito das coisas do meu filho; é igual eu, mora distante e não tem aquele tempo todo para ficar com ele, pra mim seria o mais certo ficar com ela, porque ela é tia dele, agora uma pessoa estranha que quer tomar conta de uma pessoa fica meio difícil; a Dora sempre tá lá presente, ela falava que ia direto lá, ficava o final de semana e ia embora, ela também tem a família dela; eu também morava ai em Joinville, depois da separação eu fui para Osasco e ela continuou no mesmo lugar, depois fiquei sabendo que tinha ido morar mais perto da mãe e do pai, faz bastante tempo; o Luiz tinha acho que mais de 13 anos quando foram morar em Cruz Machado; a Dora não mora no mesmo local, é mais visita de final de semana; além da tia Dora, que eu saiba não tem outro parente; não é que não tenho interesse em cuidar do Luiz, mas tenho 16 problemas de saúde e pra mim tomar conta dele seria mais difícil, não adianta trazer ele para cá sofrer comigo; meus filhos tem 16, 9 e 13 anos; não conheço a dona Claudete Ferreira, a Suely falava que quando tinha que fazer alguma coisa na cidade deixava o moleque com ela, que eu fiquei sabendo era só isso; sempre, desde que ele nasceu a Dora gostou dele, e ela teve uma perda recente do filho dela, como ela falou que ela queria a guarda dele, seria melhor para ele que é acostumado, se eu trazer para morar em Osasco, porque é muito agitado e ele não pode ter agitação, qualquer barulho fica nervoso; a mãe dele estava passando numa rua e um rapaz jogou uma bomba caseira, e deu o estrondo perto da barriga dela, e quando ele nasceu não deu pra ver que ele tinha esse problema, e qualquer barulho de bombinha rojão ele ficava doido, nervoso, até hoje tem esse trauma de barulho. Perguntas pela requerida Dora Alice Stadinicki: eu ouvia, que quando ela tinha que sair a Sra. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Claudete ficava tomando conta, não era aquela pessoa que ajuda com tudo; não posso falar isso que eu não vi, o vínculo da amizade até onde vai, só sei isso daí; única coisa que ela falava pra mim antes da cirurgia, que essa Sra. quando ela saia, ficava tomando conta. Perguntas pelo requerente Luiz Roberto Stadinicki Silva: Ele tem um tio, uma tia e eu que sou o pai, pelo que fiquei sabendo ela já colocou a família inteira dentro de onde a Suely morava, acho que só nesse passo que ela deu, ela tá querendo ficar com tudo pra ela, o que eu vejo é que ela quer ficar com tudo pra ela, no caso é uma questão de coisas materiais, dessa mulher o que eu sei é só isso que falei para vocês, a pessoa entrar querer invadir uma coisa, pra que se acha que ela quer; a casa é dela e do Bebeto, como ela faleceu ficou pra ele; não sei qual casa é essa, nunca fui ver, uns falam que é sitio outros chácara. Perguntas pelo Ministério Público: a Suely era próxima com a Dora, quando ela tinha tempo ela vinha, mas isso de ela ficar com ele, não tinha jeito dela ficar perto 17 porque ela mora longe, as visitas dela dependiam dela viajar até a casa dele. Ao ser ouvida a Sra. DORA ALICE STADINICKI afirmou que: Sou irmã da dona Suely, mãe do Luiz Roberto; sou a irmã do meio, a Suely era a mais velha, e tem meu irmão mais novo, Celso; eu falei com ele no começo que eu entrei pra resolver isso; eu tenho dois filhos, um é falecido; moram comigo três pessoas, eu meu marido e meu filho; desde quando o Luiz nasceu eu tenho contato, eu cheguei a morar um tempo na casa da minha irmã; o Beto era pequeno, tinha dois ou três anos, e fiquei lá pouco tempo, mas todo final de semana eu ia, até eu casar, daí eu morava em Botucatu, e daí ia visitar minha irmã mas não era tão frequente, mas depois que ela foi morar no sul, em Joinville eu fui duas vezes, e depois no sul eu ia GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória a cada três meses quando ela estava com a minha mãe, no sítio, ficava lá um mês, dois meses; o Luiz gosta de mim, quando eu falo a dada ele fecha o olhinho e fica rindo, eu danço com ele, quando as poucas vezes que a Claudete permitiu ver ele por vídeo, ele ficou bem emocionado de ver, a última vez foi agora segunda feira depois de eu insistir muito, ele fechou o olho e quando abriu a lagrima escorreu no olho dele; a Claudete sempre fala que o Beto está dormindo, tomando banho, agora não posso porque estou resolvendo minhas coisas, lavando roupa, sempre ela dá uma desculpa; eu quero ficar com ele, quero cuidar dele, sou a única parente dele, prometi para minha irmã que ia ficar com ele, ela falou que não era para deixar com ninguém, deixei provisório com a Claudete, só para arrumar o quarto, falar com meu marido, ver o que precisava adaptar, logo ela entrou na justiça querendo a guarda dele, mas eu quero cuidar dele, amo demais meu sobrinho; o Luiz Roberto reside na frente da APAE, não sei o nome da rua; porque quando minha irmã foi internada 18 para fazer cirurgia do câncer, eu fui pra lá, eu que fiquei com ele, que levava ele na APAE, não conhecia Claudete, eu cuidava muito bem dele, minha irmã estava morrendo e falei pra ela assim, você pode ir que eu vou cuidar do Beto para você, e eu quero cuidar dele, nunca tive a intenção de dar para alguém cuidar dele; a minha irmã falou um pouco antes de passar mal, ela escreveu, porque ela só escrevia, escreveu com a Claudete não, não era para deixar com a Claudete de jeito nenhum; a Claudete era vizinha da minha irmã, eu ia seguido pra lá e conhecia a Claudete uma vez, só ficava com o Beto de vez em quando para ela fazer fisioterapia; meu filho residia em Cruz Machado, ele e minha nora ajudavam muito minha irmã; a Claudete eu acho que ela pediu para a mulher ir embora do sitio, porque tinha uma mulher cuidando lá; agora está abandonado, a Claudete proibiu até eu de ir no sítio que era do meu filho, não posso ir porque a Claudete falou que quem manda GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória agora é ela, tem duas casas, uma da minha falecida mãe e da Suely, e a Claudete pegou a chave da casa; não tenho ideia de quanto tempo faz que a Claudete conhece a Suely, mas foi pouco tempo antes dela fazer cirurgia, tinha uma dona Maria também que cuidava do Beto; quando ela ficou mesmo com o Beto foi quando a minha irmã internou e eu estava com Covid, não deu pra eu ir pra lá, e a Claudete ficou na casa, uns dias antes do internamento, acho que não ficou mais de dez dias, a Claudete ficou com meu sobrinho na casa, e mesmo assim depois que sai da quarentena eu fui e fiquei no hospital com minha irmã, e a Claudete ficou com meu sobrinho, na casa; eu tinha que deixar ele com alguém uns dias pra eu resolver em casa, porque eu moro em Sarandi, é longe, eu tinha que adaptar o lugar, ver como eu ia fazer, eu deixei ele provisório, isso foi dito na hora que assinei o papel, ainda não queria assinar, mas tive que assinar pra Claudete receber o dinheiro dele; na hora eu estava muito abalada, e sozinha, resolvendo tudo, meu irmão não foi, então o 19 único jeito foi deixar com a Claudete, ela disse que ficava e eu deixei, mas não pensei que ela fosse querer entrar na justiça pra fazer isso, porque ela parecia assim ela estava com carinho na minha frente, mas agora que eu vi ele no vídeo bando esquisito, parece que foi dopado, ele emagreceu muito; eu quero cuidar dele, dar amor carinho, passear, minha casa tem quintal espaço para ele andar; foi feito um quarto grande que seria, ele ficaria comigo no quarto com meu marido, pra cuidar se ele levantar de noite, pra eu ver, porque ele levanta várias vezes a noite, tem outro quarto com banheiro que eu pensei em deixar nesse; minha casa é própria, aqui tem APAE perto, tenho condições de médico, moro perto no posto. Perguntas pelo requerente Roberto Stadinicki Silva: meu marido é pedreiro, já tinha alicerce da casa e resolvemos fazer maior um quarto grande, meu marido é pedreiro ele com meu amigo fizeram, levaram dez dias para fazer tudo os dois; quando terminou a GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória casa que eu ia pegar o Beto a Claudete entrou na justiça porque queria cuidar dele, daí eu não fiz mais nada; estávamos sem material, gastamos dinheiro na viagem para ficar lá, as economias, tinha que comprar cerâmica, as coisas para colocar na casa, foi levantado a casa com dez dias, mas para ficar pronto demorou um pouco mais. Perguntas pelo Ministério Público: Realmente meu marido bebia, agora ele não bebe mais, ele sofreu um acidente, parou de beber; ele sofreu acidente, mas já tinha parado de beber antes um pouco, ele está faz dois meses, fez cirurgia no pé, ele não estava embriagado no acidente; eu nunca falei para a assistente social que não queria cuidar do Beto, eu falei que ia deixar provisório; eu posso provar, tenho mais de trezentas mensagens de todos os dias que conversava com minha irmã; eu não fui embora, vim para resolver o que eu ia fazer, falava com ele todo dia; deixei ele provisório até resolver tudo antes de buscar, ia buscar antes do final do ano; eu não falei nada para o José