Execução Fiscal 0005151-35.2001.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0005151-35.2001.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:58

Remessa (em diligência)

20/05/2026, 10:51

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 07:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:10

Confirmada

07/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 89) DECORRIDO PRAZO DE DEUCHER RESTAURANTE LTDA (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 08:17

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:44

Confirmada

13/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005151-35.2001.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005151-35.2001.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): DEUCHER RESTAURANTE LTDA Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, complemente o valor faltante indicado no evento 78. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em favor do exequente. Em seguida, intime-se o Município de Matinhos/PR para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:50

Mero expediente

18/11/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2025, 14:19

Confirmada

02/06/2025, 00:08

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005151-35.2001.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005151-35.2001.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): Deucher & Deucher Ltda Na esteira do disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, tenho que em sede de execução as custas processuais preferem ao principal. Em se tratando de execução fiscal o exequente não é obrigado a antecipar as custas, mas sendo elas devidas deverão preferir ao principal, isso sob pena de forças a máquina estatal ou o serviço privado, conforme o caso, em patrocinar a execução em prol do exequente sem qualquer contrapartida. Está lógica também decorre do disposto no art. 836 do Código de Processo Civil, bem como foi adaptado em recentes modificações no Código de Normas conforme se infere do art. 395, I, letra “a” e II, letra “c”. Outrossim, ressalto que, deverá ser considerado na expedição do alvará em favor do Município exequente, o quantum à título de obrigação principal, dos valores apresentados na juntada de atualização de cálculo constantes no mov. 23. Face ao exposto, DEFIRO o levantamento de alvará em favor da Serventia referente às custas e emolumentos processuais e, em seguida, em favor do exequente para satisfação da obrigação principal e honorários advocatícios. Isto posto, ante a informação acerca do integral adimplemento das custas e emolumentos processuais, assim como da obrigação principal e honorários advocatícios, determino extinto o feito. Salienta-se que as demandas que possuem julgamentos, devem ser arquivadas respeitando o que dispõe o art. 423 do Código de Normas, observando o item 29.16 da Portaria n° 07/2020 e, desapensadas para evitar tumulto processual. Intime-se. Diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

15/12/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 89) DECORRIDO PRAZO DE DEUCHER RESTAURANTE LTDA (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(102)