Execução Fiscal 0007673-24.2019.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0007673-24.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:32

Confirmada

31/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 13:10

Confirmada

24/03/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007673-24.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007673-24.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$13.123,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Logan Comercial - EIRELI.EPP VALDEMIR APARECIDO FERREIRA 1. Considerando o desinteresse da exequente (mov. 131.1), DEFIRO o pedido de mov. 132.1. 2. Assim, proceda-se ao desbloqueio online do veículo de placa ARR8296, bloqueado através do convênio RENAJUD (mov. 128.2), juntando aos autos o respectivo extrato. 3. Ainda, considerando o mov. 131.1, cumpram-se os itens 3 e 3.1 da decisão de mov. 128.7. 4. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. 5. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 12 de março de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:19

Outras Decisões

12/03/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007673-24.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007673-24.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$13.123,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Logan Comercial - EIRELI.EPP VALDEMIR APARECIDO FERREIRA 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 2.1. Havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 3. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 3.1. Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC, diante do sigilo dos documentos. 3.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 08 de janeiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 05.736.783/0001-90 Pesquisar Limpar Nenhum veículo encontrado RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 108/01/2026, 15:16 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 108/01/2026, 15:16 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa CAN7987 Placa Anterior Renavam 00635544920 Marca/Modelo GM/VECTRA CD Chassi 9BGLL19BSSB316577 Ano Fabricação 1995 Ano Modelo 1995 Dados do Proprietário Nome VALDEMIR APARECIDO FERREIRA CPF/CNPJ 597.327.769-00 Endereço RUA BEM-TE-VI-RAJADO, Nº 45,, CASA F ARAPONGAS I - ARAPONGAS, CEP 86706705 Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição Processo RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 708/01/2026, 15:17TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por PRISCILA SOARES CROCETTI 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município CURITIBA Data Inclusão 11/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0008942-93.2022.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/10/2024 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Processo 5000068-12.2019.8.21.0106 Comarca/Município IRAI RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 708/01/2026, 15:17Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE IRAI Incluído por MARCO AURéLIO ANTUNES DOS SANTOS Data Inclusão 03/08/2023 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Incluído por CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA Processo 0053362-10.2020.8.26.0100 Comarca/Município SAO PAULO Data Inclusão 22/03/2021 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 708/01/2026, 15:17Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 08/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE IRAI Incluído por MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS Processo 5000068-12.2019.8.21.0106 Comarca/Município IRAI Data Inclusão 27/10/2020 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 4 of 708/01/2026, 15:17Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007674-09.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/09/2020 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por LUCIANO SOUZA GOMES Processo 0001136-12.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 20/08/2020 CPF 86X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Processo 0010057-57.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 5 of 708/01/2026, 15:17Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 27/07/2022 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Incluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Processo 0083044-24.2018.8.16.0014 Comarca/Município LONDRINA Data Inclusão 08/01/2019 CPF 19X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal Comarca/Município RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 6 of 708/01/2026, 15:17Fechar TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Exluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO LONDRINA Data Exclusao 03/02/2023 CPF 19X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 7 of 708/01/2026, 15:17 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa AAG0083 Placa Anterior Renavam 00877428670 Marca/Modelo VW/SANTANA COMFORTLINE Chassi 9BWAC03X46P001341 Ano Fabricação 2006 Ano Modelo 2006 Dados do Proprietário Nome VALDEMIR APARECIDO FERREIRA CPF/CNPJ 597.327.769-00 Endereço RUA BEM-TE-VI-RAJADO, Nº 45, CASA, CJ MARIO R RESENDE - ARAPONGAS, CEP 86706705 Restrições RENAVAN RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 608/01/2026, 15:17 ALIENACAO_FIDUCIARIA_FILE_VEICULOS  COMUNICACAO_DE_VENDA Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por PRISCILA SOARES CROCETTI Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município CURITIBA Data Inclusão 11/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário MARINGA 4 VARA CIVEL Processo 0028201-03.2018.8.16.0017 Comarca/Município MARINGA Data Inclusão 24/09/2025 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 608/01/2026, 15:17Incluído por ALINE KOENTOPP CPF 02X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0008942-93.2022.