Execução de Título Extrajudicial 0005230-91.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005230-91.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005230-91.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005230-91.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$47.619,17 Exequente(s): MAYCKON CRISTHER BRITA Executado(s): WELLINGTON DOMINATO SANTANA À Secretaria para desbloquear pelo sistema renajud o veículo de seq.60.2, juntando nos autos a minuta de desbloqueio. Após, arquive-se definitivamente. Baixas necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

deferimento

01/06/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 01:08

Reativação

31/05/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:17

Definitivo

06/02/2023, 15:44

Documento (Informações)

01/02/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:01

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 17:00

Trânsito em julgado

01/02/2023, 17:00

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 16:02

Documentos

Conclusão

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005230-91.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005230-91.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$47.619,17 Exequente(s): MAYCKON CRISTHER BRITA Executado(s): WELLINGTON DOMINATO SANTANA 1.Vieram os autos para análise da petição do embargante de seq.43.1, na qual pleiteia a nulidade da citação realizada na seq.37.1 que foi recebida por terceiro e que só teve conhecimento dos autos por ter havido bloqueio em suas contas bancárias. Não tem razão o embargante, uma vez que a contrafé foi recebida por parente do executado em sua residência, identificando-se como Eliane S. D. Santana. Assim, tem vigência, em sede dos princípios informadores dos Juizados Especiais, os Enunciados 5 do FONAJE ("A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor) e também o Enunciado 3 da Turma Recursal Plena do Paraná (" Citação: É válida a citação da pessoa física quando a respectiva carta é entregue no seu endereço, ainda que não seja por ela recebida"). Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CITAÇÃO EM ENDEREÇO ANTIGO DA PARTE EXECUTADA. RECEBIMENTO DA CITAÇÃO POR TERCEIRO. PROVA DE QUE O EXECUTADO ATUALMENTE RESIDE EM LOCAL DIVERSO. NULIDADE VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0061374-90.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 03.05.2021) (TJ-PR - RI: 00613749020198160014 Londrina 0061374-90.2019.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Vanessa Bassani, Data de Julgamento: 03/05/2021, 1ª Turma Recursal) Nesse diapasão, considero perfeita e válida a citação da parte requerida no processo na seq.37. 2. Tendo em vista a divergência alegada nos autos acerca do estado do bem móvel quando locado para o embargante e para melhor apreciação do feito, designe-se audiência de instrução e julgamento telepresencial ou semipresencial, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 106/2022 - GP/GCJ, para melhor instrução do feito, sendo que se houver necessidade de mandado serão observadas as Resoluções do TJPR diante da pandemia COVID-19. 3. Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo. O advogado/parte deverá intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato. 4. Somente se admitirá a intimação pelo juízo se houver pedido nos termos do §4º do art. 455 do CPC. 5. Intimem-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

06/09/2022, 00:00

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