Roberto de parar de depositar a pensão; nunca tentei vender 20 a casa, porque a parte do meu filho fica pra mim, eu com a Suely nós íamos tentar vender para dividir em três com os irmãos, mas depois que ela faleceu nem toquei mais nesse assunto; talvez eu tenha falado de vender e comprar uma casa em Cruz Machado, talvez seja isso que eu falei; eu provo que todo dia a gente se falava, eu peguei covid em abril, ela estava doente, mas eu também estava, agora estou bem; fiquei um mês e pouco lá cuidando do Beto, quando a Suely estava em Curitiba, logo no começo do tratamento; a Claudete não ficava direto com ela, ficava só quando ela ia fazer terapia; eu cuidava daqui, se eu mandava mensagem e ela não respondesse eu ligava para a Dete que trabalhava na APAE, todas as vezes que a Suely foi achada que não estava passando bem fui eu que alertei alguém; eu falei com a assistente social, falei com duas pessoas, que eu ia dizer ele provisório pra resolver as coisas e voltaria pegar ele, depois disso direto todo dia pedia informações dele; ligava GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória pra Claudete, liguei na assistência social também, liguei acho que umas duas vezes, falava com acho que a Eugênia. Ao ser ouvida a Curadora interina Claudete Ferreira afirmou: Faz mais ou menos dois anos que eu morava do lado da casa da Suely e ela precisou ir pra Curitiba porque ela fazia tratamento de câncer, ai ela pediu para cuidar do Luiz Roberto, e desde então eu cuido direto dele, quando ela veio a falecer, eles me deixaram a guarda para mim; ela fez o tratamento durante esses dois anos, e eu cuidava dele; três dias antes dela falecer a Dora visitou, ficou com ela no hospital, ela veio uma vez só por causa do filho dela, do Fernando, que ele faleceu também, ela veio no falecimento do filho, isso faz um ano e pouco; tenho dois filhos, a menina tem 18 e o menino 14, o menino mora comigo, a menina não; moram eu o Luiz e meu filho, 21 moramos no São Jorge, na casa que a Suely morava antes, que é alugada, o sítio tá abandonado, porque ninguém pode mexer até fazer inventário, tinha gente morando lá mas saíram; não sei dizer porque saíram, não lembro o nome da mulher, não cheguei a conhecer; o relacionamento do Luiz é normal, nos damos bem, ele me respeita; enquanto eu vier quero cuidar dele, como se fosse um filho, já me acostumei com ele; falo tudo que é necessário, dou banho, comida, ele não vai pra APAE no momento, mas sempre foi, ele não fala então tudo que ele precisa gente que tem que fazer pra ele; conversei com a Dora ela ficou uma semana junto comigo, ela só falou que não podia ficar com ele, porque o marido dela bebia, e que se eu quisesse eu podia ficar com ele, não falou se era temporário, quando falamos disso não tinha gente da prefeitura junto; ela conversou com o pessoal do CRAS e também falou que não queria o Beto e que se eu quisesse ficar com ele podia ficar, ou caso contrário GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória internar ele numa clínica; ela falou pra mim que se eu não ficasse com ele era pra internar numa clínica; eu não ia deixar internar ele numa clínica porque apesar de autista não merece ficar isolado; ela manda mensagem todo dia, chegou um tempo que ia vir e levar ele, ou no caso, acho que por causa do terreno, porque o Beto mesmo ela não queria, queria só o dinheiro, o terreno no caso, chegou a me ameaçar; ela falou que eu não mandava no terreno do Beto, que eu estava ali pra cuidar do Beto e não do terreno; não estava cuidando do terreno, não tive acesso ao terreno nada; ela quer ficar com o terreno mas pra mim esse terreno não importa; eu recebi a pensão do pai dele, depois de março mais nada; recebo só o BPC do Beto, R$ 1.100,00, e pago luz, água, roupas, calçados, que ele precisa e de hoje em diante tem que começar a pagar aluguel, antes a assistência social pagava, não sei te informar o valor o dono ainda não informou; tenho conversado com a dona Dora, pergunta do Luiz e eu falo que ele está bem, ela tem pedido para ver ele, tem vezes que ela 22 liga e não posso anteder mas depois ligo; ele chega a compreender a Dora, mas tem medo dela, não gosta muito dela, ele fica meio assustado assim; não sei exatamente explicar mas sei dizer que ele tem medo dela, não é como a gente quando conversa, deve ser porque ela nunca vê ele; a Suely não gostava da Dora, falava que a Dora quase deixava ela loca, não sei exatamente o motivo, mas a Dora só falava daquele terreno do interior, queria vender e tudo mais; a Suely gostava da Dora, tipo em forma de irmã, conversava e tudo mais, mas quando o motivo era o terreno ela ficava meio chateada com isso, ela só falava de terreno, de dinheiro, não se importava muito com a Suely nem com o Luiz Roberto. Perguntas pelo requerente Roberto Stadinicki Silva: A Suely nunca pediu para o Luiz ficar com a Dora, nunca falou pra ficar com ela, na verdade a Suely não gostava de imaginar que ia falecer, achava que era imortal, não pensava no futuro, mesmo quando tava no hospital era GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória difícil ela comentar; a assistente social sempre me fala quando a dona Dora entra em contato, eles repassam pra mim pra perguntar do Beto, porque nem sempre ela consegue falar, as vezes a internet está ruim; a Dora nunca comentou sobre adaptações na casa, porque nunca quis levar o Luiz pra lá. Perguntas pela requerida Dora Alice Stadinicki: Eu já conhecia a Suely mas não sabia da cirurgia dela, até o momento que morava do lado da casa dela, que ela me pediu ajuda, eu tava passando na frente da casa dela e ela me chamou pra ir conversar com ela daí que ela me mostrou que tinha feito cirurgia na garganta; tinha feito recentemente, estava internada e tinha acabado de vir do hospital; nessa época quem cuidou do Luiz uns dias foi a Dora, a Rute e o pessoal da APAE; não sei exatamente o tempo da cirurgia; não chegamos a conversar que a guarda seria provisória; ela começou a falar do tempo que a casa do interior foi arrombada, que eu mandei mensagem pra ela, que ela me falou que eu não mandava lá, que eu fiquei de responsável do 23 Beto, e não da propriedade; ela falou que ele não podia ficar comigo, mas não falou de guarda; todos os dias a Dora manda mensagem, eu só respondo que está bem, alguns tempos a Dora só me xingava, ai conversei com o pessoal da assistência social e eles me falaram para dizer que está bem e pronto; cuido dele por humanidade, você ia gostar de uma pessoa que ajudou por dois anos, que acabou de perder a mãe, deixar ali; no dia que ela veio no CRAS que ela falou que não queria o Beto, porque quando a Suely morreu ela já não ficou ali cuidando dele, eu podia ter pego minhas coisas e saído da casa, mas ela preferiu ir pra cidade dela, não ligou pra nós, não disse que ficaria cuidando dele, pegou e simplesmente foi embora; ela retornou uma semana depois do falecimento da Suely. Perguntas pelo Ministério Público: depois do óbito da Suely ela não voltou, só mandou mensagem, falava que ia tal dia, mas não vem; tenho condições de cuidar do Luiz Roberto, tenho apoio da GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória assistência social, antes da Suely morrer a assistência social ia sempre; sei de quando a Suely foi achada caída, foi quando fui morar no interior, e ela ficou sozinha ali, daí daquele dia ela me mandou mensagem pra ficar com ela e eu fui; sim daí vim e fiquei ali com ela, tô cuidado dela desde o dia 07 de fevereiro, tipo direto, antes cuidava e ia pra casa. Ao ser ouvida a psicóloga do CRAS CINTIA NADINE DELONZEK BERTÉ afirmou: Acompanho o caso do Luiz, desde outubro do ano passado quando comecei a trabalhar aqui, o CRAS começou a fazer acompanhamento familiar desde que eles começaram no aluguel social; o Luiz Roberto, eles moravam no interior de Cruz Machado, e quando foi identificado que a Suely estava com uma doença, com câncer de laringe se não me engano, foi 24 arquitetado para que conseguissem trazer ela para a cidade para facilitar a questão da APAE do Beto, porque ele vinha todos os dias passava por duas conduções até chegar na escola; foi entrado em contado com o CRAS para viabilizar o aluguel social, porque com o dinheiro que Suely possuía não conseguiam se manter na cidade, conseguiram então o aluguel social, vieram pra cidade, mas o quadro da Suely começou a piorar, ela passou por duas cirurgias, e na segunda quanto tiraram as cordas vocais dela, na APAE quando trabalhei alguns meses como psicóloga, eu cheguei a fazer algumas visitas na casa deles pela APAE, e a Suely sempre foi bem resistente em cuidar dele, e fazia uso de álcool o que prejudicava a questão dela, quando a situação dela piorou muito, a gente até interviu pedindo um cuidador, que foi quando veio a Claudete, ela vinha alguns dias pra ficar cuidando deles, quando a Suely fazia um tratamento, não sei se quimioterapia, a cada quinze dias em GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória União, nesse