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/10/2024 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Incluído por CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA Processo 0053362-10.2020.8.26.0100 Comarca/Município SAO PAULO Data Inclusão 22/03/2021 CPF 28X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 608/01/2026, 15:17Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 08/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Processo 0007674-09.2019.8.16.0045 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 4 of 608/01/2026, 15:17Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/09/2020 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por LUCIANO SOUZA GOMES Processo 0001136-12.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 20/08/2020 CPF 86X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Processo 0083044-24.2018.8.16.0014 Comarca/Município LONDRINA Data Inclusão 08/01/2019 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 5 of 608/01/2026, 15:17Fechar Incluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO CPF 19X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010057-57.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 27/07/2022 CPF 06X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 6 of 608/01/2026, 15:17 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa ARR8296 Placa Anterior Renavam 00164600930 Marca/Modelo VW/FOX 1.0 Chassi 9BWAA05Z9A4049240 Ano Fabricação 2009 Ano Modelo 2010 Dados do Proprietário Nome VALDEMIR APARECIDO FERREIRA CPF/CNPJ 597.327.769-00 Endereço RUA BEM-TE-VI-RAJADO, Nº 45, CASA, CJ MARIO R RESENDE - ARAPONGAS, CEP 86706705 Restrições RENAVAN  ALIENACAO_FIDUCIARIA_FILE_VEICULOS RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 808/01/2026, 15:17Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por PRISCILA SOARES CROCETTI Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município CURITIBA Data Inclusão 11/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0008942-93.2022.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/10/2024 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 808/01/2026, 15:17Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por PRISCILA SOARES CROCETTI Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 18/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Incluído por CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA Processo 0053362-10.2020.8.26.0100 Comarca/Município SAO PAULO Data Inclusão 22/03/2021 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Exluído por GUILHERME ROCHA OLIVA Comarca/Município SAO PAULO Data Exclusao 17/10/2024 CPF 34X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 808/01/2026, 15:17Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 04/10/2024 CPF 63X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Processo 0010057-57.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 4 of 808/01/2026, 15:17Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 18/09/2024 CPF 63X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 08/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 5 of 808/01/2026, 15:17Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por LETICIA MARINA CONTE Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 03/02/2025 CPF 02X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007674-09.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/09/2020 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 17/09/2024 CPF 02X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 6 of 808/01/2026, 15:17LETICIA MARINA CONTE Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por LUCIANO SOUZA GOMES Processo 0001136-12.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 20/08/2020 CPF 86X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 26/08/2024 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal Processo 0083044-24.2018.8.16.0014 Comarca/Município RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 7 of 808/01/2026, 15:17Fechar TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Incluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO LONDRINA Data Inclusão 08/01/2019 CPF 19X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Exluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Comarca/Município LONDRINA Data Exclusao 19/09/2024 CPF 19X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 8 of 808/01/2026, 15:17 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM Restrição TRANSFERENCIA Dados do Processo Ramo da Justiça JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Observação  CAN7987 PR GM/VECTRA CDVALDEMIR APARECIDO FERREIRATRANSFERENCIA  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINEVALDEMIR APARECIDO FERREIRATRANSFERENCIA Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/restricao/inclusao/confirmacao 1 of 208/01/2026, 15:18Magistrado LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Imprimir Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Observação  ARR8296 PR VW/FOX 1.0VALDEMIR APARECIDO FERREIRATRANSFERENCIA RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/restricao/inclusao/confirmacao 2 of 208/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 19:48

