Execução Fiscal 0002043-23.2022.8.16.0193 - TJPR

Execução Fiscal 0002043-23.2022.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2022, 17:01

Documento (Informações)

18/11/2022, 16:46

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 13:17

Trânsito em julgado

18/11/2022, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2022, 15:23

Confirmada

03/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002043-23.2022.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002043-23.2022.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.994,42 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): CLAUDIONOR SEGUNDO DOS SANTOS Vistos. Considerando o petitório destacando o cancelamento da CDA que acompanha a inicial (mov. 19.1), a extinção do presente feito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, é medida que se impõe. Promova-se a liberação da penhora/bloqueio eventualmente existente. Caso os valores bloqueados já estejam depositados em conta judicial vinculada a estes autos, expeça-se o competente Alvará em nome da parte interessada, ou, ainda, caso requerido, promova-se transferência bancária. Sem custas, a teor do disposto no art. 39 da Lei nº 6.830/80. P. R. I., com oportuno arquivamento. Colombo, 22 de setembro de 2022. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 17:58

Ausência das condições da ação

22/09/2022, 17:51

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 11:16

Confirmada

21/05/2022, 00:13

Confirmada

21/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 18:39

Documentos

Conclusão

•23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação requerido: a) proceda a penhora de bem do devedor, observando eventual indicação do interessado e disposição legal pertinente; b) Conclusão - 1. Primeiramente, caso conste do cadastro destes autos no Projudi pessoa (física ou jurídica) diversa daquele identificado como devedor na petição inicial, corrija-se o cadastramento do polo passivo da execução, excluindo-se os nomes excedentes no sistema, anotando inclusive junto ao Distribuidor. 2. Após, cite-se com as advertências legais, inclusive observando os termos dos artigos 8 e 10 da Lei 6830/80, expedindo ainda oportunamente, mandado/precatória de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, se ineficiente a citação pelo correio e assim solicitado pelo interessado, observando o endereço indicado. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Existindo pagamento ou garantia da execução, intime-se o credor para manifestação. Caso a parte credora não apresente oposição em relação a garantia ofertada, lavre-se termo de penhora com a respectiva avaliação, bem como intime o devedor para embargos, querendo, observando o disposto no artigo 16 da Lei 6830/80. 4. Realizada a citação e não garantido o débito ou pagamento, manifeste-se a parte exequente em 10 dias. Se defiro a penhora de ativos financeiros da parte devedora (artigo 854 do NCPC) e/ou veículo via renajud (com restrição de transferência), até o limite do crédito atualizado. Formalizada a penhora, feita a avaliação (sendo o caso), proceda a intimação para embargos, querendo, se ainda não feito. 5. Não localizada a parte executada ou bem para garantia do débito, no silêncio do interessado (embora cientificado) ou ainda apresentado pedido de suspensão/prazo pela parte exequente em razão destas ocorrências (com objetivo de diligência para posterior prosseguimento), se ainda não decorrido: a) proceda a suspensão do processo na forma do artigo 40, parágrafo 1 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano, com intimação da parte exequente; b) decorrido o prazo de um ano da suspensão (letra a deste item), sem providência da parte interessada, independente de nova intimação, determino o arquivamento do processo (artigo 40, parágrafo 2 da Lei 6830/80), aguardando então o prazo de cinco anos da prescrição intercorrente, contados de forma contínua ao término do prazo da suspensão de um ano e de forma automática; c) decorrido o prazo (artigo 40, parágrafo 4 da Lei 6830/80), manifeste a parte exequente e voltem. 6. Se noticiado pelo exequente o parcelamento do débito, aguarde o processo pelo prazo requerido, no arquivo provisório. 7. Diligências necessárias. Anote-se. Intimem-se. Colombo, data da assinatura no sistema. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(28)