período a Claudete vinha cuidar do Beto, tinha a Claudete e tinha também uma senhora daqui da cidade, dona Maria, ela também quebrava o galho quando a Suely não podia ficar com o Beto, pro final a Suely, fiz uma visita que eu cheguei ela estava bem caída, até falei que não estava reconhecendo, porque ela sempre foi muito disposta, ela não queria demonstrar que ela estava cada vez pior, ai eu até liguei, entrei em contato com a saúde, e pedi para as enfermeiras darem uma olhada nela, porque estava na cama, bem gelada, e eles foram e a partir daí ela já foi internada até o falecimento e daí a gente iniciou essa questão da curadora com a Claudete; primeiro tentamos com a Tia, mas ela disse que não podia, e não queria naquele momento, então tentamos com a Claudete que é atual curadora; foi bem nesse período mais quando foi solicitada a curadora, eu acredito que a APAE iria entrar em contato com os familiares, se alguém poderia vir cuidar, a Dora parece que na primeira cirurgia da Suely ela tinha vindo ficar com ele, 25 então como sabíamos que os vínculos familiares eram meio rompidos, até porque a própria Suely que falava isso pra gente, que repassava isso, então tentamos pelo meio de achar uma instituição mesmo que acolhesse tanto a Suely quanto o Beto, porque o Beto precisa de cuidado constante; eu sei que elas não se davam bem o porquê não sei dizer, sabemos que ela e a Dora não tinham bons vínculos, conversavam mas como a Suely falava, sempre na briga no grosseirão; pra mim a Suely nunca disse o motivo disso; a gente sugeriu, como a renda da Suely era baixa, ela não teria condições de se manter e ainda pagar um cuidador, então sugerimos que o Município arcasse com essa questão, mas não propôs quem, queríamos um cuidador, não citamos nomes; essa dona Maria presta serviços aqui no Município, quando alguém tá internado que não pode cuidar, ela fica disponível pra ir, então acho que foi a própria APAE que articulou essa questão, pra que ela viesse alguns dias, pra que a GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória suely pudesse tomar essa injeção que ela tomava; não sei como se chegou na Claudete; a Claudete residia no interior, na Linha Santana, na verdade da Claudete não sei dizer como se chegou à ela, se por indicação de alguém; da relação da Suely com a Claudete, a Suely sempre foi bem resistente, mesmo estando doente que não tinha nem condições dela cuidar dela mesma, e tava ali cuidando do Beto, então ao mesmo tempo que recebia ajuda, ela queria de certa forma dizer que não precisava daquela ajuda, mas conseguia ter um bom vínculo com a Claudete, o único problema era que não tinha Suely, então nem sempre ela pagava a Claudete, por isso que ocorreram essas idas e vindas da Claudete na Família, a Claudete ia cuidava um pouco, daí daqui a pouco já não tinha ninguém, mas era pelo fato de que a Claudete não estava recebendo, mais pro final que ela estava pagando efetivamente, acredito até que uma vez se não me engano o irmão dela, o Celso até depositou um dinheiro para pagar essa Claudete, mas o vínculo delas a princípio era bom, a Claudete levava o 26 Beto pra escola, limpava a casa, coisas pra que a Suely não forçasse, os vínculos da Claudete com o Beto, o que pudemos observar das visitas que fazíamos antes e fizemos depois da morte da Suely, ela se mostra sempre muito interessada, ela quer fazer as coisas para melhorar para o Beto, por exemplo uma vez cheguei numa visita e ela veio comemorar comigo que o Beto não estava mais levantando pra comer de madrugada, que esse era um problema que a Suely sempre relatava; pelo que podemos observar, ela se demonstra bem motivada a ajudar ele, buscar que ele evolua, um ponto que me chama atenção, é que o Beto faz as necessidades nas calças, e a Claudete sabe da questão da escola que estava sendo treinado o uso do banheiro pro Beto, só que ela não pode continuar, porque a casa que eles residem o vaso é muito baixo, ela tem interesse que arrumem esse vaso pra que ela possa treinar o uso do banheiro pra dar essa autonomia pra ele, ao meu ver ela se demonstra muito interessada GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória nos cuidados dele, e ele apresenta gostar dela, como ele não é verbal, podemos perceber que quando eles não gostam da pessoa ou se trata mal, o primeiro indicio é demonstrar agitação, e com ela sempre esteve muito tranquilo, ele adora as revistas dele, ela sempre organiza as revistas dele pra ele folhear, deixa o espaço pra ele, leva no sol pra tomar sol, ele gosta de andar no pátio da casa, ela sempre acompanha ele, ao meu ver o vínculo deles também é bom; ele aparenta estar feliz no lugar que está; no dia do falecimento a gente foi até lá pra ver como ele estava, se haviam contado pra ele do falecimento, e logo depois, no outro dia, a Dora já veio até o CRAS pra solicitar o auxílio funeral pra Suely, e nessa vinda da Dora até aqui a gente teve uma conversa, fizemos uma reunião com ela pra perguntar o que seria feito do Beto, como a gente soube que o pai sempre foi ausente, o que ele poderia fazer, irmãos ele não tinha, avós também são falecidos, perguntamos dela se ela gostaria de ficar com ele ou não, e num primeiro momento ela nos repassou que não tinha 27 condições de ficar com ele, que a condição econômica estava ruim, também tinha um caso de alcoolismo acho que do marido dela, e que o marido dela de início não queria que ela levasse o Beto pra morar com ela, ai foi que a gente falou então tá, então o que vamos fazer com ele, porque ele precisa de alguém, então ela mesma sugeriu que a Claudete ficasse com ele, e foi o que a gente então deu início, conversou com o Ministério Público como que poderia ser feito, toda essa questão de transferência de curatela, e demos início a esse processo; que eu me lembre ela disse que não podia levar ele, porque não tinha questão econômica e o marido também não queria, não disse nada a respeito de que, ah então daqui a dois meses eu volto buscar, a respeito disso ela não nos falou nada; eu nunca presenciei os dois juntos, Luiz e Dora, mas em contrapartida nós temos um bom vínculo com a Claudete, e sempre está lá, fazendo as visitas, e pelo que temos sempre que a Dora ou quando ela estava presente na data do GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória falecimento da Suely, ou quando é feito essas chamadas por vídeo que a Dora pede pra ser feito, o Luiz se mostra bem agitado, mas não posso te afirmar se ele não gosta ou por outra razão; pra nós a Dora não tem ligado, ela entra em contato com a Claudete; ela só entrou em contato conosco porque ela queria o número do processo da curatela, que foram as mensagens que ela enviou pra gente, pra saber referente a ele, ela nunca perguntou; como esse era um caso mais complicado íamos regularmente fazer visitas, daí foi passando pra 15 dias, uma vez ao mês, mas uma vez ao mês aparecemos lá; as visitas são surpresas; agora me parece que tá controlada a diabetes do Luiz, após o falecimento da Suely a gente solicitou que a Secretaria de Saúde enviasse enfermeiras todos os dias até lá porque ele tinha algumas feridas expostas na pele, em decorrência da diabetes elas não cicatrizavam, a Suely sempre cuidou sozinha disso, fazia seus curativos, pra Claudete pedimos que a Secretaria de Saúde fosse até lá todos os dias, pela nossa última visita isso cicatrizou 28 também, e a diabetes parece que agora deu uma regularizada; eu ainda não vi ele, não posso te afirmar se ele perdeu peso agora; pra nós a Suely nunca falou se tinha vontade de que o Luiz ficasse com alguém, esse era um ponto que pegava bastante na gente, porque víamos que a situação da saúde dela estava cada vez pior, e sabíamos que como ela falava, não podíamos contar muito com a família dela, era uma preocupação nossa porque ela não tinha ninguém por ela, e não tinha em mente alguém pra indicar pra nós, o que fazer com o Beto, a única coisa que ela tinha muito medo é que ele fosse pra uma instituição, até quando solicitamos a cuidadora eles notificaram umas cinco instituições pra fazer visitas pra essa família, pra ver se alguma podia acolher ele ou não, acho que a primeira e única que foi fazer a visita, eu até acompanhei, e eu lembro assim que no outro dia ela veio muito brava sabe, na APAE, porque ela falou que nós queríamos internar o Beto, ela de jeito GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória nenhum queria que ele fosse para uma instituição depois que ela falecesse, mas ao mesmo tempo também não dava pra gente nenhuma alternativa. Perguntas pelo requerente Roberto Stadinicki Silva: não sei qual é o conhecimento de vocês em relação ao autismo, mas ele sendo o autismo severo, nível mais alto, eles têm uma resistência muito grande em virtude de mudança, tanto que tudo muito certinho a rotina dele tem que ser muito certa, e quando sai dessa rotina, ele já se demonstra muito mais agitado, então talvez uma mudança, vai mudar a escola, os familiares, casa, a casa