Cumprimento de sentença 0031313-72.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031313-72.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031313-72.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031313-72.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$130.000,00 Exequente(s): SYDINEIA VIEIRA GREIN Executado(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONCRETO IV Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais movida por Sydinéia Vieira Grein em desfavor de Condomínio Edifício Concreto IV. Relatou a autora, em suma, que é proprietária da unidade imobiliária situada no último pavimento (cobertura) do edifício Concreto IV e que vinha sofrendo prejuízos decorrentes da infiltração de água pela laje e telhado do edifício. Requereu, em relação ao pedido cominatório, que o condomínio réu fosse obrigado a efetuar os reparos nas áreas comuns do edifício, de forma a eliminar a infiltração no seu apartamento. Houve a elaboração de laudo pericial durante a fase de conhecimento (movs. 1.61 e 1.68). Em sentença, o pedido de obrigação de fazer foi julgado procedente, para o fim de “determinar à requerida que efetue os reparos que forem necessários a fim de cessar a infiltração, tanto na laje do condomínio quanto no apartamento dos requerentes” (mov. 54.1). Não houve insurgência pelas partes em relação a esse capítulo da sentença, conforme exposto no acórdão anexado ao mov. 82.2 veja-se: (...) 2. A começar, destaco que não há no caso insurgência das partes acerca da obrigação de fazer estabelecida em sentença [— a fim de cessar a infiltração, tanto na laje do condomínio quanto no apartamento dos requerentes -] e tampouco sobre a sua justificadora [- infiltrações ocasionadas pelo mau estado de conservação da área comum do condomínio —]. Ao revés, os recursos apresentados se restringem, como relatado, a, de um lado, obter reparação por alegado dano moral e ver assegurada a possibilidade de conversão da obrigação de fazer não cumprida em perdas e danos e, de outro, impugnar a distribuição e a extensão da condenação de sucumbência (...). - grifei Em setembro de 2020, a parte autora requereu o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer (mov. 178.1). Na ocasião, apresentou orçamento feito por empresa de engenharia civil para a realização dos serviços (mov. 178.2). O condomínio foi intimado a cumprir com a obrigação de fazer (mov. 183.1). O condomínio executado se manifestou no mov. 192.1, informando que as obras no telhado para correção das infiltrações já haviam sido realizadas. A parte exequente, por sua vez, afirmou que os problemas persistem e requereu a realização de prova pericial, visando indicar quais problemas precisam ser sanados (mov. 203.1). O feito foi suspenso a requerimento das partes (mov. 220.1). Em agosto de 2022, a parte autora informou que as partes não chegaram a um consenso e reiterou o pedido para realização da prova pericial (mov. 230.1). O Condomínio informou que faria análise no apartamento da autora nos dias 09 e 10 de setembro de 2024 (mov. 260.1). A decisão de mov. 262.1 determinou que se aguardasse o prazo informado pelo réu. Na sequência, a exequente informou que os novos reparos feitos pelo condomínio não solucionaram os problemas (mov. 277.1). O Condomínio mais uma vez informou que foram realizados novos reparos e requereu o arquivamento do feito (mov. 283.1). A exequente, a seu turno, em manifestação datada de 28/10/2025, informou que os vícios persistem e reiterou o pedido de realização de prova pericial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Inicialmente, manifeste-se a parte exequente quanto à manifestação de mov. 287.1 e fotos de documentos de mov. 287.2, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Indo em frente, a fim de encerrar esta demanda, a qual foi iniciada no ano de 2011, bem como entregar a efetiva tutela jurisdicional, observa-se que apenas uma apuração por profissional de confiança do juízo poderá atestar se persistem as infiltrações no imóvel da exequente e quais os serviços necessários para a solução definitiva. Portanto, determino a realização de nova prova pericial de engenharia civil, a fim de verificar quais os serviços devem ser efetuados para a eliminação dos vícios que ocasionam as infiltrações no apartamento da executada. Diante disso, certifique a Secretaria se o perito Sidney Millen Zappa, o qual atuou como auxiliar do juízo na fase de conhecimento, está cadastrado no Sistema CAJU – Cadastro de Auxiliares da Justiça do TJPR. Caso esteja devidamente habilitado, promova-se a intimação do Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente proposta de honorários para elaboração de laudo pericial, a fim de verificar quais os serviços necessários para eliminação das patologias que causam as infiltrações no apartamento da exequente. Na hipótese de o profissional não estar habilitado no sistema CAJU, promova a Secretaria a nomeação de perito da área de engenharia civil, com endereço nesta cidade. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito da proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias. A responsabilidade pela antecipação dos honorários periciais ficará integralmente a cargo do condomínio executado, uma vez que sucumbente na fase de conhecimento. 3. Consigno, ainda, que as partes podem a qualquer momento estabelecer por si próprias as medidas relativas ao cumprimento de sentença, a fim de evitar os custos da realização da prova pericial. 4. Intimem-se. Curitiba, 03 de março de 2026. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

12/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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