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007673-24.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007673-24.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$13.123,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Logan Comercial - EIRELI.EPP VALDEMIR APARECIDO FERREIRA 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 2.1. Havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 3. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 3.1. Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC, diante do sigilo dos documentos. 3.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 08 de janeiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 05.736.783/0001-90 Pesquisar Limpar Nenhum veículo encontrado RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 108/01/2026, 15:16 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 108/01/2026, 15:16 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa CAN7987 Placa Anterior Renavam 00635544920 Marca/Modelo GM/VECTRA CD Chassi 9BGLL19BSSB316577 Ano Fabricação 1995 Ano Modelo 1995 Dados do Proprietário Nome VALDEMIR APARECIDO FERREIRA CPF/CNPJ 597.327.769-00 Endereço RUA BEM-TE-VI-RAJADO, Nº 45,, CASA F ARAPONGAS I - ARAPONGAS, CEP 86706705 Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição Processo RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 708/01/2026, 15:17TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por PRISCILA SOARES CROCETTI 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município CURITIBA Data Inclusão 11/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0008942-93.2022.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/10/2024 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição CIRCULACAO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Processo 5000068-12.2019.8.21.0106 Comarca/Município IRAI RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 708/01/2026, 15:17Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE IRAI Incluído por MARCO AURéLIO ANTUNES DOS SANTOS Data Inclusão 03/08/2023 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Incluído por CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA Processo 0053362-10.2020.8.26.0100 Comarca/Município SAO PAULO Data Inclusão 22/03/2021 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 708/01/2026, 15:17Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 08/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE IRAI Incluído por MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS Processo 5000068-12.2019.8.21.0106 Comarca/Município IRAI Data Inclusão 27/10/2020 CPF 01X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 4 of 708/01/2026, 15:17Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007674-09.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/09/2020 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por LUCIANO SOUZA GOMES Processo 0001136-12.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 20/08/2020 CPF 86X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Processo 0010057-57.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 5 of 708/01/2026, 15:17Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 27/07/2022 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Incluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Processo 0083044-24.2018.8.16.0014 Comarca/Município LONDRINA Data Inclusão 08/01/2019 CPF 19X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal Comarca/Município RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 6 of 708/01/2026, 15:17Fechar TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Exluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO LONDRINA Data Exclusao 03/02/2023 CPF 19X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 7 of 708/01/2026, 15:17 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa AAG0083 Placa Anterior Renavam 00877428670 Marca/Modelo VW/SANTANA COMFORTLINE Chassi 9BWAC03X46P001341 Ano Fabricação 2006 Ano Modelo 2006 Dados do Proprietário Nome VALDEMIR APARECIDO FERREIRA CPF/CNPJ 597.327.769-00 Endereço RUA BEM-TE-VI-RAJADO, Nº 45, CASA, CJ MARIO R RESENDE - ARAPONGAS, CEP 86706705 Restrições RENAVAN RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 608/01/2026, 15:17 ALIENACAO_FIDUCIARIA_FILE_VEICULOS  COMUNICACAO_DE_VENDA Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por PRISCILA SOARES CROCETTI Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município CURITIBA Data Inclusão 11/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário MARINGA 4 VARA CIVEL Processo 0028201-03.2018.8.16.0017 Comarca/Município MARINGA Data Inclusão 24/09/2025 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 608/01/2026, 15:17Incluído por ALINE KOENTOPP CPF 02X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0008942-93.2022.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/10/2024 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Incluído por CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA Processo 0053362-10.2020.8.26.0100 Comarca/Município SAO PAULO Data Inclusão 22/03/2021 CPF 28X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 608/01/2026, 15:17Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 08/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - ATIVA Processo 0007674-09.2019.8.16.0045 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 4 of 608/01/2026, 15:17Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/09/2020 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por LUCIANO SOUZA GOMES Processo 0001136-12.