toda no caso, a família que ele talvez vá, tem que se habituar talvez aquela rotina que ele tinha antes, porque até ele se habituar novamente, pode ser que ele vá sofrer muito, e eles também, porque com certeza ele vai se demonstrar muito mais agitado; e quando ele fica agitado, fica muito nervoso, se bate, tem a auto agressão, fica, antigamente, agora até é mais controlado, porque ele faz acompanhamento, toma medicação certinho, mas ele tinha muito a questão da 29 masturbação, quando ficava nervoso, agitado, era muito frequente, e essa auto agressão era bem visível, e tinha também no início questão que ele batia na Suely, mas com a medicação foi tranquilizando, no final era mais auto agressão, e a masturbação que era o que ele demonstrava que estava muito nervoso mesmo. Perguntas pelo Ministério Público: essa primeira vez, com ela residia de frente à APAE, e temos uma professora que é vizinha dela, então a gente meio que, a gente se conhece, os vizinhos meio que se protegem, essa vizinha professora identificou que não viu o Beto andando que ele sempre andava pelo pátio, não viu a Suely por ali, e começou a ficar preocupada, comunicou o diretor da escola e decidiu ver se a casa estava aberta, e parece que chegou lá e a porta estava trancada, e espiou pela janela e nisso ela viu a Suely caída e o Beto andando sozinho dentro da casa, acionou a polícia e hospital e eles entraram lá e encontram ela caída, e na outra questão GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória também foi a APAE que encontrou ela caída; nunca a dona Dora Alice chamou, sempre nessas crises que ela foi encontrada caída, sempre foi a equipe da APAE que monitorava e prestava atenção na família, que notou que alguma coisa estava acontecendo, porque nenhum deles estava por ali, e decidiu ver, tanto que nesta primeira vez, até ela precisou ficaram no hospital duas noites, e foram as próprias professoras da APAE que ficaram a noite e o dia com o Beto, elas posaram lá e fizeram comida para o Beto, então que foi entrado em contato pra Claudete vir; normalmente a gente sempre busca os laços familiares, mas precisamos achar alguém que acolha essa pessoa, ainda mais ele que precisa de alguém pra fazer tudo, ele não come sozinho, agora até esta comendo, ele não vai ao banheiro sozinho, não toma banho sozinho, não sabe a hora de dormir nem onde tem de dormir se é na cama ou aonde, então como vai deixar abandonada essa pessoa, como na nossa visão a Claudete já tinha o vínculo, ficou tempos com eles, antes da Suely falecer, já sabia lidar 30 com o Beto, porque não é fácil, ele precisa de auxilio pra tudo; primeiro se esgota as opções dos familiares e se você ver que nenhum deles apresenta vontade ou interesse, no momento de cuidar da pessoa, você tem que ir para outras opções; sim houve um desenvolvimento dele com a Claudete, a gente como psicóloga vai olhando o todo, a Suely sempre foi muito protetora, ela criou o Beto naquele mundinho dela, era aquilo, ele e ela, então ela fez o possível pra aquele momento, mas talvez ela privou ele muito de ter essa autonomia, e hoje a Claudete consegue enxergar isso de outra forma, ela consegue ver que se ele aprender a comer sozinho não é que isso vai fugir do controle dela, vai ser bom pra autonomia dele, usar o banheiro sozinho, para alguns pode parecer besteira, mas se consiga que ele faça xixi sozinho no vaso, é uma conquista gigante; o Luiz está adaptado ao ambiente com a Claudete, ao meu ver, uma mudança implicaria que eles teriam que adaptar ele novamente em tudo, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória questão de rotina, isso vai implicar uma questão emocional, e tudo isso reflete fisicamente também, que ele venha a ficar mais nervoso agitado, isso pode influenciar nas outras doenças dele, diabetes, autolesão; corre o risco de não se adaptar também. A assistente social Sra. HELEN OCZUST ao ser ouvida informou que: Comecei a acompanhar o caso do Luiz há dois anos e meio mais ou menos, desde que passaram a residir no aluguel social; eles foram incluídos no aluguel social pela saúde da dona Suely, e por estarem mais perto, para tornar tudo mais fácil para eles, e até pela questão do Luiz Roberto estar mais perto da APAE; naquela época como ela não tinha ninguém, nenhum parente no Município, durante o período que ela ia para Curitiba, fazer a 31 acompanhamento de saúde, naquele momento necessitava de alguém que ficasse com o Beto, naqueles dias que ela ia para Curitiba ou União fazer o tratamento dela, acabava deixando com a dona Maria, que é a cuidadora que a gente conseguiu que muitas vezes quando o Município precisa a saúde indica ela, daí a Suely pagava, mas só nesses momentos que ela precisava sair e deixar o Luiz; pelo que sei a Claudete e a Suely se conheciam, como amigas conhecidas só, mas a Claudete passou a residir próximo da casa dela, num dia desses como a dona Maria não poderia ficar com ele, a Suely chamou e perguntou se poderia ficar com ele durante esse dia que ela iria fazer o tratamento, não sei se passou todas as vezes a ficar com ele ou quando a dona Maria não poderia, mas foi mais frequente, daí depois de um tempo a Claudete voltou para o interior, não sei porque motivo ela voltou, e daí a Suely chamou pra buscar, pra ela vir ficar com eles, quando a situação já ficou mais complicada em GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória relação a sua saúde, ela pediu para a Claudete vir, pelo que eu sei até a Claudete precisava sobreviver, e a Suely não conseguia tá pagando ela, então a Claudete ficou por um período e voltou embora, depois que a situação ficou crítica a Claudete voltou a residir com ela, mas pouco tempo antes dela falecer, mas já se conheciam e tinham contato bem antes; o relacionamento da Claudete com o Luiz, pelo que a gente vê nos nossos acompanhamentos, sempre a relação deles é muito boa, tá melhorando a questão da mobilidade, ele obedece ela, eles brincam, é visível isso, que é um relacionamento bom, nunca chegamos lá e o Beto estava agitado, porque uma caracteriza dele de quando ele não tá bem é ficar agitado, ela cuida bem dele, eu profissionalmente vejo isso; não sei dizer como é o relacionamento do Luiz com a Dora, mas enquanto ela estava ali ele estava muito agitado, teve momentos que eu presenciei deles juntos, ele ficava mais agitado; teve um momento que ela cuidou, antes da Suely falecer, mas foi poucos dias; a gente até chamou a Dora para conversar, ela veio fazer o auxílio 32 funeral, que precisa vir o familiar assinar, a gente chamou pra conversar se ela gostaria de cuidar do Beto, o que ela achava que seria melhor, se ela estaria levando, e ela foi bem clara naquele dia, que não queria o Beto, que ela concordava de ficar com a Claudete porque ela não tinha condições, ela chegou a dizer pra nós que o marido dela era alcoólatra, e que não tinha condições de ficar com ele, nem financeiramente de levar ele pra lá; em momento algum ela falou que era temporário, tanto que já adiantamos, depois que ela disse que não queria ele, já encaminhamos relatórios para mudança de curatela, informando que a Claudete estaria com ele, até pra gente prevenir que o benefício fosse bloqueado, porque até então só teria aquele valor pra auxiliar a família, além do CRAS; a Dora deixou bem claro que queria vender a parte que era do filho dela do imóvel, do Luiz pra gente ela não falou nada, nós técnicas orientamos ela que não poderia vender nem fazer nada com a parte GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória que é do Luiz Roberto; a Dora nunca chegou a ligar, mandava mensagens, mais por questões querendo saber de documentação, perguntava muito se a gente já tinha encaminhado, depois de um tempo isso, se já encaminhou que ela queria, perguntar do terreno, porque orientamos a não fazer nada, mas pelo que a Claudete relatava, ela mandava muita mensagem e elas acabavam se desentendendo por causa do terreno porque a Dora só queria saber do terreno, segundo vizinhos, ela tentava vender, mas não posso garantir; a principal queixa da Claudete foi que ela não queria saber do Beto, ela só mandava mensagem mais em relação ao terreno; nas poucas vezes que ela falava da família, o medo dela era do Luiz ficar com a Dora, ela não queria, até no momento que ela não falava mais, ela só escrevia, ela dizia que não queria a Dora, o motivo também envolve terreno, bens materiais, pelo que dava para perceber tinham um bom relacionamento quanto irmãs, mas quando envolvia terreno, não ficavam confortáveis; a gente vê que o Luiz está feliz com 33 a Claudete, a gente vai lá ela conversa, ele brinca, sorri, teve bastante evolução nesse tempo, coisas que ele não fazia, por exemplo pegar um copo, tomar um suco isso ele não fazia, agora ele faz, as revistas ele tem várias, antigamente ele retirava e nunca colocava, agora ele volta no lugar, eles tem bom contato, conversam com ele, tem uma boa relação, isso é visível, nunca chegamos lá ele estar agitado; a