Execução de Título Extrajudicial 0000687-52.2021.8.16.0120 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000687-52.2021.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:41

Documento (Informações)

11/04/2025, 17:30

Remessa (em diligência)

02/04/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:31

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:38

Confirmada

16/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000687-52.2021.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: 43–3572-8651 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000687-52.2021.8.16.0120 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$5.270,58 Exequente(s): F.S. ALVES - EPP Executado(s): FABIO JUNIOR RAFAEL SENTENÇA Vistos até mov. 115. Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente foi devidamente advertido de que a não comprovação da realização de diligências destinadas à obtenção do endereço do executado ensejaria a extinção do feito (mov. 107.1). Houve concessão de prazo adicional e, mesmo assim, quedou-se inerte, não logrando êxito (mov. 111.1). É o relatório. Decido. Diante da não localização do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 116) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (01/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 12:44

Inexistência de bens penhoráveis

01/03/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:11

Confirmada

15/12/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 18:20

Documentos

Conclusão

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000687-52.2021.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 Autos nº. 0000687-52.2021.8.16.0120 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$5.270,58 Exequente(s): F.S. ALVES - EPP Executado(s): FABIO JUNIOR RAFAEL Vistos. 1. De início, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do(s) título(s) de crédito até a audiência de conciliação, a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 2. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, considerando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional, defiro a realização de penhora via sistema SISBAJUD. Se necessário, previamente, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 dias, a planilha de débito atualizada. 4. Para tanto, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, do CPC) e juntar, no prazo de até 2 dias, a respectiva resposta a respeito da efetividade da constrição. 5. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 6. Não realizado o bloqueio de valores, defiro a constrição via RENAJUD. 7. Proceda a Secretaria à consulta, juntando extrato demonstrativo da inexistência de bens ou da efetivação da constrição (transferência/penhora). O extrato do sistema servirá de termo de penhora. 8. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que informe sobre qual ou quais veículos pretende que a constrição recaia. 9. Se o bem estiver alienado fiduciariamente, previamente à constrição, deverá ser a parte exequente intimada para que manifeste interesse na constrição dos direitos que recaem sobre o veículo. 10. No ato de intimação da penhora, consigne-se que ficará o executado constituído como depositário (art. 840, §2º, CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. 11. Ultrapassadas as etapas acima sem êxito, em atenção ao Princípio da Utilidade, ao pacífico entendimento dos Tribunais Superiores acerca da viabilidade de acesso aos meios conferidos ao Juízo para otimizar a satisfação do credor, não se exigindo o esgotamento de diligências na busca de bens aptos à penhora, defiro a busca pelo sistema INFOJUD das informações referentes à: a) DIRPF; b) DITR; c) DOI. 12. Junte-se extrato da consulta, devendo ser inserido sigilo absoluto, autorizando-se a consulta somente às partes e aos advogados. 13. Não havendo êxito nas diligências anteriores, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e à avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), observando que eventual penhora deverá recair sobre bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo Juiz. 14. Tratando-se de bem imóvel, proceda-se à inscrição no registro imobiliário e intime-se o cônjuge, se existente. 15. O próprio oficial de justiça realizará a avaliação do bem penhorado, exceto se não tiver conhecimentos específicos, caso em que será efetuada pelo avaliador judicial. 16. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. 17. Todavia, o excesso de bloqueio sobre os bens da parte executada, superando o valor do débito executado nos autos, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria. 18. Igualmente, se o valor bloqueado via SISBAJUD for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. 19. Efetuada a penhora ou oferecidos bens à penhora, designe-se audiência de conciliação, quando poderá a parte executada oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 20. Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, manifeste-se a parte exequente para prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. 21. Não encontrada a parte devedora ou inexistindo bens penhoráveis, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Felipe de Souza Pereira Juiz de Direito

10/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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