Execução de Título Extrajudicial 0000120-79.2021.8.16.0133 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000120-79.2021.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 16:44

Documento (Informações)

22/02/2023, 16:38

Remessa (em diligência)

22/02/2023, 15:03

Trânsito em julgado

22/02/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:40

Confirmada

04/02/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000120-79.2021.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3259-7320 - Celular: (44) 98831-4166 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000120-79.2021.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$777,53 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ADRIANO PEREIRA IEMBO SENTENÇA Vistos, etc. Intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente manifestou-se pela extinção da ação em razão da ausência de bens penhoráveis. Dessa forma, ante o princípio da celeridade e da economia processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isto, diante da ausência de bens da parte executada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão do crédito da parte exequente, a servir como título para protesto/inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, nos termos do Enunciado nº. 76 do FONAJE. Sem custas e honorários. Publicação e registos automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e as anotações necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 14:02

Inexistência de bens penhoráveis

24/01/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 14:46

Confirmada

08/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:57

Documentos

Conclusão

•25/01/2023, 00:00

21/09/2022, 00:00

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000120-79.2021.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PÉROLA - PROJUDI Av Café Filho, 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: 44 3636-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000120-79.2021.8.16.0133 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$777,53 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): ADRIANO PEREIRA IEMBO Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada, por carta com A.R., nos termos do art. 829 e seguintes do NCPC c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Voltando o AR negativo, intime-se a parte exequente para apresentar o endereço completo do(a) executado(a) ou sua atualização, conforme for o caso. Com a apresentação do endereço, expeça-se nova carta de citação por carta com AR. Nas situações em que o endereço não for alcançado pelos serviços do correio, cite-se por oficial de justiça. Fica o Sr. Oficial de Justiça, desde já autorizado, a proceder de conformidade com o dispositivo no artigo 212, §2º do CPC (cumprimento do ato em férias forenses, feriados ou nos dias úteis fora do horário entre 06h e 20h). 3. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (NCPC, art. 829, §1º). 4. Cientifique-se o(a) Executado(a): a) De que, poderá opor embargos do devedor, desde que efetuada a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. b) Ainda, a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do NCPC/15, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, acrescidos de custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 5. Em não encontrado o executado, deverá o oficial arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do NCPC/15. 6. Efetivada a citação (ARMP ou mandado), mas não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem oferecido bens para garantia do juízo, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do NCPC/15, autorizo, desde já, por conveniência e racionalização dos serviços judiciais, que antes da busca de outros bens in loco por oficial de justiça, proceda-se à: a) penhora online de ativos financeiros, via SISBAJUD, com inclusão e protocolo da minuta; b) utilização do RENAJUD, para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN (NCPC/15, art. 835). 7. Neste caso, à secretaria para que inclua minuta junto ao sistema Sisbajud para a localização de ativos financeiros em favor da parte executada. 8. Após, sendo o resultado positivo, considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 8.1 Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte executada arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 9. Em caso de resultado parcial ou negativo junto a pesquisa Sisbajud, determino à secretaria, desde já, a inclusão de minuta junto ao sistema Renajud para localização de veículos pertencentes ao executado. 9.1 Logrando, êxito na pesquisa junto ao sistema Renajud, promova-se o bloqueio de transferência do bem e, em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 9.2 Saliento ademais, que, em havendo registro de alienação fiduciária, roubo, reserva de domínio e outros, deverá a serventia certificar a existência nos autos colacionando comprovante do registro. 10. Em não sendo localizados bens, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Demais diligências necessárias pela Secretaria. Pérola, datado eletronicamente Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

02/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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