Claudete acompanha a diabetes dele, agora eles fizeram vários exames nele, sempre a Claudete está acompanhando, ela muitas vezes não consegue sair de casa, manda mensagem pra gente, ou pra APAE, e os técnicos estão lá a cada quinze dias, sempre tem uma preocupação visível com o bem estar dele, se ela não pode estar indo ver essa situação ela recorre pra nós, a preocupação é grande em relação a isso; acho que não teve perda de peso dele, não vi a pesagem dele, mas não dá pra ver isso; não sei precisar, mas foi entorno de uns dois meses depois que a Suely faleceu que a Dora acabava GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória mandando mensagem que ela queria saber o que estava sendo feito em relação ao terreno, mas nunca chegou a perguntar pra nós como está o Luiz Roberto, essa pergunta ela nunca fez; ela tinha medo que a Claudete vendesse, mas que a Claudete uma vez foi lá só pelo que sabemos, porque se ela tiver aqui ela vai ter que pagar alguém pra ir lá, levar os dois, a Claudete nunca tocou em assunto de terreno, ela só vinha falando porque segundo ela a Dora nas mensagens dela era noventa por cento em relação ao terreno; a Claudete chegava a mostrar mensagens, muitas vezes a Claudete chegava a nem responder se não já dava um certo conflito entre elas, porque nada envolvia o Luiz roberto mas sim os bens. Ao ser ouvido o Sr. EDSON LUIS BEUREN, diretor da APAE de Cruz Machado afirmou: 34 O Luiz Roberto está na escola desde antes de eu ser diretor, teve um período que ele foi para Guarapuava com a mãe dele, daí voltaram, ela morou um pouco na cidade depois foi morar no interior, mas eu trabalho na APAE desde 1998 e ele veio já logo no início quando a APAE começou; não, assim que a Dora ficou responsável por um período longo não, ela acompanhou ele num período que ela fez uma cirurgia, 2019 se não me engano, que ela levava ele na escola, buscava, foi uns quinze dias ou mais, foi quando conseguimos trazer a Suely do interior para a cidade, que ela morava há trinta quilômetros, pra ficar evitando o transporte de ônibus que o Luiz pegava, porque ele tinha que pegar três ônibus pra vir para APAE; ela não era muito assim, não tinha conhecimento da situação dele, não convivia com ele, de acompanhamento, o Luiz se alguém chegar pegar na mão e conduzir, mesmo que não tenha nenhum vínculo vai levar por conta da deficiência dele, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória mas não percebi que eles tinham vínculo afetivo, não parecia um vínculo próximo, até porque eles não se viam há muito tempo, ela veio aquela vez que a Suely fez a cirurgia, depois retornou quando o filho dela morreu o Fernando que morou com a Suely também, ele era usurário de drogas, a mulher deixou dele, e ele foi morar com a Suely, e quando o Fernando morreu ela veio pra cá, e na outra vez foi na morte da Suely; Acho que a Claudete tem um vínculo bom, até porque viveu já um tempo junto com a Suely, ela aprendeu os cuidados que a Suely tinha com o Beto, vivenciou isso, vejo que eles tem um relacionamento bom e os cuidados que a Claudete tem com o Beto são satisfatórios, inclusive ela trouxe, teve uma preocupação mês passado com ele, trouxe pra consulta por causa dos medicamentos, e ai o Dr. pediu exames e a gente auxiliou a pedir pro Município pra cobrir esses exames, medicamentos que não tem na farmácia básica, uma coisa que ela não consegue entender direito ela sempre procura a gente pra conversar; eu vi que ele se manteve numa 35 linha, porque a mãe do Luiz, a Suely, sempre foi muito agitada, criou ele sozinho, e o Beto depois que começou a ficar com a Claudete começou a ficar mais calmo, porque a Suely com todas essas dificuldades que ela tinha, foi tirado as cordas vocais, teve câncer, conversava só por escrito, teve sempre uma agitação muito grande, com a Claudete ele ficou mais calmo; pelo que a gente acompanha ele está bem com a Claudete, ele está adaptado na vida com ela, até porque ela já viveu com ele antes da Suely falecer, teve até um período que fomos na casa, chamamos um pessoal da saúde pra ver ela, e o pessoal aqui da escola se revessou pra cuidar dele, nesse período ela sempre pedia para chamar a Claudete, ela pagou um cara do Taxi, a Suely pagava para ele ir lá na Linha Santana para buscar ela (Claudete) pra ficar com o Beto; pra mim a Dora nunca pediu informações do Beto, ela me mandou um áudio outro dia para falar da audiência de hoje, não tinha contato com ele, tive nas vezes GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória que veio pra cá quando a Suely fez cirurgia e na morte do Fernando que morava com a Suely e no enterro da Suely, que ela veio num dia e no outro dia a Suely morreu, veio de Maringá, nesse período que a Suely estava internada o Beto já estava com a Claudete. Constata-se das mensagens trocadas entre a genitora do curatelado, Suely, e sua irmã Dora Alice (seq. 84.1), que poucas foram as vezes em que aquela mencionou a preocupação de como ficaria o seu filho após sua morte. De tais conversas percebe-se que a genitora do curatelado escrevia e que a irmã Dora Alice encaminhava áudio, sendo que estes não foram encartados ao feito. Logo, sabe-se apenas o que a genitora do curatelado falou, mas não o que a irmã Dora Alice disse. Destaca-se aqui as vezes em que Suely, mãe do curatelado, comentou com Dora Alice a sua preocupação com o filho após seu falecimento 36 (seq. 84.3): “03/08/20 7:25 da noite - Sueli: o Roberto não quer ficar com o fio já falou que ele não pode cuidar falo se o Celso não cuida do Beto eu falei que não ele não quer nem saber de terreno acha que vai cuidar do fio nunca nem mulher não tem tá na pensão 03/08/20 7:26 da noite - Dora: 03/08/20 7:26 da noite - Dora: 03/08/20 7:26 da noite - Dora: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória 03/08/20 7:26 da noite - Sueli: e uma merda que nossa família era pequena não tem com quem contar talvez é melhor o fio ficar com gente estranho vai cuidar bem eu nem durmo de pensar nisso 03/08/20 7:28 da noite - Dora: 03/08/20 7:29 da noite - Sueli: Eu tô falando do Beto e do pai dele VC entendeu errado (...) 08/09/20 1:17 da tarde - Sueli: hoje ve acistente juliana ver nos qerem que nos vamo cohecer um lugar pro Beto porq 08/09/20 1:19 da tarde - Sueli: porque aquele dia que pasei mal nao tinha qem cuidase ai eu falei que vou pensar eu queria que a Rute cuidsse do fio ora mim quando eu. Morrer mas a moca falou sera que cuida bem nao cuidava nem das filhas so que o internato e pior ne 37 08/09/20 1:21 da tarde - Sueli: fica perto de. união Porto Vitoria nao. e perto tadinho nimqem vai ver ele la que do nao sei o que fazer ela disse que tenho que pensar nisso o que vai ser feito 08/09/20 1:22 da tarde - Dora: 08/09/20 1:22 da tarde - Dora: 08/09/20 1:24 da tarde - Sueli: pois é nao to pensando nissov mas vai acontecer e ai quem vai cuidar dele tem que ser certo bem pensado ele nao pode ficar com qualqer um 08/09/20 1:25 da tarde - Sueli: ela dise que nao e pra agora mas se precisar tem que saber pra onde o fio vai 08/09/20 1:27 da tarde - Sueli: e com quem GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória 08/09/20 1:28 da tarde - Dora: Mais Deus livre 08/09/20 1:29 da tarde - Dora: 08/09/20 1:31 da tarde - Dora: 08/09/20 1:32 da tarde - Dora: 08/09/20 1:33 da tarde - Dora: 08/09/20 1:33 da tarde - Sueli: Mas e o que a juliana falo que tem que ser pelo menos um pouco como eu e la sao bem cuidados mas nao sei ainda vou pensar porque tem ser feito por juiz quem vai cuidar tem que asumir de verdade 08/09/20 1:34 da tarde - Sueli: que horas vsi sair 38 08/09/20 1:34 da tarde - Sueli: a isso tem que pensar bem depois falamo 08/09/20 1:35 da tarde - Dora: 08/09/20 1:35 da tarde - Dora: (...) 09/09/20 7:52 da manhã - Sueli: Bom dia tudo bom aqui tudo bem 09/09/20 7:59 da manhã - Dora: 09/09/20 7:59 da manhã - Dora: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória 09/09/20 8:05 da manhã - Sueli: Eu nao dormi bem fico pensando nestas coisas e nao durmo se o Beto tivese mas parente da nossa parte mas nao adianta 09/09/20 8:24 da manhã - Sueli: Nimqem qer cuidar so pensao em terreno 09/09/20 8:28 da manhã - Dora: 09/09/20 8:30 da manhã - Sueli: Eu to bem eu nao to esquentando a cabeca 09/09/20 8:30 da manhã - Sueli: hoje ta bem fresco o Beto ja ta la fora 09/09/20 8:40 da manhã - Dora: (...) 39 27/02/21 2:22 da tarde - Sueli: o Beto fica bem com acludete ela cuida bem dele (...) ”. Destes diálogos percebe-se que a genitora do curatelado estava preocupada em quem cuidaria do seu filho após sua morte, inclusive questionando o fato de que se tivessem mais parentes, pois ninguém quer cuidar do curatelado e só pensam no terreno. Isto demonstra que ainda no mês de setembro/2020 não possuía nenhum desejo, nem mesmo que seu filho ficasse com a irmã Dora Alice. Conclui-se do diálogo travado entre as mesmas não ter Dora Alice se oferecido para cuidar do curatelado e nem Suely pedido que ficasse. