Cumprimento de sentença 0050721-15.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0050721-15.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

27/05/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:42

Confirmada

18/05/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1044) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1044) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1044) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 15:54

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:19

Confirmada

19/03/2026, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:48

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:46

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:42

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050721-15.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050721-15.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.670,94 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO TUCURUI Executado(s): SUELI DE MEDEIROS PAESE DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca a satisfação de crédito decorrente de taxas condominiais. Após a atualização do laudo de avaliação no movimento 975, o leiloeiro oficial alertou sobre a ausência de intimação do coproprietário da vaga de garagem, Sr. Sergio Manfredi Paese. Realizada a diligência via Oficial de Justiça, a intimação foi efetivada na pessoa da porteira do condomínio, conforme autoriza o artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. A serventia certificou o decurso do prazo para manifestação no movimento 1033. O exequente requereu o prosseguimento do feito com a designação de datas para o leilão dos bens penhorados. 2. Observa-se que a etapa de avaliação dos bens imóveis foi devidamente concluída. A intimação do coproprietário e cônjuge da executada ocorreu de forma válida, atendendo aos requisitos legais para evitar futuras nulidades processuais. Diante do silêncio das partes e do decurso do prazo certificado, a avaliação constante no movimento 975 torna-se preclusa. Não havendo outros óbices processuais e considerando que a execução se processa no interesse do credor, o prosseguimento mediante a alienação judicial é a medida que se impõe. A sugestão do leiloeiro para a juntada de matrículas atualizadas é pertinente para a correta elaboração do edital, assegurando a verificação de eventuais ônus ou gravames supervenientes sobre os imóveis. 3. Diante do exposto, homologo a avaliação realizada no movimento 975 para que surta seus efeitos legais. 4. Determino ao exequente que, no prazo de 15 dias, promova a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis de matrícula n. 12.125 e 12.126. 5. Com a juntada dos documentos, intime-se o leiloeiro oficial, Sr. Helcio Kronberg, para que designe datas para a realização do leilão público, bem como elabore a minuta do edital, observando-se os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI JUÍZA DE DIREITO