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 20/08/2020 CPF 86X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Processo 0083044-24.2018.8.16.0014 Comarca/Município LONDRINA Data Inclusão 08/01/2019 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 5 of 608/01/2026, 15:17Fechar Incluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO CPF 19X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010057-57.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 27/07/2022 CPF 06X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 6 of 608/01/2026, 15:17 Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 597.327.769-00 Pesquisar Limpar Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrição Detalhes CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM  Inserir Restrição RENAJUD - Veículo Dados do Veículo Placa ARR8296 Placa Anterior Renavam 00164600930 Marca/Modelo VW/FOX 1.0 Chassi 9BWAA05Z9A4049240 Ano Fabricação 2009 Ano Modelo 2010 Dados do Proprietário Nome VALDEMIR APARECIDO FERREIRA CPF/CNPJ 597.327.769-00 Endereço RUA BEM-TE-VI-RAJADO, Nº 45, CASA, CJ MARIO R RESENDE - ARAPONGAS, CEP 86706705 Restrições RENAVAN  ALIENACAO_FIDUCIARIA_FILE_VEICULOS RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1 of 808/01/2026, 15:17Restrições RENAJUD Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - ATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por PRISCILA SOARES CROCETTI Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município CURITIBA Data Inclusão 11/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0008942-93.2022.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/10/2024 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 2 of 808/01/2026, 15:17Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por PRISCILA SOARES CROCETTI Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 18/11/2025 CPF 04X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Incluído por CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA Processo 0053362-10.2020.8.26.0100 Comarca/Município SAO PAULO Data Inclusão 22/03/2021 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Órgão Judiciário 38A VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL Exluído por GUILHERME ROCHA OLIVA Comarca/Município SAO PAULO Data Exclusao 17/10/2024 CPF 34X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 3 of 808/01/2026, 15:17Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 04/10/2024 CPF 63X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Processo 0010057-57.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 4 of 808/01/2026, 15:17Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Data Inclusão 13/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 18/09/2024 CPF 63X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0010159-79.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 08/01/2021 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 5 of 808/01/2026, 15:17Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por LETICIA MARINA CONTE Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 03/02/2025 CPF 02X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição LICENCIAMENTO - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por GABRIEL ROCHA ZENUN Processo 0007674-09.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 01/09/2020 CPF 06X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA NUCLEO DE JUSTICA 40 EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Exluído por Comarca/Município CURITIBA Data Exclusao 17/09/2024 CPF 02X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 6 of 808/01/2026, 15:17LETICIA MARINA CONTE Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Incluído por LUCIANO SOUZA GOMES Processo 0001136-12.2019.8.16.0045 Comarca/Município ARAPONGAS Data Inclusão 20/08/2020 CPF 86X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário ARAPONGAS 1 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Exluído por LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA Comarca/Município ARAPONGAS Data Exclusao 26/08/2024 CPF 28X.XXX.XXX-XX Dados de Inclusão Restrição TRANSFERENCIA - INATIVA Tribunal Processo 0083044-24.2018.8.16.0014 Comarca/Município RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 7 of 808/01/2026, 15:17Fechar TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Incluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO LONDRINA Data Inclusão 08/01/2019 CPF 19X.XXX.XXX-XX Dados de Exclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário LONDRINA 6 VARA CIVEL Exluído por ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Comarca/Município LONDRINA Data Exclusao 19/09/2024 CPF 19X.XXX.XXX-XX RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 8 of 808/01/2026, 15:17 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições CAN7987 PR GM/VECTRA CD19951995VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINE 2006 2006 VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM ARR8296 PR VW/FOX 1.020092010VALDEMIR APARECIDO FERREIRA SIM Restrição TRANSFERENCIA Dados do Processo Ramo da Justiça JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Observação  CAN7987 PR GM/VECTRA CDVALDEMIR APARECIDO FERREIRATRANSFERENCIA  AAG0083 PR VW/SANTANA COMFORTLINEVALDEMIR APARECIDO FERREIRATRANSFERENCIA Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Incluído por LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/restricao/inclusao/confirmacao 1 of 208/01/2026, 15:18Magistrado LOURENCO CRISTOVAO CHEMIM Processo 0007673-24.2019.8.16.0045 Imprimir Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Observação  ARR8296 PR VW/FOX 1.0VALDEMIR APARECIDO FERREIRATRANSFERENCIA RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/restricao/inclusao/confirmacao 2 of 208/01/2026, 15:18