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória A genitora do curatelado, próximo a sua morte (27/02/2021) afirma para a irmã Dora Alice que a Claudete cuida bem do seu filho. Percebe-se das mensagens de WhatsApp trocadas entre Dora Alice e Claudete (seq. 83) e Dora Alice e CRAS (seq. 84.2) que após o falecimento da mãe do curatelado o seu celular ficou com a irmã Dora Alice, a qual passou a encaminhar mensagens. O curatelado por possuir transtorno do espectro autista em grau severo possui imensa dificuldade de interação, tendo bastante dificuldade para exercer atividades diárias, além de ser não-verbal. Consequentemente, é muito dependente do cuidado de outra pessoa. Esta Magistrada, por ter realizado entrevista com o curatelado na ação de interdição, o conheceu pessoalmente, tomando ciência do alto nível de comprometimento em deficiência intelectual, tendo dificuldade de flexibilidade mental, gosta de ficar sozinho, detesta interferências e possui imensa dificuldade 40 de socialização. O autista tem dificuldade de lidar com mudanças, por menores que seja. Assim, é preocupante a alteração de ambiente e pessoas com quem o curatelado esta acostumado a viver. Isto porque se acostumou a viver com a Srª Claudete quando ainda estava em companhia de sua mãe e na sua casa. Assim, após o falecimento de sua genitora (10/03/2021) permaneceu no mesmo ambiente (residência de sua mãe) e na companhia de quem já havia se acostumado (Claudete). A mudança do curatelado de residência, para passar a morar com a tia Dora Alice, implicaria em modificação brusca em todos os sentidos, vindo em prejuízo para o incapaz, podendo lhe causar grande desequilíbrio. Isto porque não possui vínculo afetivo com a tia, por não estar acostumado a sua convivência, uma vez que pouco a via. E depois do falecimento de sua genitora até o presente momento esta sendo cuidado pela GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Srª Claudete. Mesmo que Dora Alice telefone e busque informações do curatelado o mesmo, por ser não-verbal, não consegue interagir e criar vínculo afetivo, o que tornaria difícil e tormentoso para o incapaz qualquer mudança. Por tudo isso, o conjunto probatório dos autos permite concluir, sem dúvidas, que a Sra. Claudete Ferreira por estar exercendo com excelência o encargo de curadora interina, prestando com zelo, dedicação e responsabilidade, todos os cuidados que o curatelado, Luiz Roberto, inclusive tornando-o mais independente, como ensinar com que passe a fazer as necessidades fisiológicas no banheiro e segure copo e talher para se alimentar. Também restou demonstrado que a Srª Claudete busca fornecer alimentação especial, por ser o curatelado diabético. As testemunhas ouvidas foram unanimes neste sentido, declarando que curatelado se sente bem no convívio com a curadora interina Claudete permanecendo menos agitado e reduzindo sensivelmente as 41 autoagressões. Destacaram também que a curadora provisória atende a todas as necessidades de curatelado, que depende de terceiros em todos os momentos do dia. As testemunhas informaram, inclusive, que junto de Claudete o curatelado vem adquirindo maior autonomia, evoluindo em comparação com o período em que permanecia com sua genitora, a qual, diante do seu fragilizado estado de saúde, não podia prestar todos cuidados necessários. Por outro lado, inexiste qualquer indício de que a curadora interina esteja negligenciando os cuidados com o curatelado ou apropriando-se de seus bens, tal como alegado pela requerida Dora Alice. Os registros de conversas pelo aplicativo WhatsApp encartados aos autos (seq. 83 e 84) não demonstram as alegações de Dora Alice de que a curadora interina Claudete, a vem impedindo de conversar e ver o curatelado. Percebe-se das mensagens trocadas entre a curadora interina, Claudete (Morena GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória e Júnior), e Dora Alice (Dora/Suely), que as mensagens enviadas pela usuária Dora (Dora/Suely) foram apagadas, existindo tão somente os demais registros, mesmo assim é possível extrair que a Claudete sempre respondia as mensagens de forma normal, sem qualquer agressividade e reiteradamente presta informações acerca do curatelado, sendo que algumas vezes justifica a impossibilidade momentânea, o que extremamente normal ante os afazeres diários. É bem verdade que a legislação dá preferência, na nomeação de curador, aos familiares da pessoa com deficiência visando estimular a manutenção de um ambiente familiar ao curatelado. Isto, por presumir o vínculo afetivo. Ocorre que, no caso dos autos, ficou demonstrado que o curatelado e a requerida Dora Alice possuem um vínculo frágil, não havendo afinidade suficiente comparada à proximidade que a curadora interina Claudete possui, por já acompanhar e participar da rotina de Luiz Roberto. As provas 42 dos autos também confirmam que a requerida Dora Alice não demonstrou inicialmente, nenhum interesse na curatela após o falecimento de sua irmã, o que inclusive declarou à equipe do CRAS (seq.1.6). Isto porque após o falecimento da genitora do curatelado foi embora deixando o sobrinho no momento em que ele mais precisa de amparo, só demonstrando o interesse em assumir o múnus após o ingresso desta demanda. Ainda que se admita que a requerida Dora Alice possa assumir o encargo de curadora, nota-se que a mudança seria extremamente prejudicial ao curatelado, que há anos possui uma rotina na casa onde mora e na escola da APAE, ambiente ao qual já se encontra familiarizado, e que também já está habituado aos cuidados de Claudete. Diante disso, tem-se que a Sra. Claudete Ferreira é a pessoa mais indicada para exercer o múnus da curatela. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória 3. DISPOSITIVO 3.1. Posto isto, com fundamento no disposto nos artigos 1.774 e 1.775, § 3°, ambos do Código Civil, confirmo a liminar concedida, julgando procedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de nomear como curadora a Srª CLAUDETE FERREIRA, CPF 090.966.699-75, para representar os atos patrimoniais e negociais do curatelado LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA, CPF 061.192.319-00, devendo a curadora, prestar contas anualmente (artigo 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015). 3.2. Tome-se o compromisso legal da curadora nomeada por termo que deverá ser inserido em livro rubricado pelo Juiz, nos ditames do 43 artigo 759, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.3. Cumpram-se as publicações dos editais na forma prevista no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (plataforma de editais do CNJ permanecendo por 6 meses, na imprensa local por uma vez, e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias). 3.4. Comunique-se o Cartório de Registro Civil, bem como ao Cartório do 2º Registro de Imóveis desta Comarca para que promova a averbação da curatela na matrícula nº 4.762. 3.5. Com base no princípio da causalidade e no disposto no artigo 85, do Código de Processo Civil, condeno, pro rata, as partes ao pagamento das custas e despesas processuais. Saliento que, a exigibilidade da condenação nas verbas de sucumbência fica suspensa, ante o benefício da gratuidade de justiça, anteriormente concedido, salvo se, no prazo de 5 (cinco) anos o credor GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória comprovar que houve alteração da sua situação de hipossuficiência, com amparo no § 3º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. 3.6. Condeno, por fim, o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da curadora especial, Dra. WALKYRIA SCKUDLAREK – OAB 35598N-PR – nomeada ao interditado, os quais, conforme dispõe o item 2.9 da Resolução Conjunta nº. 015/2019 do PGE/SEFA, fixo no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em vista a complexidade da causa, o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido, o local da sua realização, a natureza da demanda e, enfim, o tempo gasto para a prestação da tutela jurisdicional e realização de audiência. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Demais providências determinadas pelo Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça. 44 União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected]

26/10/2021, 00:00