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050721-15.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050721-15.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.670,94 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO TUCURUI Executado(s): SUELI DE MEDEIROS PAESE DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que se busca a satisfação de crédito decorrente de taxas condominiais. Após a atualização do laudo de avaliação no movimento 975, o leiloeiro oficial alertou sobre a ausência de intimação do coproprietário da vaga de garagem, Sr. Sergio Manfredi Paese. Realizada a diligência via Oficial de Justiça, a intimação foi efetivada na pessoa da porteira do condomínio, conforme autoriza o artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. A serventia certificou o decurso do prazo para manifestação no movimento 1033. O exequente requereu o prosseguimento do feito com a designação de datas para o leilão dos bens penhorados. 2. Observa-se que a etapa de avaliação dos bens imóveis foi devidamente concluída. A intimação do coproprietário e cônjuge da executada ocorreu de forma válida, atendendo aos requisitos legais para evitar futuras nulidades processuais. Diante do silêncio das partes e do decurso do prazo certificado, a avaliação constante no movimento 975 torna-se preclusa. Não havendo outros óbices processuais e considerando que a execução se processa no interesse do credor, o prosseguimento mediante a alienação judicial é a medida que se impõe. A sugestão do leiloeiro para a juntada de matrículas atualizadas é pertinente para a correta elaboração do edital, assegurando a verificação de eventuais ônus ou gravames supervenientes sobre os imóveis. 3. Diante do exposto, homologo a avaliação realizada no movimento 975 para que surta seus efeitos legais. 4. Determino ao exequente que, no prazo de 15 dias, promova a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis de matrícula n. 12.125 e 12.126. 5. Com a juntada dos documentos, intime-se o leiloeiro oficial, Sr. Helcio Kronberg, para que designe datas para a realização do leilão público, bem como elabore a minuta do edital, observando-se os requisitos do artigo 886 do Código de Processo Civil. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI JUÍZA DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0050721-15.2012.8.16.0001 Primeiramente, indefiro a habilitação da sra. Leda nos autos, conforme pugnado ao mov. 898.1, uma vez que, por mais que seja credora da executada em outros autos, não há penhora no rosto dos presentes autos. Ademais, por ser terceira alheia ao feito, esta não possui legitimidade para discutir acerca de atos restritivos. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que REJEITOU o pedido dos terceiros interessados, porquanto não possuem legitimidade, ressaltando que qualquer tipo de discussão de atos constritivos em desfavor dos seus interesses, deve ser objeto de embargos de terceiro, deixando de condená-los no pagamento de multa, advertindo-os de que outros pedidos no mesmo sentido serão considerados má-fé processual - IRRESIGNAÇÃO do terceiro interessado - Pretensão de reconhecimento das alegadas nulidades processuais e da necessidade de realização de nova avaliação do imóvel objeto da ação - DESCABIMENTO - Juízo a quo que apenas ressaltou que os terceiros interessados, não possuem legitimidade nos autos para qualquer tipo de discussão de atos constritivos em desfavor dos seus interesses, devendo ajuizar os competentes embargos de terceiro para tal - Eventual decretação de nulidade de atos processuais que exige irrefutável demonstração de prejuízo da parte interessada, sob pena de preclusão - Evidenciada a necessidade de dilação probatória em sede própria - Não demonstrado o desacerto da decisão agravada - Precedentes do C. STJ e deste Eg. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2143763-59.2022.8.26.0000; Relator (a): LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2022; Data de Registro: 23/11/2022) No mais, indefiro o pedido de mov. 911.1. Conforme verifica-se dos autos, a arrematação não se mostrou perfeita, à luz do artigo 903, do NCPC, pois sequer houve assinatura dos autos de arrematação. Assim, possível a desistência/arrependimento pelo arrematante, conforme atual entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEILÃO JUDICIAL DO IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI A DÍVIDA CONDOMINIAL – ARREMATAÇÃO – DESISTÊNCIA POR PARTE DA ARREMATANTE TRÊS DIAS APÓS O LEILÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMÓVEL ESTAVA OCUPADO POR TERCEIROS – IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO – ART. 903, §6º, DO CPC APLICÁVEL AO TERCEIRO QUE SUSCITA VÍCIO INFUNDADO COM OBJETIVO DE ENSEJAR A DESISTÊNCIA POR PARTE DO ARREMATANTE – SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS – AUTO DE ARREMATAÇÃO NÃO ASSINADO POR TODAS AS PARTES – POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO – ART. 903, CAPUT, DO CPC – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – IMÓVEL ARREMATADO PELO SEGUNDO LANÇADOR – VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS QUE SUPERAM O MONTANTE DA EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA PARA O FIM DE AFASTAR A MULTA IMPOSTA À AGRAVANTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0023169-29.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 24.10.2022) Deste modo, não há que se falar em aplicação de qualquer penalidade ao terceiro interessado, sr. Valdemar Sartori e, por consequência, a disponibilização de seus dados pessoais. Em prosseguimento, não se faz possível o reconhecimento da proposta de arrematação de mov. 913.1, uma vez que realizada a prazo em data posterior à finalização do leilão, infringindo, assim, o disposto no artigo 895, do CPC. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Imóvel. Arrematação. Decisão agravada rejeitando alegação do terceiro, que pretende o reconhecimento do respectivo lance como vencedor. Irresignação parcialmente procedente. Situação dos autos em que o lance da arrematante, em parcelas, se deu após a data designada para o início do segundo leilão, em infração ao texto claro do art. 895, II, do CPC. Arrematação que se invalida, de sorte a que se renove todo o procedimento de excussão do bem. Precedentes. Leiloeiro que contribuiu decisivamente para a nulidade aqui reconhecida, ao aceitar e computar propostas de parcelamento apresentadas após o decurso do prazo legal. Por esse motivo, não será devida comissão pela arrematação ora desconstituída, devendo o leiloeiro arcar com as despesas correspondentes ao novo leilão. Deram parcial provimento ao agravo, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148743-49.2022.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/02/2023; Data de Registro: 09/02/2023) Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito, devendo encartar planilha atualizada do débito. Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0050721-15.2012.8.16.0001 1. Pende de realização a nova avaliação determinada pela instância superior em sede de recurso de agravo de instrumento. Constata-se dos autos que foram confeccionados dois laudos por avaliadores diversos. O primeiro ao mov. 446.1 concluiu pelo valor de R$493.000,00. O segundo ao mov. 578.1 pelo valor de R$248.000,00. Diante dessa discrepância é que foi determinada terceira avaliação, a qual deve ser realizada por profissional diverso daqueles que subscrevem os laudos já juntados aos autos, inclusive porque o auxiliar da justiça que elaborou o primeiro já é falecido. Sobre o tema, no acórdão que julgou os embargos de declaração constou expressamente que "Já com relação ao novo laudo pericial, o acórdão expressamente reconheceu a necessidade de sua elaboração, o que, evidentemente, inclui a necessidade de nomeação de novo perito, ainda que não haja expressa manifestação nesse sentido, a conclusão é evidente da leitura da decisão, uma vez que restou devidamente demonstrada a impossibilidade de utilização de qualquer dos dois laudos juntados aos autos, devido à enorme discrepância de valores encontrados". 2. Desta feita, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para avaliação do imóvel, ciente de que há dois laudos já acostados aos autos, portanto se faz necessária terceiro laudo para dirimir a dúvida. O Sr. Avaliador deve, observados os pontos salientados no despacho de mov. 626.1, informar se tem condições de realizar o trabalho ainda que na situação de Pandemia, devendo para tanto consultar a parte executada quanto à possibilidade de adentrar no imóvel. 3. Em havendo possibilidade, à parte executada para antecipação das custas, vez que impugnou o laudo. Em não havendo possibilidade, aguarde-se como já determinado. 4. Int. Curitiba, 09 de abril de 2021. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Magistrada

12/04/2021, 00:00

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