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007673-24.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007673-24.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$13.123,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Logan Comercial - EIRELI.EPP VALDEMIR APARECIDO FERREIRA 1. A parte exequente requereu a decretação da indisponibilidade dos bens da parte executada. A possibilidade de determinação da indisponibilidade de bens e direitos do devedor em processo executivo fiscal encontra-se prevista no art. 185-A do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis: “Art. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial. § 1º A indisponibilidade de que trata o caput deste artigo limitar-se-á ao valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. § 2º Os órgãos e entidades aos quais se fizer a comunicação de que trata o caput deste artigo enviarão imediatamente ao juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido”. Destarte, a decretação da indisponibilidade pressupõe a inexistência de indicação de bens à penhora e o esgotamento das buscas por bens penhoráveis. Acerca do tema, o C. Superior Tribunal de Justiça, analisando o REsp nº 1.377.507/SP, sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil/1973 (recursos repetitivos), consolidou seu entendimento sobre os parâmetros a serem observados na aplicação do dispositivo legal supratranscrito, nos seguintes termos: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2. O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3. As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4. A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5. Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6. O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7. A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8. No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9. Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) (grifou-se) Observa-se que restou consolidado o entendimento de que a decretação da indisponibilidade de bens, com fulcro no art. 185-A do Código Tributário Nacional, depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (a) citação da parte executada; (b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora, no prazo legal; e (c) ausência de localização de bens passíveis de penhora após o esgotamento das diligências levadas a cabo para tal finalidade (tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, expedição de ofício aos registros públicos do domicílio do devedor e ao DETRAN ou DENATRAN). No caso dos autos, todos os pressupostos elencados restaram configurados, uma vez que a parte executada foi regularmente citada e não nomeou bens válidos à penhora. Ainda, foram realizadas diligências para localização de bens penhoráveis, contudo restaram infrutíferas. Ante o exposto, com fulcro no art. 185-A do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito executado. Cadastre-se a presente ordem junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, promovendo a indisponibilidade de eventuais bens e direitos da parte executada. 2. Cumpridas as diligências determinadas no item 1 acima, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. 3. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80, sem baixa na distribuição. 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007673-24.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007673-24.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$13.123,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Logan Comercial - EIRELI.EPP VALDEMIR APARECIDO FERREIRA 1. Uma vez esgotados os demais meios de localização de bens passíveis de constrição judicial, mostra-se cabível a quebra do sigilo fiscal da parte executada, consoante entendimento jurisprudencial consolidado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO SINGULAR QUE DÁ SEGUIMENTO À EXECUÇÃO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL - INFOJUD. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE DE FORMA SUSCINTA ANALISA TODOS OS PEDIDOS REALIZADOS. INFOJUD. POSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. SISTEMA QUE PROPICIA CONFIABILIDADE NO ACESSO ELETRÔNICO A INFORMAÇÃO SOBRE BENS DO EXECUTADO.ADESÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CONVÊNIO PARA A UTILIZAÇÃO DESSE SISTEMA.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1178881-1 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 13.11.2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DO PEDIDO DA EXEQUENTE PARA REQUISIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA PELO SISTEMA INFOJUD - FERRAMENTA QUE ASSEGURA CONFIABILIDADE, RAPIDEZ E SEGURANÇAS ÀS INFORMAÇÕES PROTEGIDAS PELO SIGILO FISCAL, ALÉM DE DAR MAIOR EFETIVIDADE AS EXECUÇÕES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1046805-2 - Ponta Grossa - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 12.12.2013) Assim sendo, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud, para consulta das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela parte executada. 2. Juntado aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3. Anote-se o sigilo dos autos, em atenção ao disposto no art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no art. 385 do Código de Normas do Foro Judicial. 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

08/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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