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Autos nº 0001739-18.2021.8.16.0174. Vistos, etc... 1. Trata-se de ação de substituição de curatela promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em favor de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA e em face de CLAUDETE FERREIRA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, DORA ALICE STADINICKI e CELSO STADINICKI. Nos autos de interdição em apenso movidos por SUELY JOSEFA STADINICKI em face de LUIZ ROBERTO STADINICKI SILVA, declarou-se, em 01/09/2013, a interdição deste para a prática de atos da vida civil, nomeando a requerente como sua curadora. Por petição do mov. 106 o representante do Ministério Público requereu a substituição da curatela afirmando que recebeu documentos encaminhados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Cruz Machado/PR, mediante ofício n. 012/2021, com a informação de que a curadora Suely faleceu em 10/03/2021, sendo que o curatelado não possui vínculo com os familiares (Celso e Dora Alice), assim como os avós já são falecidos e não possui vínculo com o pai, motivo pelo qual o curatelado ficou desamparado após o falecimento da mãe, sem ter um responsável; a irmã da Suely, Dora Alice (moradora na Cidade de Sarandi/PR), GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória deslocou-se até o Município de Cruz Machado/PR após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar nos cuidados com a irmã durante seu internamento hospitalar, entretanto, não demonstrou interesse em responsabilizar-se por seu sobrinho interditado, alegando não possuir boas condições financeiras e que seu marido fazia uso abusivo de álcool, todavia, apresentou interesse em promover a venda do imóvel de propriedade do curatelado (registrado sob a matrícula n. 4.762), sendo motivo de preocupação da Equipe do CRAS, que ocorra a venda ilegal do imóvel pertencente ao curatelado pelos irmãos da falecida Suely, deixando-o desamparado financeiramente, caso futuramente precise custear alguma despesa; acerca dos cuidados que o curatelado necessita, considerando a ausência de interesse por seus tios em prestar-lhe a assistência que necessita (Celso e Dora Alice), indicaram Claudete Ferreira para assumir o encargo de curadora provisória, vez que esta já vem prestando cuidados ao núcleo familiar, possuindo bom vínculo afetivo com o curatelado, adaptando-se as suas necessidades, da mesma forma, Claudete sinalizou interesse em assumir o encargo, responsabilizando-se pelo curatelado e pelo recebimento e administração do benefício previdenciário de sua titularidade, comprometendo-se em fazer bom uso dos valores, provendo o sustento e qualidade de vida do curatelado; o curatelado foi interditado judicialmente, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, aliado ao fato de ter sobrevindo o falecimento da curadora, tornando necessária a nomeação de novo curador e a pessoa mais indicada ao encargo, é a responsável pelos cuidados da falecida mãe do curatelado, Sra. Claudete Ferreira. Por decisão proferida no mov. 109, encartada nestes autos no mov. 1.11, deferiu-se a tutela antecipada nomeando-se a Sra. Claudete GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória Ferreira como curadora provisória do curatelado Luiz Roberto Stadinicki Silva; determinou-se a expedição de ofício ao INSS e a citação dos réus; nomeou-se defensora dativa para a defesa dos interesses do curatelado no que tange ao cumprimento de sentença de alimentos; determinou-se a autuação em apartado da ação de substituição de curador. A defensora dativa aceitou a nomeação (seq. 10). O representante do Ministério Público requereu a nomeação da advogada dativa, Dra. Walkyria Sckudlarek, que já foi nomeada em favor do interditado na defesa dos interesses do curatelado no que toca ao cumprimento de sentença de alimentos, para promover o regular ajuizamento da ação de alvará judicial visando o recebimento dos saldos bancários existentes em contas de titularidade da falecida mãe do interditado; requereu, ainda, a complementação da advertência imputada aos tios do curatelado (Dora Alice Stadinicki e Celso Stadinicki), quanto a impossibilidade de retirada de quaisquer bens/móveis da residência em que o curatelado reside na companhia de sua curadora provisória, e, quanto a impossibilidade de levarem o curatelado para morarem consigo, sem autorização judicial, considerando que a responsável legal pelo mesmo nesse momento é a Sra. Claudete Ferreira, sua curadora provisória, que desde longa data reside com o curatelado e anteriormente também na companhia da sua falecida mãe; deve ser determinado o cumprimento do item ‘4.1’, acrescido das advertências descritas neste item ‘2’, com a máxima celeridade (seq. 11.1). Buscando a proteção dos interesses da pessoa com deficiência, estendeu-se a nomeação feita a Dra. Walkyria, para que também GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória englobe o pedido de alvará judicial, nos termos expostos pelo Ministério Público, consignando que, da mesma forma, deverá a defensora promover os atos processuais necessários perante o Juízo competente (seq. 13). Determinou-se a citação dos réus, José Roberto da Silva, Celso Stadinicki e Dora Alice Stadinicki para apresentarem resposta ao pedido, bem como se abstenham de vender o imóvel pertencente ao curatelado, retirar quaisquer bens/móveis da residência em que o curatelado reside na companhia de sua curadora provisória e de levar o curatelado para morar consigo, sem autorização judicial, considerando que a responsável legal pelo mesmo nesse momento é a Sra. Claudete Ferreira, curadora provisória (seq.13). Determinou-se a expedição de ofício ao INSS, solicitando a alteração da conta bancária para recebimento do benefício previdenciário de titularidade do interditado Luiz Roberto Stadinicki Silva, para que passe a constar como tal a conta corrente nº. 2292-6, agência nº. 06127 do Banco Bradesco, de titularidade da curadora Claudete Ferreira (seq.22). A ré DORA ALICE STADINICKI contestou o pedido afirmando que as alegações do CRAS não têm fundamento, pois sempre que a falecida Suely (mãe do interditado e sua irmã) precisou e pode estar presente, prontamente se deslocava de seu domicilio localizado em outro Município para poder prestar a devida assistência à irmã e seu sobrinho; uma das vezes em que a falecida Sra. Suely, estava impossibilitada por motivo de cirurgia no período de 14 de março até 04 de abril de 2019; por declaração da APAE de Cruz Machado, esteve, como responsável pelo seu sobrinho, onde foi responsável por trazer e buscar na Escola e sendo também responsável no GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória período em que não estava na Escola; há controvérsias na própria alegação do CRAS em que não procurava auxiliar a falecida; o próprio CRAS alega que se deslocou até o Município de Cruz Machado – PR, para auxiliar nos cuidados da irmã durante o internamento; não junta aos autos ata notarial das diversas mensagens trocadas com a falecida irmã pelo aplicativo WhatsApp, por não possuir condições financeiras de arcar tais gastos, pois já teve gasto extra com a construção de um quarto e banheiro para melhor receber o sobrinho; tais mensagens possuem o conteúdo de uma relação entre irmãs e inclusive o pedido da falecida Suely para que não se desloque de seu domicilio para evitar gastos e contagio com COVID-19; resta demonstrado que o vínculo com sua falecida Suely não era fragilizado; o CRAS não demonstrou interesse em ficar responsável pelo interditado e que cogitou a hipótese de deixar Luiz sobre a responsabilidade de Claudete Ferreira (atual cuidadora), passando a curatela a ela, para ser sua curadora provisória; momento algum mostrou desinteresse em ficar responsável pelo interditado, somente alegou que precisava retornar a sua residência para ajeitar o local para melhor recebe-lo pois este necessita de ambiente adaptado, tendo em vista as suas necessidades; foi informada que não poderia ir sem deixar a curatela provisória com alguém, sendo este o motivo em que “cogitou a hipótese de deixar Luiz sobre a responsabilidade de Claudete Ferreira” no entanto, ressalta-se que até chegou a questionar se seria somente provisória a curatela, pois tem interesse de ter a curatela definitiva do sobrinho e mantê-lo junto aos familiares; já preparou sua residência para melhor acomodar seu sobrinho e agora já pode leva-lo; há um desencontro de entendimento pelo CRAS, pois sempre teve interesse, mas somente agora possui condições de levá-lo consigo; o lapso temporal entre o falecimento de sua irmã e o seu retorno para buscar o sobrinho se deu apenas em razão de suas GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória condições financeiras para a construção de um ambiente adaptado as necessidades do curatelado; informa a anuência do Sr. José Roberto da Silva (pai do interditado) que concorda que seja nomeada a curadora do filho Roberto; entende a preocupação do CRAS, em relação a venda o imóvel, mas essa não é a realidade, pois parte do imóvel pertence ao seu filho; caso fosse necessário se prontificaria em vender o bem, apenas com a finalidade de manter a qualidade de vida do sobrinho e não com a pretensão de usufruir dos valores e deixa-lo sem nenhum auxilio; sendo nomeada, entende que deve prestar contas do dinheiro e dos bens do interditado; após a morte de sua irmã Suely a Sra. Claudete se mostrou outra pessoa; tem proibido o contato com seu sobrinho; vem inventando histórias acerca de sua pessoa para afastar a possibilidade de perder a curatela; em visita surpresa ao sobrinho, chegou na casa em que ele atualmente reside e, encontrou a casa toda aberta e, assim adentrando deu de cara com um homem apenas de cueca deitado na cama; situação que a chocou bastante deixando-a abalada; a Sra. Claudete, vem se aproveitando da situação e mantendo na residência do curatelado seus 3 filhos, uma delas grávida e inclusive o marido da filha; vem tomando posse de tudo que pertence ao interditado, inclusive da plantação existente na propriedade de seu filho e sobrinho, proibindo-a inclusive de fazer qualquer colheita; no presente caso estão caracterizados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; requer a concessão de tutela de urgência a fim de ser nomeada curadora provisória do interditando. O INSS informou que a transferência de forma de pagamento conta corrente/poupança deve ser efetuado pelo próprio interessado e/ou seu representante legal junto a instituição financeira de seu GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória interesse (seq.40) cabe aos interessados observar que o pagamento via conta corrente e/ou poupança só é possível se o respectivo titular da conta seja o mesmo do benefício previdenciário. O Ministério Público afirma que as alegações apresentadas pela requerida Dora são totalmente infundadas e sem qualquer lastro probatório (mov. 37), restando demonstrada pela documentação apresentada com a petição inicial que o curatelado vem sendo cuidado e atendido em todas as suas necessidades pela curadora provisória; Claudete Ferreira desde longa data vem auxiliando o núcleo familiar, prestando toda a assistência que o curatelado necessita, não sendo possível cogitar-se a possibilidade de sua mudança para qualquer cidade que seja, pois o curatelado não pode ser obrigado a mudar sua rotina e forma de viver para atender anseios que não o seu próprio bem-estar; a fim de que não pairem dúvidas sobre o que é melhor para o interditado, pugna pela designação de audiência para oitiva de: Claudete Ferreira (atual curadora provisória); das profissionais que atendem junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Cruz Machado/PR, Sra. Cintia Nadine Delonzek Berté (psicóloga) e Sra. Helen Oczust (assistente social); e, do diretor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cruz Machado/PR. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. A requerida DORA ALICE STADINICKI pleiteia a concessão de liminar a fim de ser nomeada curadora provisória do GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória curatelado LUIZ ROBERTO STADINICK SILVA. Aduz que a curadora provisória nomeada, Sra. Claudete Ferreira, está se apropriando dos bens do curatelado podendo vir a se desfazer dos mesmos. Destaca que o relatório realizado pelo CRAS é infundado, pois ao contrário das declarações, possui afinidade com o curatelado, seu sobrinho, e é a melhor pessoa para ter a curatela, uma vez que possuem laços sanguíneos. Por certo que com o falecimento da genitora e curadora do interditado, deve haver a imediata substituição, visando a satisfação e o resguardo dos seus interesses e direitos. Por esta razão, nomeou-se como curadora provisória a Sra. Claudete Ferreira, que segundo as provas constantes dos autos, já vinha prestando cuidados ao curatelado e sua genitora, anteriormente ao seu falecimento, possuindo vínculo afetivo com o curatelado, que já está adaptado aos seus cuidados. As alegações da requerida não são suficientes para afastar, de plano, a credibilidade, tanto da curadora interina quanto da equipe de psicólogas e assistentes sociais do CRAS. Como também, não se vislumbram riscos à permanência do curatelado junto da curadora interina, sendo certo que, em se tratando de substituição de curador, tudo se faz com vistas à preservação de interesse do incapaz, e até o momento não há indícios de atuação lesiva aos interesses do curatelado, mas o que contrário, que os direitos deste vem sendo preservados. Veja-se, inclusive, que a Sra. Claudete Ferreira já vinha prestando auxílio ao curatelado durante a enfermidade de sua genitora, sendo que após o seu óbito o curatelado passou a depender ainda mais das GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória pessoas com quem estava acostumado a conviver, sendo a mudança abrupta de residência, neste momento, seria prejudicial ao seu bem estar, devendo portanto, ser analisada com cautela. 2.1. Destarte, neste nível de cognição, deve ser mantida a curatela interina tal como definida. 2.2. Para maior elucidação dos fatos, acolho a manifestação ministerial de seq. 50, determinando a oitiva das partes e das demais pessoas envolvidas na rotina do curatelado. 3. Assim, pautada no princípio da razoabilidade exigido pela atual situação de pandemia, designo audiência de instrução semipresencial para o dia 04 de agosto de 2.021, às 13h30min, a ser realizada pelo Programa Microsoft Teams, para oitiva de: a) Claudete Ferreira, curadora interina; b) Dora Alice Stadinicki, requerida; c) Cintia Nadine Delonzek Berté (psicóloga) e Helen Oczust (assistente social); e diretor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Cruz Machado/PR, profissionais que atendem o curatelado no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Cruz Machado/PR. 3.1. Intimem-se as partes para que indiquem, em 5 (cinco) dias, seus contatos telefônicos, para eventual necessidade de GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória comunicação, devendo, no caso de partes e/ou advogados que pretendam restringir tais dados da consulta pública, informá-los em petição separada, unicamente para tal fim, informando a pretensão de que a petição fique restrita as partes do processo, no afã de restringir o acesso. 3.2. Se assim requerido pelas partes, promova-se, de imediato, a restrição de visibilidade da petição com os dados das partes. 3.3. Os referidos dados não poderão ser utilizados para finalidade diversa das comunicações processual e devem ser protegidos do uso indevido de terceiros. 4. A audiência será realizada por sala virtual, cujo link será informado nos autos e cuja entrada na sala somente será admitida no horário designado. 4.1. Os participantes da audiência deverão possuir em mãos documento de identificação, bem como fone de ouvido para que, em caso de ruídos ou ecos, sejam utilizados, a fim de que a audiência seja realizada de forma adequada. 5. Havendo interesse da requerida, poderá arrolar testemunhas, cujo rol deve ser oferecido em 15 (quinze) dias, conforme § 4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, devendo observar o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada fato, conforme § 6º do mesmo dispositivo legal. 5.1. As testemunhas arroladas devem ser intimadas ou informadas pela parte que as indicou, conforme artigo 455 do Código de Processo Civil, possibilitando-se tal intimação por e-mail, aplicativo de GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória mensagem instantânea ou telefone, desde que sejam possíveis de confirmação do recebimento processo, conforme artigo 22, § 1º, do Decreto 400/2020 do D.M., sob pena de se presumir que comparecerão independentemente de intimação 5. Intimem-se pessoalmente, a curadora Claudete Ferreira, a requerida Dora Alice Stadinicki (seq. 37.4), as profissionais que atendem junto ao CRAS, Sra. Cintia Nadine Delonzek Berté (psicóloga) e Sra. Helen Oczust (assistente social) e o diretor da APAE do Município de Cruz Machado/PR. 5.1. Deverá a secretaria entrar em contato com o CRAS e com a APAE de Cruz machado, pelo meio mais célere, solicitando os contatos telefônicos das pessoas indicadas, bem como para que informem acerca da possibilidade de realizar a audiência virtualmente, ou não dispondo dos meios tecnológicos adequados, deverão comparecer ao Fórum. 5.2. Autorizo a expedição de mandado de intimação virtual, devendo no ato do cumprimento, especialmente pelos Oficiais de Justiça e Técnicos cumpridores de mandado ocupantes do grupo de risco verificar a identidade do destinatário, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela plataforma utilizada e confirmando o recebimento, dando cumprimento integral as determinações do artigo 27 do Decreto 400/2020 – D.M. 6. Defiro o pedido formulado pela defensora no mov. 30, promova-se a busca de relações bancárias e valores em nome de GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória SUELI JOSEFA STADINICKI – CPF Nº 187.324.978-06 pelo sistema Sisbajud, sem efetuar nenhum bloqueio. 7. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à ré DORA ALICE STADINICKI, na forma do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 8. Promova-se a anotação de prioridade nos autos, nos termos das Leis n°s 7853/89 e 10098/00. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. 10. Ciência ao Ministério Público. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 2º VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA União da Vitória /PR Fone (42) 2130-5104 – E-mail: [email protected]

13/07/2021, 00:00

20/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(514)

Todos os documentos(39)